EM DEFESA DA LEGALIDADE, DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS



Enquanto a autarquia gasta muitas centenas dE milhares num passadiço que visa ser uma obra do regime, grandioso, desnecessários um futuro mono financeiro, a toda a volta quer a autarquia, quer as autoridades do ambiente descuram a degradação ambiental, desde as dunas que ainda existe até ao pinhal, passando pelo fundo do mar junto às praias.

Na sua página no Facebook Fátima Lourenço Brás denuncia a presença de um barco espanhol arrastando a metros da praia, situação que se tornou tão banal que já é olhada como absolutamente normal. Durante décadas a apanha de bivalves transformaram o fundo submarino junto às praias num deserto, onde no passado havia lingueirões, conquilhas grandes, pés-de-burrinho e ameijoas brancas a cobrir cada cm do fundo, agora há apenas algumas conquilhas com um tamanho que no passado seriam atiradas de novo ao mar.

Na costa os que apanham conquilha esquecem-se de devolver as cascas ao mar, os veraneantes matam a criação a troco de meia dúzia de conquilhas acabadas de nascer, no mar os arrastões espanhóis delapidam o pouco que ainda restam. Quem no passado mergulhava para apanhar ameijoas brancas ou lingueirões para o petisco ou os que na velha prancha de Monte Gordo apanhavam polvos, sabem qual a diferença que existe no fundo do mar, a grande destruição de que a costa foi alvo, perante a indiferença criminosa e ignorante de todas, mesmo todas as entidades e autoridades.

Em resposta à Fátima o António Lança esclareceu, recorrendo à página da Direção-Geral dos Recursos Naturais, que a arte usada barco espanhol é a ganchorra, arte que está sujeita às seguintes limitações:
  • É autorizada desde uma profundidade mínima de 2,5 metros, não podendo, cumulativamente, operar a menos de 300 metros da linha da costa, em zonas de praias concessionadas, durante a época balnear. 
  • Estão definidas 3 zonas de operação (Ocidental Norte, Ocidental Sul e Sul) não podendo as embarcações licenciadas operar fora das áreas abrangidas pelas Capitanias de registo.
  • Não podem ser usadas mais de duas ganchorras em simultâneo.
  • Proibida a pesca entre 1 de Maio e 15 de junho. Neste período a  pesca com ganchorra de mão é autorizada podendo apenas ser capturado, em cada dia, até 5 kg de conquilha.
  • Existem outras restrições à captura e máximos autorizados por dia, variáveis consoante as zonas de operação.
Isto é, os barcos espanhóis que pescam na nossa costa estão todos a violar a lei, o mesmo sucedendo com alguns dos nossos apanhadores de conquilha. É lamentável que num país onde somos sujeitos a uma caça desenfreada a qualquer multa e onde o passatempo de algumas entidades é fazer a vista negra ao cidadão, se possa destruir a nossa costa de forma tão descarada que parece que estão gozando com uma Polícia Marítima cuja utilidade parece ser passear com carrinhas todo o terreno e moto quatro,  importunando quem está a descansar na praia.




parece que a polícia Marítima não se preocupa apenas com as veraneantes
que costumam apanhar sol junto às duas. Também vigia os pescadores ... de Monte Gordo

É inaceitável que se pratique a pesca ilegal em total impunidade, destruindo a costa, poluindo o ambiente com fumarada e gasóleo e fazendo um barulho ensurdecedor nas praias durante a baixa mar. Parece que a situação não incomoda a Polícia Marítima, segundo Cláudio Mariani esclareceu num comentário no VRSA+Espectacular, em tempos telefonou a queixar-se à Polícia Marítima mas de nada serviu, a PM não tem ordens para incomodar os barcos espanhóis.

Mas na nossa praia não vigora o princípio da legalidade e as austeridades decidem quais são as leis para valer? Que se saiba os barcos têm matrículas e se não se querem dar ao trabalho de meter uma lancha dentro de água, que os identifiquem e deem entrada dos processos de contra-ordenação. 

A nossa costa é também a costa da EU e a gestão dos seus recursos é da responsabilidade da política da pesca. Tanto no quadro da eu como nas relações entre a República Portuguesa e o reino de Espanha existem convenções e outros instrumentos jurídicos que permitem a perseguição de quem viola a lei. Basta uma máquina fotográfica para obter as imagens e testemunhos, dando inícios aos processos judiciais.

Aqui fica a sugestão para as autarquias de Vila Real de Santo António, Castro Marim e Tavira, devem tomar uma posição conjunta e exigir das autoridades portuguesas uma posição firme. É bom lembrar que em pleno século XVIII o Marquês de Pombal construiu VRSA para afirmar a soberania de Portugal, é lamentável que um qualquer cabo-de-mar e os autarcas esqueçam a defesa dos nossos recursos e a qualidade do nosso ambiente, a troco de uns salamaleques com os seus vizinhos de Ayamonte e Isla Cristina.