UM CONSELHO AMIGO




O poder disciplinar é um dos maiores que estão atribuídos a um autarca, algo que na Administração Pública é competência de ministros. Trata-se de administrar a justiça e isso é algo que se deve fazer com competência, rigor e isenção. Mas um autarca não tem um poder absoluto, os funcionários não são escravos ao seu dispor e a autarquia não é uma tasca da coxa, por isso as suas decisões podem ser alvo de recurso para-a os tribunais.

Da mesma forma que um autarca condena deve respeitar as decisões dos tribunais, sem recurso a truques para denegar a justiça. Se foram esgotadas todas as possibilidades de recurso há um sério risco de um autarca cometer um crime de desobediência, podendo mesmo vir a ser responsabilizado pelas consequências financeiras, designadamente os juros de mora decorrente do não pagamento de uma indemnização decidida por um tribunal.

Pouco importa se o funcionário em questão tem poucos ou muitos likes, se é da simpatia de um presidente de câmara ou odiado por este, se a população gosta ou não. O funcionário tem uma relação laboral, tem deveres e tem direitos. Vivemos num Estado de direito e o primado é da lei e não dos humores ou simpatias.

No passado mês de Setembro de 2017 a então vice-presidente da autarquia, São Cabrita, assegurava ao jornal Público que a autarquia tinha-a uma verba cativa que dava garantias à câmara de que iria dispor de meios financeiros para cumprir a s decisões judiciais. Talvez não seja má ideia se a agora presidente proceder ao pagamento da indemnização acrescida dos competentes juros de mora.

Se não o fizer corre um sério risco de vir a enfrentar acusações de desobediência e chamada a responder do seu bolso pelas consequências financeiras das suas decisões, se estas vierem aa ser condenadas. Até agora a autarquia perdeu todos os processos e se à indmnização e aos juros de mora acrescentarmos as fortunas pagas aos advogados caros a que a autarquia costuma recorrer, estamos falando de uma fortuna

Depois de toda a dívida brutal do município, da má qualidade dos serviços públicos pagas com taxas elevadas, como a recolha do lixo, da incapacidade do município para acorrer à solução dos problemas, da destruição de património público como os repuxos do jardim, era o que mais nos faltava terem de ser os munícipes a pagar os desvarios e birras judiciais da autarquia, ainda por cima tralha que nos foi deixada pelo DJ do Sem Espinhas.

Por isso fica aqui um bom conselho à autarca a de VRSA, que faça o que os tribunais decidiram, reponha a legalidade e não corra o risco de vir a ser ela a vítima dos processos que refere na resposta ao Público, senão mesmo a ter de responder com os recursos da sua família para compensar o Estado pelas suas decisões. Nem sempre os advogados pagos a peso de ouro tornam legal aquilo que a lei diz ser ilegal.

PS: A autarca devia investir mais em quem a ajudasse a decidir do que em vídeos e conversas  radiofónicas, porque anda a precisar muito maiss de nãao fazer de asneiras do que em transformá-las em vídeos bonitos.