GASTAR O NOSSO DINHEIRO TEM REGRAS

Imagem da frente ribeirinha de VRSA onde é visivel o bom trabalho feito
pelo eng. Luís Gomes, a que se referiu o autarca de Faro para justificar o pagamento de 70.000€


Se o Estado precisa de contratar um quadro técnico não o pode fazer apenas com base no conhecimento pessoal do ministro, que, por acaso é vizinho, compadre, colega de partido ou afilhado. A regra no Estado é o concurso e a adjudicação direta é a exceção. Mas se num concurso há uma avaliação rigorosa dos diversos candidatos, a adjudicação direta serve apenas para numa situação de exceção acelerar a contratação.

Mas uma adjudicação direta por visar acelerar o processo, devidamente fundamentada na urgência não justifica que devido à pressa nem se avalie o currículo do contratado. Um presidente de câmara não é propriamente o dono da autarquia que pode fazer com o seu dinheiro o que quiser e contratar quem bem entender. A escolha tem de ser fundamentada, o currículo profissional deve constar no processo e servir de prova de que o contratado está habilitado para-a as tarefas que supostamente vai realizar.

Feita a contratação deverá ter ficado um rasto do que o contratado fez, não basta dizer que pareceu na autarquia duas vezes por semana. É de esperar que haja algo de palpável que justifique o que se pagou, algo que os quadros da autarquia não conseguiriam fazer por indisponibilidade ou incapacidade

Quando um autarca diz que contratou um ex-autarca que foi líder distrital do seu partido, podendo mesmo ter sido decisivo ou ter influenciado a sua escolha, justificando essa escolha com fatos curriculares que por ser referirem a um espaço físico que está à vista de todos se sabe não corresponderem à verdade, algo está errado. Se um autarca diz que contratou um amigo porque ele sabe de agricultura e afinal o homem de agricultura só sabe o que são favas com chouriço é óbvio que há indícios de que algo de ilegal pode ter ocorrido.

As contratações das autarquias de Faro e de Vila Real de Santo António que recentemente foram notícia não suscitam dúvidas apenas no plano ético, como resulta das dúvidas colocadas pelos jornalistas. Pela forma como o autarca de Faro se explicou, recorrendo a fatos que não correspondem à verdade justificavam que autoridades como, por exemplo, o Tribunal de Contas, ou mesmo a justiça, auditassem os processos em causa.