O GRANDE ARAÚJO JÁ TERÁ CAÍDO EM DESGRAÇA?

Então, perante tão grande obra do senhor presidente, o governo que vai estar em peso no Algarve, em vez de ir visitar, por exemplo, os prédios que segundo o autarca valiam 10 milhões e ele comprou por oito, vem a Vila Real de Santo António inaugurar uma obra que se deve à ex-Presidente São Cabrita?

Então , o governo vem ao Algarve para divulgar o Plano de Recuperação e Resiliência e em vez de visitar o investimento feito no âmbito do Plano, vai inaugurar a nova esquadra da PSP, cuja concretização se deve ao esforço da anterior Presidente?

Bem, agora só nos falta ver o senhor presidente dar uma entrevista à TV Arenilha a dizer que graças o seu brilhantismo VRSA está a mudar e já tem uma nova esquadra. E enquanto o Eusébio o entrevista, o lima tira fotografias do autarca europeu mais fotografado.

Talvez o senhor presidente ainda vá a tempo de mudar a agenda do primeiro-ministro e este decida visitar algumas das grandes obras como o buraco que tapou com um balde de alcatrão, os bancos que arranjou, as sarjetas que limpou enquanto se esqueceu de cobrir o telhado da escola. Isto para não falar dos grandiosos projetos, como a rede de autocarros elétricos para os Balurcos, a cidade dos pombos de Monte Gordo, o Pavilhão multiusos desta vila e muitas outras promessas hilariantes com que fez muitos eleitores passarem pro parvos.

Como interpretar esta opção do governo? Será que o senhor presidente já não é a vedeta autárquica do OS como tem tentado fazer crer, isto é, já terá caído em desgraça?

Porque será que a ministra da Habituação não vem a Vila Real de Santo António, ela que até foi a mandatária do senhor presidente?

MAIS ENROLADO DO QUE UM CHÓCO

Qualquer cidadão comum deste país que tenha visto a entrevista dada pelo senhor presidente à TVI ficou com a clara impressão de que o autarca estava mais enrolado do que um choco, para usar uma expressão da terra. Viu-se um autarca a engasgar-se, com sinais de quem estava perdido nas respostas, gaguejando, hesitando, repetindo palavras e aparentando estar a transpirar.

Respondeu que não sabia e a melhor ideia que lhe ocorreu foi a mentira de que “estes prédios nunca deveriam ter saído da Câmara”, entidade a que os mesmos prédios nunca pertenceram, em vez de esclarecer o negócio que ele próprio conduziu e concretizou. E com base na mentira prometeu uma auditoria ao negócio feito há década e meia.

Quando o jornalista lhe perguntou se a auditoria seria realizada pelo Tribunal de Contas, engasgou-se e disse que seria uma empresa privada a fazê-lo. É óbvio que se tínhamos dúvidas estas avolumaram-se dando lugar à transformação daquilo que eram dúvidas em suspeitas fundadas de algo estaria errado neste negócio estranho.

Porque razão excluiu uma auditoria por parte de entidades públicas que têm a competência de auditar ou investigar o Estado, como é o caso do Tribunal de Contas, a Inspeção-Geral de Finanças ou o Ministério Público? Porque prefere uma empresa que ele escolhe e tenta afastar entidades isentas e competentes?

Mas como ficou enrolado como um choco e perante a estupefação geral tirou nova mentira do bolso, a de que o PSD local defenderia a reversão de um negócio que depois defeito ninguém poderá reverter. Depois, planta a notícia num jornal amigo e recorre ao seu Facebook de campanha, apelando aos seus seguidores que “Leiam!”. Como se mentira do comunicado do OS passasse a ser verdade depois de reproduzida num jornal dos seus. Enfim, leiam antes as minhas mentiras...

De caminho lá montou uma peça na sua TV local, feita ao melhor estilo populista, pondo na boca de apoiantes as acusações e insinuações em relação ao jornalista da TVI. A estratégia populista é a habitual dos que não gostam das notícias, em vez de se contrariarem os fatos, tenta-se destruir o portador.

Até ao momento o autarca não esclareceu nada e em vez disso apenas deu mostras de que nada tinha para usar em sua defesa, dando mostras de que este negócio pode ser a sua grande Nau Catrineta, terá ainda muito para contar.

QUANTO VALIAM OS PRÉDIOS?

Quando um cidadão ou uma empresa pretende adquirir um determinado prédio, antes de tomar qualquer decisão ou compromisso, faz duas coisas que são do senso comum. Certifica-se que sobre esse património não existe qualquer litígio judicial, por exemplo que sobre ele não incidem hipotecas ou que em torno da sua propriedade não existem dúvidas jurídicas. Além disso, encomenda uma avaliação rigorosa por uma entidade de reconhecida competência.

Se existe qualquer problema de ordem jurídica isso põe em causa o valor do prédio, ninguém compra a preços de mercado um prédio sobre o qual incidem dúvidas quanto à propriedade, às rendas que podem vir a ser praticadas ou problemas de outra natureza.

Quando se diz, como argumento de desespero que se põe na boca de defensores fanático do autarca ou de populares, que so prédios valem milhões, a primeira pergunta que se coloca é a de saber quem fez essa avaliação. Uma coisa é um palpite oportuno e outra é uma avaliação técnica, ninguém compra prédios com base em palpites.

No caso dos prédios adquiridos recentemente pela CM, num negócio conduzido pelo senhor presidente, são conhecidos os problemas jurídicos que ensombrariam qualquer negócio. Foi a equipa do agora autarca, que durante a pré-campanha das autárquicas, apresentou em comunicado e em sessão de Câmara, um argumento jurídico que permitia anular todos os negócios.

A este argumento, foi acrescentado um segundo aqui no LdF, os prédios em causa poderiam ser vendidos sucessivamente, mas isso não isentaria o comprador de ter de respeitar os condicionalismos resultantes do fato de terem sido contruídos ao abrigo de legislação que a troco de benefícios fiscais a da venda dos terrenos a preços muito baixios, de posteriormente serem vendidos ou arrendados a custos controlados.

O preço pelo qual os fundos compraram os prédios à CGD tiveram isso em consideração e esses mesmos fundos sabiam que a situação jurídica dos prédios condicionava fortemente o seu valor, teriam de ser vendidos ou arrendados por valores que estão fixados na lei.

Então, por que motivo uma CM que ia arrendar os apartamentos a preços controlados ignorou precisamente que esses prédios estavam condicionados desde a sua construção a esse destino e, por isso mesmo, valem muito menos do que imóveis construídos em condições normais de mercado?

Dizer quanto valem supostamente os prédios é uma falsidade pacóvia, se neste momento a CM pretendesse vender os mesmos, o preço nunca seria o que resultariam das condições de mercado, mas sim das regras que desde a sua construção se aplicam a estes imóveis, já que não foram construídos a preços normais nem a venda no mercado normal seria permitida.

Os fundos mandaram cartas de despejo e colocou os apartamentos à venda. As cartas de despejo funcionaram como intimidação e a verdade é que os apartamentos que estavam vazios e foram postos no mercado através de agências imobiliárias não foram vendidos. Estranho, numa região onde é tão fácil vender apartamentos, nenhum interessado os comprou.

A verdade é que, coincidência ou talvez não, com essas ordens de despejo os fundos proprietários sabiam ou esperavam que viabilizariam a sua aquisição com os fundos do 1.º Direito, o que veio a suceder. Isso torna estranho que não tenham vendido nenhum apartamento durante mais de um ano e, no fim de tudo, foi a CM a adquirir os prédios por valores que permitiram a esses fundos conseguir um lucro absurdo e que muito dificilmente teriam conseguido.

Seria interessante que o autarca tornasse públicas todas as peças desse processo, desde as comunicações com os fundos, para sabermos quando começou e em que termos se fez a abordagem para este negócio, os pareceres jurídicos que levaram o autarca a esquecer o que tinha defendido em comunicado, bem como as avaliações a que procedeu.

Quanto mais se recorre a populares amigos para colocarem comentários nos posts do sr presidente/candidato, quanto mais mentiras forem vertidas em comunicados desesperados, quando mais declarações contraditórias forem feitas, quanto mais entrevistas a jornalistas amigos forem dadas, quanto mais informações falsas forem postas a circular, maiores serão as dúvidas sobre este processo e mais fundamentado será a exigência de que tudo seja cabalmente esclarecido. No ponto em que as coisas estão não será uma auditoria de uma empresa privado, ao estilo do rui Setúbal, que conseguirá afastar dúvidas.

UM NOVO ROBIM DOS BOSQUES?

“A história mais famosa e repassada a respeito de Robin Hood conta sobre um homem chamado Robin De Locksley. Este, após servir ao lado do Rei Ricardo em uma grande Cruzada, retorna para casa. Ao chegar, encontra seu feudo devastado pela tirania dos regentes, além de leis abusivas, e a proibição da caça como sustento ao homem comum. Indignado, ele se recusa a aceitar a situação, e é declarado fora da lei. Aproveitando seu conhecimento em cavalaria, arquearia e combate adquirido na guerra, ele une um grupo de foras da lei, e inicia um combate à tirania da nobreza, roubando dos ricos para dar aos pobres.” (Wikipedia)

As lutas de Robin dos Bosques na Floresta de Sherwood fazem parte do nosso imaginário infantil, sendo uma justificação que ao longo da história permitiu perdoar muita gente que não respeitou o princípio de que “os fins não justificam os meios”. Estava em causa a luta contra poderes arbitrários e hoje ninguém condena alguém que para lutar contra um ditador roubou um banco para financiar uma luta legítima ou que assaltou o quarte para terem as armas para se defenderem da ditadura.

Quando o senhor presidente, no decorrer de uma conferência de imprensa onde divulgou os resultados de uma auditoria que não passou de uma farsa setubaliana, ainda por cima muito bem paga, foi confrontado com uma pergunta de um jornalista que o questionou sobre um falso concurso lançado pela autarquia para lançar uma empreitada de uma obra que já tinha sido concluída há muito tempo, o senhor presidente teve uma saída heroica.

Que pelos alunos da escola que tinha sido inundada em consequência de uma inundação, que deve ser atribuída à sua própria incompetência e negligência teria muito gosto em ir para a cadeia. Enfim, com tanta situação duvidosa ainda o vamos ver alterar o famoso projeto da rede de autocarros elétricos para os Balurcos, optando por fazer uma carreira para Évora.

Agora, quando voltou a ser confrontado com o negócio de valores absurdos da aquisição, voltamos a ouvir o mesmo argumento, os seus mais próximos dizem que pelos moradores tinha de se fazer tudo e o próprio autarca não se cansa de se mostrar condoído com os moradores, os mesmos que na fase inicial do problema foram abandonados porque seriam “gente do Luís Gomes”.

O problema é que nem Portugal é Nottingham, nem a CM é a floresta de Sherwood, nem o Babitão é o João Pequeno o Álvaro Araújo não é o Robin dos Bosques e muito menos a Célia é a Lady Manrion. Vivemos em democracia e o primado é o da lei e não o princípio de que em Vila Real de Santo António “os fins justificam os meus”.

As regras da contratação pública, que mais não são do que a transposição das normas da EU, estão preparadas para todas as situações, desde a reparação da frente do Mercedes do senhor presidente que já precisa de ir para o bate-chapas, a um terramoto. Dizer que recorreu a um falso concurso, que fez publicar na Base Gov, para usar dinheiro que nem era da CM para reparar uma escola que se esqueceu de proteger, ou fazer um negócio imobiliários sem proceder a uma avaliação rigorosa da situação jurídica dos prédios e não assentando o processo negocial em avaliações rigorosas, é ignorar que exerce um cargo eleito, que gere um Município e aí deve obedecer ao primado da Lei.

Tentar iludir os eleitores, armando-se em Robin dos Boques é ridículo, em Portugal não há nem condados de Notingham, nem florestas de de Sherwood e muito menos Xerifes maus, isso é coisa de livrinhos de bonecos que o pola, o Setúbal e outros liam na infância. Portugal é uma democracia, os autarcas foram eleitos pra gerirem com base na lei e em vez de xerifes malditos há uma Procuradoria-Geral da República, que tem primeiro objetivo a defesa da democracia e assegurar que todos, ricos e pobres, políticos e cidadãos, empresas e indivíduos, respeitem a lei democrática.

E POR QUE NÃO O TRIBUNAL DE CONTAS

 

Quando se sentiu desorientado durante a entrevista à TVI, o senhor presidente tirou um coelhinho da sua cartola meio amolgada, que ia mandar fazer uma auditoria arqueológica ao processo de lançamento da construção dos prédios. Isto é, perante a incapacidade de esclarecer as dúvidas do presente, relativas a um negócio que ele próprio toinha feito, tenta lançar dúvidas sobre o passado, fundamentando-as na mentir de que “os prédios nunca deveriam ter saído da CM”.

Se o senhor presidente já tem uma certa tendência para declarações desastrosas sempre que fala sem guião, desta vez foi longe de mais. Quando o jornalista o questionou sobre se ia pedir essa auditoria ao Tribunal de Contas, meio a hesitar e com ar de quem estava à beira de gaguejar, disse que não, que seria uma empresa privada.

É impressionante como este senhor presidente está a confundir o Estado com a tasca da coxa, parece achar que a CM é uma fazenda de alfarrobeiras, onde faz o que quer e bem entende. Que entidade poderia ser mais independente e chegar a conclusões definitivas sobre a embrulhada em que se meteu, senão o Tribunal de Contas? Se não gosta do Tribunal de Contas ainda poderia recorrer à IGF, mas se também não gostasse da IGF podia recorrer aos serviços de inspeção do Ministério da Administração Interna, onde está o membro do Governo com a tutela das autarquias.

Não só seriam auditorias rigorosas e independente, como se o senhor presidente tem a folha limpa neste negócio, tudo seria esclarecido a seu favor. Além de encerrar o assunto definitivamente, ainda o conseguiria sem gastar um tostão, já que nem o Tribunal de Contas, nem a IGF, nem a Inspeção-Geral da Administração Pública lhe fariam qualquer cobrança.

Além disso, o que devemos pensar de alguém que em vez de esclarecer um negócio que fez há dias e que a não ser que tenha algum problema de saúde que lhe enfraqueça a memória, deverá saber tudo em pormenor. Pelo menos, foi o que pareceu numa entrevista anterior, ainda que nessa entrevista é bem provável que já soubesse quais as perguntas que lhe iam ser feitas.

Em Último caso e para tirar. Teimas poderia ter a iniciativa de pedir à PGR que abrisse um inquérito, deixando a tarefa de limpar a sua imagem ao Ministério Público?

Então por que é que perante a pergunta” ingénua “ do jornalista, fugiu do Tribunal de Contas como o diabo foge da Cruz?

AA resposta é óbvia, porque o Tribunal de Contas tem juízes e não arqueólogos, estes não servem para atirar caca para ventoinhas. Se o Tribunal de Contas decidisse intervir a pedido do autarca, nunca lhe perguntaria o que podia ou não podia investigar, e muito menos autorizá-lo-ia a usar conclusões para chamar jornalista e plantar notícias num jornal, como parece ter sucedido com a falsa auditoria conduzida pelo sr. Dr. Auditor Rui Setúbal.

Pior, EM vez de investigar aquilo em que o senhor presidente, é bem provável que iria auditar o presente e, muito provavelmente, o autarca poderia acabar feito num molho de brócolos.

É óbvio que uma auditoria feita por uma empresa privada pode facilmente ser transformada num frete, poderia contratar a empresa do ui Setúbal e todos saberíamos as conclusões muito antes de o ilustríssimo auditor ter começado a ler o relatório. Até poderia fazer uma conferência de imprensa, como aquela em que confrontado com uma pergunta de um jornalista, respondeu orgulhosamente que não se importaria de ir para a cadeia. Enfim, este senhor presidente parece que só não se estampa quando é questionado por jornalistas da terra.

Portanto aqui fica uma sugestão à borla para o sr. Presidente, porque não razão não pede a intervenção do tribunal de Contas, da IGF ou do Ministério Público, pondo tudo a pratos limpos e mostrando aos vila-realenses que VRSA mudou mesmo e para melhor?

Mais uma pergunta ao senhor presidente? Não estará a brincar com os vila-realenses às auditorias como que brinca às escondidas na Praça Marquês de Pombal, já que deve ser do seu conhecimento que o processo destes prédios foi investigado no passado pelo ministério Público? Enfim, este senhor presidente às vezes parece tropeçar na memória.

UMA PERGUNTA INCÓMODA AO senhor presidente

Antes de mais, alguns factos:

A primeira vez que a questão dos despejos dos residentes do prédio da Rua de Angola foi tornada pública foi aqui no Largo da Forca, na sequência de mensagens de residente, apelando à nossa ajuda. Só depois disso vimos posições por parte da então Presidente São Cabrita.

Na ocasião apelámos ao manda chuva local do PS, que nessa ocasião ainda residia aqui no Largo, onde tinha o estatuto de residente cofundador. A resposta foi liminar, o PS VRSA não queria intervir, porque era gente do Luís Gomes.

Mais tarde e quando finalmente o moço de Viana achou que devia fazer pré-campanha, agendou uma reunião com os residentes do prédio da Rua de Angola, com a participação do então “representante” dos residentes daquele prédio, representante qu, curiosamente foi o primeiro ou um dos primeiros a abandonar o prédio.

Nessa reunião o então candidato a presidente fez-se acompanhar o ilustríssimo jurisconsulto dr. Cipriano, agora vice-presidente logo ali o moço de Viana tirou um coelho da cartola, tinha a situação jurídica que impediria os despejos. Para cobrar publicamente os vereadores do PS VRSA apresentaram a solução em sessão da CM e para que o povo ficasse a saber como o moço de Viana sabia da poda e se preocupava com aqueles que dantes era gente do Luís Gomes, emitiu o competente comunicado, que se reproduz na imagem.

A propósito da situação jurídica dos prédios:

A construção dos prédios foi de uma cooperativa, que nos termos da lei beneficiou de um preço reduzido dos terrenos que pertenciam à autarquia. Cumulativamente e nos termos da lei do tempo do processo beneficiou de juros bonificados, concedidos pelo banco que financiou o empreendimento, A Caixa Geral de Depósitos. Esses juros são concedidos pelo banco, mas foram suportados, como sucede com este tipo de juros, pelo erário público.

Quando a cooperativa ficou insolvente a CGD ficou com a propriedade dos prédios como contrapartida dos créditos concedidos de um empreendimento condicionado juridicamente pelo estatuto do regime dos benefícios concedidos a investimentos para habitação social.

Para melhor se compreender o que está em causa damos um exemplo fácil de compreender:

Quando um proprietário de uma empresa de táxis adquire um veículo com a intenção de o explorar na sua atividade económica solicita um benefício fiscal que consiste na isenção do Imposto Automóvel, donde resulta que adquire essa viatura por um valor substancialmente inferior ao que custaria a u cidadão comum.

Todavia, durante alguns anos, na prática durante a vida da viatura, o taxista está impedido de vender o automóvel, ou melhor, se o vender terá de reembolsar o Estado pelo montante do imposto automóvel de que ficou isento.

Mas, se o vender a outro taxista que vai utilizar a viatura como táxi não terá de pagar o IA, já que o novo proprietário assume os direitos e deveres do vender e assim sucessivamente, se o carro for vendido a outro taxista.

Isto quer dizer que a situação jurídica dos veículos não se altera por mais vezes que os mesmos fossem vendidos.

Ora, quando a Caixa Geral de Depósitos ficou na posse dos prédios, ficou igualmente com s obrigações legais resultantes da forma como foram financiados com juros bonificados suportados pelo orçamento do Estado e da aquisição de terrenos a preços que eram propriedade do Estado e que foram vendidos a um preço muito reduzido, tendo em conta que os prédios se destinavam a ser alugados ou vendidos a preços controlados. Por mais vendas sucessivas, a situações jurídica dos prédios não se extinguiria.

Vejamos a solução do jurisconsulto que acompanhou o senhor presidente, então ainda candidato:

A solução proposta, que consta em comunicado do OS era a seguinte:

“Sabendo ainda que, a CGD, quando decidiu vender as casas, de acordo com a Lei em vigor, seria obrigada a informar o Município de VRSA, na qualidade de arrendatário, dando-lhe o direito de preferência na aquisição. Uma vez que a Câmara Municipal nunca se pronunciou, sobre esse direito de preferência que detinha sobre as casas do prédio n.º 27 da rua de Angola, e sendo essa uma das suas atribuições, leva a concluir que a Caixa Geral de Depósitos não cumpriu a lei”.

Acrescentamos que a este argumento, aquele que aqui já foi exposto foi exposto, além de arrendatária a CM é Estado e foi nessa qualidade que aprovou o projeto, concedendo benefícios através da venda dos terrenos a preços baixos e da concessão de juros bonificados.

Isto é, o agora senhor presidente defendeu em campanha e, através dos vereadores do Os, em sessão solene da CM, que havia uma solução jurídica para inviabilizar os despejos. Para além desta linha de argumentação, há ainda a considerar os aqui expostos.

Por isso há uma pergunta óbvia a que o senhor presidente tem o dever de responder, aqui ou no local que considere ou onde possa vir a ser questionado:

Qual o motivo em vez de aplicar a solução que apresentou à então São Cabrita, quando chegou a presidente da CM optou por deixar cair a defesa jurídica dos direitos do Estado e dos residentes nos prédios em questão, preferindo comum esquema legal proporcionado pelo programa 1.º Direito.

Por que razão não defendeu os interesses na CM, sabendo-se que comunicou aos vila-realenses uma solução jurídica viável e em vez disso preferiu fazer um negócio que pelos números envolvidos motiva muitas dúvidas em relação à sua regularidade. Entre uma solução que forçaria os proprietários a cumprir as obrigações legais decorrentes do estatuto jurídico dos prédios, o senhor presidente preferiu fazer um negócio especulativos, que ele próprio designou de absurdos.

Há mais explicações a dar do que a contrainformação que verteu na entrevista quando disse que os prédios nunca deviam ter saído da CM (a quem nunca pertenceram, como se decorre do comunicado do PS onde defende a comprar dos prédios pela CM ao abrigo do direito de preferência.

Ao ignorar a defesa dos direitos do Estado, optando por um negócio imobiliário suportado pelo Estado, em que os vendedores ganharam mais de 80% o senhor presidente defendeu os interesses do Estado e dos vila-realenses? Ou quem obteve um lucro pornográfico com esta decisão do senhor presidente foram os fundos imobiliários?

Quem deve estar grato ao senhor presidente, os acionistas desses fundos imobiliários ou os residentes dos prédios, o Estado e os vila-realenses.

Conclusão:

Quando tornou pública esta negociata imobiliária o senhor presidente não se coibiu a chamar mentirosos aos que diziam que não ia resolver o problema pela via sugerida.

Toas as “supostas” mentiras do LdF ainda estão online, como sucede com a entrevista dada pelo senhor presidente à TVI. É ler e ver e concluir sobre quem é ou não mentiroso.

PS: esta questão ainda não está esgotada, ainda teremos de escrever sobre despejos, 1.º Direito e negócios oportunos e altamente lucrativos.

RADIOGRAFIA DE UMA ENTREVISTA DESASTRADA

 

Um político inteligente quando confrontado com um tema que sabe ser potencialmente incómodo recusa entrevistas ou fala o menos possível, limita-se a responder que o negócio foi feito nos termos das regras, que, neste caso, foi precisamente o que a ministra da tutela fez. Mas o senhor presidente tem-se a si próprio em grande consideração intelectual e achou que ia dar a volta a um jornalista experiente que, como diz o povo já deve ter o rabo pelado.

O resultado foi desastroso, vimos um senhor presidente titubeante, a gaguejar e a repetir sucessivamente as suas palavas. O seu fácies era de quem não estava nada à vontade, de que era surpreendido a cada pergunta, chegando ao ponto de ter achado uma boa ideia dizer que nada sabia de um negócio que foi ele que fez, esquecendo-se de que noutra entrevista se ter gabado de ter feito um grande negócio, graças à sua capacidade negocial.

Perante os números do negócio imobiliário que ele próprio conduziu, respondeu que a sua preocupação não esteve aí, mas sim no cumprimento dos procedimentos legais, Isto é, pouco importava o preço que que ia pagar como se tratasse de “dinheiro macaco”, não importa a dimensão dos custos nem se seriam absurdos, apenas queria que tudo estivesse legalmente certinho.

Enfim, em relação ao tempo do negócio da cobertura da escola fez um grande progresso, nesse caso mandou fazer a obra como se a escola fosse sua e meses depois fez um falso concurso para enganar os portugueses, com uma falsa adjudicação para uma obra já concluída. Enfim, um senhor presidente tão respeitador da lei que perante a pergunta de um jornalista durante uma conferência de imprensa onde apresentou uma auditoria muito duvidosa feita por um contabilista, que é quem manda no PS local e que anda a ganhar muito bom dinheiro na companhia de mais dois familiares na CM.

Só que a um responsável público a lei não exige apenas que um negócio destes se limite a cumprir os procedimentos exigidos na lei. A lei exige que os responsáveis do Estado defendam os interesses públicos e, neste caso, a primeira preocupação seria chegar a um preço justo tendo em consideração as características, a idade e a situação jurídica dos prédios urbanos. Sobre esta questão voltaremos num próximo post.

Sobre o valor dos negócios anteriores o senhor presidente admite que “será que tinha que saber? Às Tantas...” Nem tantas, nem meias tantas, era o mínimo que se exige de alguém que vai gastar 8 milhões de euros dos contribuintes, conhecer todos do negócio, informar-se sobre todos os condicionalismos jurídicos e mandar proceder a uma avaliação rigorosa, por uma entidade independente e competente, do valor atual dos prédios.

Da entrevista parece resultar que nem sequer foi feita uma avaliação do valor dos imóveis, nem pela câmara, em por qualquer entidade privada especializada no ramo. Mas, como se pode ver noutra intervenção do senhor presidente o negócio parece ter sido eito ao estilo do souk de Marraquexe, um dos vendedores pediu um preço superior ao outro, ele regateou e o vendedor colocou o preço ao nível do pedido pelo outro fundo e ele ficou contente, fez um excelente negócio, como se tivesse acabado de comprar um prato de latão no mercado de Marraquexe. Curiosamente, como um fundo pediu mais do que o outro, sem qualquer avaliação deu por justo o preço mais baixo. Enfim.... os vendedores de alfarrobas têm mais cuidado a fazer negócios, mesmo estando em causa a venda de meia dúzia de arrobas.

Perante tanta atrapalhação, o senhor presidente parece ter optado por improvisar e o mesmo que não se interessou em saber o valor pago pelos fundos teve o descaramento de mentir para uma televisão nacional, dizendo que “estas casas nunca deveriam ter saído do Município”.

A construção dos prédios resultou de uma iniciativa de uma cooperativa e a participação da CM consistiu na venda dos terrenos a essa cooperativa, com base na metodologia de cálculo resultante da lei em vigor.

Os prédios eram propriedade dessa cooperativa e quando a mesma ficou insolvente foram tomadas pela CGD, que tinha financiado o projeto com a aplicação de juros privados, financiados pelo Estado que os concedia a habitação que era colocada no mercado com limitações das rendas.

Esta mentira foi uma improvisação que nos traz à memória a ideia do questionário com mais de 30 que o primeiro-ministro teve, quando estava atrapalhado no debate parlamentar em que se discutia o caso da secretária de Estado da Agricultura. Foi uma fuga para a frente, para depois apresentar a ideia que lhe parece ter saído no momento, fazer uma auditoria ao processo que deu lugar à construção dos prédios.

Só que cadelas apressadas parem cães tortos, o senhor presidente, que parece ter pouca memória, não se lembrou que esse processo já foi auditado, melhor, já foi investigado por uma entidade que em matéria de auditorias é bem mais competente, independente e credível do que o senhor dr. Auditor Rui Setúbal. Na época foi público o arquivamento do inquérito aberto pelo Ministério Público. Porque não sugeriu inquérito equivalente ao negócio atual, para eliminar dúvidas?

Se o senhor presidente queria uma auditoria a sério não teria pedido isso a uma empresa privada escolhida por ele, que não nos surpreenderia que fosse a empresa de contabilidade do senhor dr. Auditor, que é tão competente que andou às voltas com grandes dívidas ao fisco. O jornalista ainda lhe perguntou se ia pedir a auditoria ao tribunal de Contas, mas não, respondeu um senhor presidente meio a gaguejar, que seria uma empresa privada. Achará que o Tribunal de Contas é menos competente ou rigorosos do que uma empresa privada?

Que bem que lhe teria ficado se anunciasse um pedido da auditoria à IGF, que é a entidade que tem competência para auditar os serviços do Estado. Ou mesmo ao tribunal de Contas, já que o negócio parece não ter tido o respetivo visto. Ou, o que seria uma cereja do topo de bolo, ao próprio Ministério Público que desde o princípio estará dentro do processo.

O problema é que a tal auditoria a fazer uma por uma empresa privada não inibirá nem ao IGF, nem o Tribunal de Contas e muito menos o Ministério Público de auditar ou investigar este negócio. Aliás, é bem provável que todas essas entidades, perante as notícias, se sintam impelidas ou obrigadas a auditar ou investigar este processo. De caminho até poderão fazer uma investigação mais abrangente e incluir o processo da cobertura da escola, onde há óbvios indícios de legalidade ou de, pelo menos, grave desrespeito da lei.

É óbvio que esta auditoria serve apenas para tentar atirar caca para a ventoinha e mesmo que tivesse sido qualquer irregularidade, daí não resultaria qualquer perdão para ilegalidades ou irregularidades que agora poderão ter sido cometidos. Qualquer um dos juristas da CM, mesmo algum que tenha tirado o curso numa escola de esquina lhe explicaria isso.

Conclusão

O senhor presidente não sabia, não se preocupou em saber e agora em vez de assumir as responsabilidades foge dizendo que vai fazer uma auditoria, mas em vez de pedir às autoridades competentes e isentas para a fazer, prefere pagar a uma empresa privada, muito provavelmente a uma qualquer baiuca de contabilistas desastrados.

Quem gagueja, quem inventa auditorias, quem parece estra a sua e quem diz que não sabe o que não parece interessar-lhe saber estará a falar verdade?

DA SICÍLIA A SINALOA

Se formos à Sicília, a Medelin ou a Sinaloa encontramos situações sociais muito semelhantes encontramos situações muito semelhantes no plano da situação social. Para muita gente dessas terras os capos são verdadeiros santos, o que não é de admirar. Eles “ajudam” os pobres que estão em dificuldades, a um pagam tratamentos médicos, a outros ajudam os filhos a encontrar emprego, dão casas, ajudam as associações desportivas.

Nesses meios de pobreza e subsidiodependência os polícias, os magistrados, os que pensam livremente, os jornalistas e todos os que combatem a corrupção são os maus. Os bons são os capos, os sicários e todos os que são uns santos, na Sicília estão ao lado dos bispos e dos políticos locais nas procissões e em Medelin ou em Sinaloa até vemos as suas fotos nos altares.

Se os EUA libertassem o El Chapo e este regressasse a Sinaloa seria recebido como um herói e a polícia voltava a ter dificuldades em encontrá-lo, porque muitos o ajudariam a esconder-se nas suas casas. Ainda recentemente um filho foi preso e poucas horas depois o presidente do México foi obrigado a libertá-lo, face ao levantamento em armas de muitos sicários, apoiados por gente pobre. Nos últimos dias voltou a ser preso e só aa presença em força do exército e força aérea do México impediu que se voltasse a escapar.

A verdade é que a corrupção apodrece a sociedade e não é raro ver os bandidos a contar e, se for caso, disso a recorrer ao “apoio popular” contra os maus, que são os jornalistas os magistrados e os que são contra os podres da sociedade. Os que se batem contra essa gente recebe ameaças de porrada a toda a hora e têm de enfrentar o ambiente hostil para viverem.

A verdade é que a corrupção ou qualquer outra forma de banditismo não traz progresso a ninguém e só a ignorância é que leva muita gente de pouca cultura e que vive na dependência das ajudas é que vê na riqueza fácil uma forma de desenvolvimento económico e social.

Esta gente socorre-se dos fundos públicos ou do dinheiro fácil para comprar não apenas os pobres, as máquinas partidárias, alguns jornalistas duvidosos e empresários menos escrupulosos não hesitam em apoiá-los a troco de favores. Nesses meios não há nem esquerda, nem direita e não nos admiramos de ver líderes da extrema-direita, que tanto dize, combater a corrupção aparecerem a apoiá-los, se for necessário até dizem que as televisões só dizem mentiras. Até há quem apareça a dizer que quem faz negócios duvidosos caem nas esparrelas de outros, por mais evidente que seja a sua responsabilidade.

Ainda recentemente vimos num concelho do Norte uma política cair em desgraça, mas se lá formos vamos ouvir muita gente assegurar que se trata de uma família de santos, que não faltam a nenhuma missa, que vão aos funerais de toda a gente e quem os vê na procissão fica a pensar que já têm bilhete para ir para uma suite de luxo no Céu.

INDÍCIOS DE CRIME

Num conhecido processo o juiz Carlos Alexandre recorreu ao dito popular “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem”, usando um raciocínio simples e lógico da sabedoria popular para fundamentar a sua decisão na existência de um forte indício de crime.

Nos ditos populares são muitos os que de uma forma simples mostram o que é óbvio. Outo dito muito frequente no debate em torno de decisões governamentais duvidosas, que ouvimos com grande frequência é o de que “não há almoços grátis”, assim se diz que ninguém faz um favor economicamente injustificável de ânimo leve ou por mero descuido.

Poderíamos enumerar muitos ditos populares e a primeira ideia que vem à cabeça de muitos portugueses quando ficam estupefactos perante negócios envolvendo lucros absurdos, negócios conduzidos por políticos eleitos cujo primeiro dever é a defesa dos interesses do Estado, é o de que “não há fumo sem fogo”.

É natural que um cidadão comum não conheças todos os milhares de normas fiscais, norteando o seu comportamento segundo a sua perceção do que é um comportamento pautado dentro da legalidade. É por isso que o direito romano introduziu o princípio do ““bonus pater familiae” . Este é um princípio básico do direito, vertido na nossa jurisprudência 'Quando hoje, feita a tradução dessa expressão, se diz, na jurisprudência, que alguém usou da «diligência própria dum bom chefe de família», quer-se dizer, em termos práticos, que não agiu com culpa ou, pelo menos, com culpa legalmente relevante.' (in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa).

Só que uma autarca não é um cidadão comum e não pode dizer que desconhecia a lei ou os contornos de um negócio. Um autarca conta com juristas, técnicos imobiliários, e assessores.

Um autarca não pode fazer negócios de milhões, ignorando regras e discutindo preços como se estivesse a. comprar um alguidar num souk, os mercados tradicionais do norte de África. Nem nos passa pela cabeça comprar prédios por oito milhões d euros num souk, com o vendedor a pedir 12 milhões por prédios que valem quatro e depois ficamos contentes e tranquilos porque depois do tradicional regateio fechamos o negócio por oito milhões.

Os números deste negócio são tão obscenos, para usar uma expressão do próprio autarca, que é impossível não reconhecermos nele fortes indícios de crime.

A este propósito sugerimos a leitura do artigo 377.º, do Código penal, publicado pelo DL n.º 48/95, de 15 de Março:

Artigo 377.º

Participação económica em negócio

1 - O funcionário que, com intenção de obter, para si ou para terceiro, participação económica ilícita, lesar em negócio jurídico os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpre, em razão da sua função, administrar, fiscalizar, defender ou realizar, é punido com pena de prisão até 5 anos.

Para melhor interpretação sugerimos ainda a leitura do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora:

Ac. TRC de 28-05-2014 : I. O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma-se com a lesão dos interesses patrimoniais confiados ao funcionário - operada ao nível do próprio negócio jurídico, em função dos termos do seu conteúdo que são lesivos para os identificados interesses -, ainda que o agente não atinja o exaurimento do seu plano de obter a participação económica pretendida.

Cabia ao autarca defender os interesses patrimoniais do Estado e isso não parece ter sucedido neste negócio.

Todo este raciocínio assenta no pressuposto de que os prédios em causa estavam `venda no mercado imobiliários em condições normais, o que não é o caso. Estes prédios têm uma história jurídica e é muito duvidoso que pudessem ser negociados em condições normais de mercado. A sua construção envolvia relações contratuais que, em princípio, não tinham sido extintas.

Há muito pouco tempo o então candidato Álvaro Araújo fez-se acompanhar do jurista Cipriano, agora vice-presidente, informando os residentes de que tinha uma solução jurídica, solução que foi apresentada pelos vereadores do OS em sessão da Câmara Municipal.

Estes prédios têm uma história política e jurídica pelo que teremos de voltar atrás para avaliarmos a decisão de comprar estes prédios como se estivessem no mercado em condições de igualdade com os outros prédios que diariamente são vendidos.

O autarca reagiu na hora dizendo que ia avançar com uma auditoria arqueológica, mas tem razão no pressuposto de que para avaliar a dimensão da sua responsabilidade enquanto político e autarca, teremos de ir atrás. É o que faremos no próximo post, talvez isso ajude o Rui Setúbal a fazer mais uma das suas auditorias sem regras e sem princípios.

PS: Apelamos aos leitores que evitem acusações infundadas ou injúrias na caixa de comentários.

CHEIRA MAL QUE TRESANDA

Quando estávamos condoídos com a preocupação do sr. presidente por causa de quem precisa de casa, eis que sabemos que a quem saiu a sorte grande foram os fundos imobiliários, tiveram um lucro de 82% que o nosso autarca lhes deu de mão beijada.

Então o senhor presidente paga mais de 8 milhões e nem se terá dado ao trabalho de se informar do custo da venda anterior nas escrituras públicas ou de encomendar uma avaliação? É assim que ele faz compras?

Como se costuma dizer não há almoços grátis e o mínimo que se pode dizer deste negócio imobiliário é de que alguém se esqueceu de defender os interesses do Município.

Temos muito a escrever durante esta semana sobre este negócio que cheira que tresanda. Por agora apenas comentamos que se espera que deve ser quem tem competências de investigação a investigar este caso, porque não faz sentido que seja quem fez o negócio a encomendar a uma empresa uprivada uma auditoria, até porque depois do que já vimos não é difícil de imaginar que seja a empresa do Rui Setúbal a faturar.

Em qualquer dos casos o senhor presidente, que parece querer armar-se em especialista manboras de diversão, quer fazer arqueologia em processos com 15 anos para disfarçar as suas responsabilidades em 2022.

ACOMPANHANDO O DESFILE DE CARNAVAL

Ocandidato à próximas autárquicas mostra na sua página de campanha que está acompanhando o desfile de Carnaval, Nas fotos tiradas pelo seu fotógrafo privativo pago com o nosso dinheiro podemos ver o desfile dos mascarados.

Grande destaque dado pelo senhor candidato àquele que parece ser o rei do carnaval, também conhecido pelo rei das viagens turísticas, já que acabou de regressar de um passeio a França, igualmente pgo pelo nosso dinheiro.

Este ano parece que os qu se disfarçaram de comunistas para enganarem os seus eleitores e depois se bandearam para o senhor presidente tiveram lugar de destaque no desfile de máscaras.

E A VOLTA NÃO VOLTOU...

Em 2022 o senhor presidente mostrou na sua grandeza trazendo A Volta ao Algarve para a nossa terra, prometendo que com ele o concelho estaria no mapa do ciclismo nacional. De um presidente tão competente e endinheirado não se esperava outra coisa, a volta voltou para ficar.

Na ocasião a grande equipa de gestão da maravilhosa imagem do senhor presidente até se lembraram de prestar homenagens a ciclistas vila-realenses, um truque oportunista que começa a ser hábito, prestam-se homenagem para parasitar a imagem dos homenageados em favor da do senhor presidente.

É pena que quando o senhor presidente lia o discurso que cuidadosamente tinha sido escrita, veio uma rabanada de vento, as folhas ficaram baralhadas e de um momento para o outro o senhor presidente deixou de dizer coisa com coisa, parece ter ficado baralhado das ideias.

É uma pena que a Volta não tenha voltado, até teríamos sugerido ao senhor presidente uma novidade que ficaria na história do ciclismo internacional, até porque, como o senhor presidente disse, a volta teria muitos minutos em cadeias de televisão desportivas de dimensão mundial. Para além das provas de estrada e de contrarrelógio a Volta ao Algarve poderia ter inovado com uma etapa de gincana, Até estávamos convencidos que os buracos na Avenida da República e na estrada das hortas tinham sido preservados para esta prova.

Enfim, por falar de voltas é caso para dizer que com este senhor presidente não há mesmo volta a dar. 

Um velho artigo que merece ser relido, justificando uma reflexão, até porque em VRSA nunca vimos tantas destas personagens oportunistas, que a torco de uma mão cheia de ervilhanas não hesitam em bandear-se e vender a sua dignidade, cuspindo nos votos daqueles que confiaram neles.

Por cá são conhecidos por bandeados e nos últimos tempos temos assitido a uma vaga de lambedelas pouco dignas, mais parecendo que o velho mercado das quintas feiras se tranformou num mercado de tráfico de gente de baixo nível para quem a dignidade pouco vale.

É rara a semana que não sabemos de mais alguém que se vendeu, o que não deixa de ser positivo pois assim ficamos a conhecer melhor aqueles em quem um dia confiámos. É gente que se não tem grande dignidade, também não tem recursos intelectuais para perceberem que há nódoas que ficam para uma vida e acabam por os marcar por muitos anos, sendo motivo de vergonha e humilhação, tanto para eles como para os que lhe são mais próximos.

Como alguém disse um leopardo quando morre deixa a sua pele, mas um homem deixa a sua dignidade. Dos bandeados nem a pele, nem a dignidade vais ervir de herança.

Aqui fica o artigoque saíu no Público de 26 de outubro de 2016, da autoria de Elísio Estanque, professor da Faculdade de Economia de Coimbra, que é uma referência os artigos de opinião dos jornais portugueses.

Para imagem escolhemos a foto de uma olaia, a árvore, onde segundo a tradição, se enforcou Judas, uma personagem bíblica de que a história diz que ouviu

Os “lambe-cus”

Eles são a contraparte da vontade de bajulação de personagens “importantes” cujos enormes umbigos – e as lambidelas diárias – os fazem sentir-se muito mais importantes do que realmente são.

Elísio Estanque

26 de Outubro de 2016, 15:17

No Portugal antigo, nos tempos da sociedade rural e do paroquialismo, era a “graxa” que dava “lustro” aos mais poderosos. Mais tarde surgiram os “lambe-botas”; e atualmente, é o tempo dos “lambe-cus”. A espécie não é obviamente um exclusivo do “habitat” lusitano. Mas não tenho dúvidas de que por cá ela germinou, floresceu e hoje multiplica-se a olhos vistos. Isto porque aqui encontra as condições ideais para a sua multiplicação. Os atuais lambe-cus são descendentes dos “lambe-botas”. Não deixa, no entanto, de ser curioso, e aparentemente paradoxal, que os lambe-botas (os pais dos lambe-cus) tenham sido tão combatidos, quase exterminados, com a restauração da democracia, e depois ressurgiram tão vigorosamente. À medida que o regime democrático se foi acomodando às suas rotinas burocráticas e, posteriormente, começou a ser corroído por dentro, eles brotaram das entranhas e estão agora por todo o lado. Digamos que a corrosão da democracia está em correspondência direta com o aumento dos lambe-cus. Porque será que isto ocorre e porque será que o país se tornou um “viveiro” tão fértil para esta espécie?

Na era da escravatura e ao longo do feudalismo a subserviência era uma obrigação. A resignação era intencionalmente fabricada para uso caseiro de soberanos e poderosos. O escravo servia com zelo e dedicação no interior de palácios, fazendas e casas senhoriais, em ambiente mais ou menos despóticos. Nos tempos do salazarismo e do Estado-Novo os “lambe-botas” foram cultivados e cresceram dentro das hostes do regime, nas corporações, no interior das forças repressivas e junto dos grupos dominantes. O aparelho de Estado e a doutrina oficial impunham a obediência geral, pelo que o “lambebotismo” era intrínseco aos bastidores do poder.

Por outro lado, com a chegada da democracia deu-se uma viragem. Houve uma espécie de “PREC” anti-lambebotas. Acresce que nessa fase os cus mais gordos e bem tratados saíram de cena, isto é, ou exilaram-se ou entraram numa espécie de clandestinidade. E isto também porque com a multiplicação do cidadão ativo e ciente dos seus direitos, estas duas subespécies tiveram grande dificuldade em prosperar. O cidadão pleno e emancipado, com a espinha dorsal no sítio, afirmava-se por si próprio e, durante algum tempo, os próprios lideres e dirigentes prescindiram dos lambe-cus e das suas manobras. Esse cenário foi, no entanto, passageiro. Rapidamente se começou a notar a grande resiliência desta camada de gente, que aliás, rapidamente renasceu das cinzas.

Com a entrada na era da tecnocracia (anos oitenta, por aí…), o novo-riquismo apoderou-se das estruturas dirigentes, donde resultou o vazio da política e, em vez dela, cresceu a burocratização e os cargos de decisão reverteram-se nos principais locus de incubação dos novos lambe-cus. Do ponto de vista genético o lambe-cus é despojado de coluna vertebral, ao contrário dos seus antecedentes (os lambe-botas) que ainda tinham algum resquício de coluna, embora torcida e vergada aos seus amos. Na sua versão mais pura, o lambe-cus possui qualidades que lhe permitem detetar à distância onde se encontra o cú mais proeminente e atrativo para ser lambido. Alguns desenvolveram até uma língua bífida, especialmente elástica e hipertrofiada, o que lhes permite lamber vários cús ao mesmo tempo sem que os respetivos donos se apercebam da concorrência. Já quanto ao “caráter” é um atributo que, pelo contrário, se encontra atrofiado ou não existe sequer. O “ego” do verdadeiro lambe-cus só se faz notar quando algum cu poderoso dá sinais de querer ser lambido. É dotado de instintos caninos. Ele projeta-se totalmente na satisfação plena do seu dono.

É verdade que alguns lambe-cus entram por vezes em desgraça, sobretudo quando, dominados por uma pulsão exibicionista denunciam em público os cus que andaram a lamber. Mas o seu habitat natural são as zonas subterrâneas do poder: as grandes corporações e grupos empresariais, os bastidores da política, dos municípios, das universidades, etc. Em todo o lado onde a cultura burocrática cresceu, os séquitos de lambe-cus proliferam e fazem fila. Muitos tiram benefício material e pessoal da sua atividade, podendo até enriquecer, sobretudo depois de terem ajudado os seus patronos a um enriquecimento milhões de vezes superior ao seu. Mas a sua verdadeira recompensa está no próprio ato de lamber. Sem essa prática, constante e repetida, a sua existência não tem qualquer sentido. Eles são a contraparte da vontade de bajulação de personagens “importantes” cujos enormes umbigos – e as lambidelas diárias – os fazem sentir-se muito mais importantes do que realmente são.