LARGO DA FORCA
No passado dia 26 de Maio a Presidente da autarquia levou a aprovação pelo executivo camarário uma proposta de pagamento de uma “intervenção
cirúrgica a Hérnia Inguinal” realizada a um cidadão do concelho, com o argumento de que lhe
permitiria “ter autonomia na realização de todas as tarefas diárias”. O
argumento para tal decisão é o de que o SNS “não tinha prestado, até àquele
momento, resposta às necessidades" do munícipe, mas nada se diz para o comprovar ou para demonstrar a urgência. Era apresentado um orçamento do Hospital Particular
do Algarve, que pertence aos nossos “amigos” Bacalhaus, que previa uma consulta
da especialidade a 210€, um penso médio pós-operatório a 52,50€ e uma cirurgia
e internamento por 4.302, ficando tudo pela quanta de 4654,50€.
Para justificar este apoio invoca-se o Regulamento
Municipal para Atribuição de Apoios e Agregados, fizeram-se umas contas onde
apenas se consideram rendimentos declarados pelo beneficiário, ignorando-se o património imobiliário
e financeiro dos “pobres”, concluindo-se pela aprovação. Fica-se com a sensação de que sendo pobre ou aparentemente pobre vai-se à autarquia e todas as cirurgias supostamente urgentes serão realizadas num hospital privado, pagas pela autarquia. Nada se dizia sobre há
quanto tempo se aguardava pela cirurgia no SNS ou sobre a urgência da operação
já que, supostamente, tratava-se de um reformado. Se este critério fosse adoptado
para todos os tratamentos médicos a cidadãos de VRSA o melhor seria a CM lançar
uma OPA sobre o HPA.
Não se discutem preços com o HPA, pagando-se o absurdo de
210€ por uma consulta da especialidade pela qual a ADSE e a maioria dos seguros não pagam mais de 20€.
Faz-se uma proposta de decisão para aprovar no dia 26 relativa a uma operação
realizada dois dias antes e cuja requisição endereçada pela autarquia ao HPA
foi emitida nesse mesmo dia pela autarquia, já com a verba devidamente cabimentada.
Atrapalhada perante as dúvidas da oposição a Presidente adiou
uma decisão, informando que ia ser produzido um regulamento camarário para este
tipo de apoios, o que é absurdo pois não faz sentido criar um Sistema Municipal
de Saúde, ainda por cima quando a autarquia já não tem dinheiro para um penso
rápido. Até hoje nunca mais se falou de tal regulamento e confrontada com dúvidas
sobre este processo na última reunião do executivo camarário a Presidente
informou que o munícipe tinha pago a operação do seu bolso. Enfim, os nossos
pobres afinal podem pagar cirurgias caras..
Só que subsistem muitas dúvidas:
- Uma cirurgia a uma hérnia inguinal é assim tão urgente que não possa esperar como sucede com todos os portugueses pela resposta do SNS.
- A autarquia tem documentos que demonstrem que o doente foi inicialmente tratado no SNS com indicação do tempo de espera pela cirurgia em causa.
- Se a requisição foi feita e foi com base nela que a cirurgia avançou como é que o munícipe pagou, o processo da requisição foi eliminado ou o cidadão pagou depois ao município? Quando, há documentos que o demonstrem?
- Porque é que a Presidente ainda não apresentou o prometido regulamento para este tipo de apoios.
- Quantas cirurgias e outros tratamentos pagou a autarquia em 2017 e 2018?
- Porque motivo a CM de VRSA aceitou pagar mais de 200€ por uma consulta da especialidade, um valor que nenhum seguro ou sistema de saúde paga? Todos os serviços prestados pelo HPA a utentes enviados pela CMVRSA foram cobrados pela tabela normal?
- Os funcionários que apreciaram este processo têm conhecimentos médicos que lhes permita uma avaliação do estado do doente ou a urgência da cirurgia?
- Sempre que a autarquia deu apoios deste tipo obteve da parte do SNS a informação da impossibilidade de fazer o tratamento no tempo adequado?
- Qualquer cidadão de VRSA pode dirigir-se à autarquia para que esta requisite uma cirurgia ao HPA?
- Quanto é que a autarquia pagou ao HPA a título de tratamentos médicos e qual é o montante da dívida para com aquela empresa privada?
Estes e outros tipos de negócios feitos entre a autarquia e
alguns fornecedores deviam ser analisados em pormenor no âmbito de uma
auditoria externa, senão mesmo pelo FAM.
