PECULATO JUDICIAL (?)




Alguns governantes deste país usam e abusam dos dinheiros públicos para perseguir judicialmente todos os que ousem criticá-los, usam os dinheiros públicos e a influência sobre os poderes da justiça para condicionar os opositores, fazem passar a mensagem de que "quem se mete comigo leva". Num país de gente muito honrada e sensível tudo serve de argumento para perseguições judiciais por ofensas à honra.

O objetivo destas perseguições não é conseguir a condenação mas sim incomodar e infligir prejuízos, quando alguém é formalmente acusado vive o pesadelo da justiça portuguesa, as convocatórias, os adiamentos, os atrasos, as custas judiciais e os gastos com advogados. No fim as sentenças acabam por dar em águas de bacalhau, mas enquanto os governantes não perderam nem tempo nem dinheiro, os perseguidos andam meses ou anos enrolados com falsos processos. Os contribuintes pagam a triplicar, financiam o oportunismo dos detentores de cargos públicos, pagam a um aparelho judicial ocupado com tretas e suportam as consequências de uma justiça que já é lenta e ainda por cima fica atulhada pr processos oportunistas promovido por governantes sem escrúpulos.

Alberto João Jardim era um campeão deste jogo, mas muitos outros governantes e autarcas recorrem sistematicamente a este esquema. Não se pode dizer ou escrever nada que ficam logo ofendidinhos e vão a correr fazer queixa ao Ministério Público. 

Vem este comentário a propósito de um processo judicial motivado por uma queixa apresentada junto do Ministério Público pela atual autarca de VRSA e pelo seu antecessor, agora “exilado” em Castro Marim. Segundo a queixa, num post colocado numa página do Facebook de um candidato autárquico  a campanha eleitoral o candidato da oposição acusou a candidatura do PSD de ter comprado likes. Ao que aparece a candidatura do PSD terá tido "likes" de países de todo o mundo.

Comprar likes significa promover a notoriedade de uma página do Facebook e não é qualquer motivo de vergonha, não é a mesma coisa que comprar votos. Muitas campanhas publicitárias apelam a likes e ninguém se envergonha de o fazer. Mas aprece que nesta matéria o nosso Ministério Público é muito sensível, e viu na crítica feita em debate eleitoral uma grande ofensa. Ainda bem que só nesta democracia é que a Justiça é tão sensível, porque com critérios pudicos como este em países como a França, Reino Unido ou EUA, todos os políticos estariam presos.

Mas o aspeto mais curioso deste processo é que, surpreendentemente, quem aparece depois como parte interessada, com o estatuto de assistentes no processo, não foram os candidatos ofendidos, mas sim os então presidente e vice-presidente da CML, como se tão graves ofensas não tivessem sido em ambiente eleitoral, mas sim numa sessão de câmara. Digamos que as críticas aos candidatos passaram por osmose aos titulares de cargos públicos, talvez porque há quem confunda os dois estatutos e, pelos vistos, esta confusão também é feita pela justiça portuguesa.




Página do luxuoso advogado Morais Sarmento na página da PMLJ


Desta forma os supostos ofendidos puderam recorrer à artilharia pesada do escritório de advogados PMLJ, devidamente pagos com o dinheiro dos contribuintes. E num processo que nem fazia sentido, a não ser porque alguém no MP tem conceitos eleitorais muito puritanos, apareceu em Vila Real de Santo António o distinto Dr. Morais Sarmento, nada menos do que um mui ilustre sócio da PMLJ, que segundo o site do escritório trata de assuntos que se prendem com “Contencioso, Reestruturação & Contencioso Financeiro”. E lá veio um dos mais importantes advogados do país, fez 700 km de autoestrada, para um não julgamento por causa daquilo a que o Catroga chamaria um “pintelho”, ainda por cima uma questão que nada tem de “Contencioso, Reestruturação & Contencioso Financeiro”. Mas enfim, paga quem pode (usar o dinheiro dos contribuintes) e trabalha quem para isso é pago e muito bem pago.

Tudo isto é anedótico e ridículo, mas também trágico e a roçar o miserável, num país com mais de 25% dos seus cidadãos na pobreza, numa cidade onde a autarca se gaba de ter morto a fome a muita gente, promove-se uma pantominice judicial e a câmara gasta fortunas a contratar os advogados mais caros do país, apenas para perseguir e tentar prejudicar políticos da oposição.

Mas  há aqui um pequeno problema, bem mais grave do que o motivo que levou o MP a patrocinar o espetáculo. Se a acusação foi feita entre candidatos nunca poderia ter sido usado o expediente de promover os ex-titulares dos cargos a assistentes para gastar dinheiro dos contribuintes para pagar honorários a advogados de luxo. Os ofendidos não eram o ex-presidente e a ex-vice-presidente, mas sim candidatos de listas de um partido, logo deveriam ser estes os ofendidos e era nesta qualidade que deveriam apresentar-se em tribunal. Aliás, seria muito interessante ver os argumentos usados para que ofensas a candidatos tenham sido entendidas pelo MP como dirigidas a titulares de cargos públicos.

Assim sendo, quem teria de suportar o pagamento de advogados de luxo nunca seria o Estado mas sim os supostos ofendidos. Isso significa que em todo este processo faz sentido questionar se a utilização de dinheiros públicos na contratação de Morais Sarmento, para prestar serviços jurídicos a candidatos numas eleições não poderá configurar o crime de peculato. Se os titulares dos cargos públicos não foram ofendidos enquanto tal porque motivo é o Estado a pagar a advogados, quando esta despesa deveria ser suportada pelos próprios ou pelo seu partido?

Se assim for estamos perante uma situação muito curiosa, senão mesmo ridícula. Quem viabilizou a prática de um crime de peculato poderá ter sido quem aceitou a metamorfose de candidatos em titulares de cargos para que estes se apresentassem como constituintes financiados com o dinheiro dos contribuintes.

Depois de termos ouvido a autarca declarar a um jornal que tinha matado a fome a muitos vilarealenses, é caso para perguntar quantos mais portugueses ficariam saciados com os muitos milhares de euros com que a autarquia contrata advogados caros para estas pantominices.