QUANTO VALIAM OS PRÉDIOS?

Quando um cidadão ou uma empresa pretende adquirir um determinado prédio, antes de tomar qualquer decisão ou compromisso, faz duas coisas que são do senso comum. Certifica-se que sobre esse património não existe qualquer litígio judicial, por exemplo que sobre ele não incidem hipotecas ou que em torno da sua propriedade não existem dúvidas jurídicas. Além disso, encomenda uma avaliação rigorosa por uma entidade de reconhecida competência.

Se existe qualquer problema de ordem jurídica isso põe em causa o valor do prédio, ninguém compra a preços de mercado um prédio sobre o qual incidem dúvidas quanto à propriedade, às rendas que podem vir a ser praticadas ou problemas de outra natureza.

Quando se diz, como argumento de desespero que se põe na boca de defensores fanático do autarca ou de populares, que so prédios valem milhões, a primeira pergunta que se coloca é a de saber quem fez essa avaliação. Uma coisa é um palpite oportuno e outra é uma avaliação técnica, ninguém compra prédios com base em palpites.

No caso dos prédios adquiridos recentemente pela CM, num negócio conduzido pelo senhor presidente, são conhecidos os problemas jurídicos que ensombrariam qualquer negócio. Foi a equipa do agora autarca, que durante a pré-campanha das autárquicas, apresentou em comunicado e em sessão de Câmara, um argumento jurídico que permitia anular todos os negócios.

A este argumento, foi acrescentado um segundo aqui no LdF, os prédios em causa poderiam ser vendidos sucessivamente, mas isso não isentaria o comprador de ter de respeitar os condicionalismos resultantes do fato de terem sido contruídos ao abrigo de legislação que a troco de benefícios fiscais a da venda dos terrenos a preços muito baixios, de posteriormente serem vendidos ou arrendados a custos controlados.

O preço pelo qual os fundos compraram os prédios à CGD tiveram isso em consideração e esses mesmos fundos sabiam que a situação jurídica dos prédios condicionava fortemente o seu valor, teriam de ser vendidos ou arrendados por valores que estão fixados na lei.

Então, por que motivo uma CM que ia arrendar os apartamentos a preços controlados ignorou precisamente que esses prédios estavam condicionados desde a sua construção a esse destino e, por isso mesmo, valem muito menos do que imóveis construídos em condições normais de mercado?

Dizer quanto valem supostamente os prédios é uma falsidade pacóvia, se neste momento a CM pretendesse vender os mesmos, o preço nunca seria o que resultariam das condições de mercado, mas sim das regras que desde a sua construção se aplicam a estes imóveis, já que não foram construídos a preços normais nem a venda no mercado normal seria permitida.

Os fundos mandaram cartas de despejo e colocou os apartamentos à venda. As cartas de despejo funcionaram como intimidação e a verdade é que os apartamentos que estavam vazios e foram postos no mercado através de agências imobiliárias não foram vendidos. Estranho, numa região onde é tão fácil vender apartamentos, nenhum interessado os comprou.

A verdade é que, coincidência ou talvez não, com essas ordens de despejo os fundos proprietários sabiam ou esperavam que viabilizariam a sua aquisição com os fundos do 1.º Direito, o que veio a suceder. Isso torna estranho que não tenham vendido nenhum apartamento durante mais de um ano e, no fim de tudo, foi a CM a adquirir os prédios por valores que permitiram a esses fundos conseguir um lucro absurdo e que muito dificilmente teriam conseguido.

Seria interessante que o autarca tornasse públicas todas as peças desse processo, desde as comunicações com os fundos, para sabermos quando começou e em que termos se fez a abordagem para este negócio, os pareceres jurídicos que levaram o autarca a esquecer o que tinha defendido em comunicado, bem como as avaliações a que procedeu.

Quanto mais se recorre a populares amigos para colocarem comentários nos posts do sr presidente/candidato, quanto mais mentiras forem vertidas em comunicados desesperados, quando mais declarações contraditórias forem feitas, quanto mais entrevistas a jornalistas amigos forem dadas, quanto mais informações falsas forem postas a circular, maiores serão as dúvidas sobre este processo e mais fundamentado será a exigência de que tudo seja cabalmente esclarecido. No ponto em que as coisas estão não será uma auditoria de uma empresa privado, ao estilo do rui Setúbal, que conseguirá afastar dúvidas.