NEM O FAM OS SALVA



A ideia de que o FAM é o equivalente à Troika e que com isso o concelho vai ter um futuro risonho depois de um "ajustamento", como a própria autarca já sugeriu é falsa. De certa forma a criação do FAM inspira-se nos procedimentos da Troika mas as diferenças são muito grandes e para pior em relação ao fundo que apoia as autarquias irresponsáveis. Com o FAM não haverá qualquer hair cut da dívida como sucedeu na Grécia, o FAM não acorre com dinheiro para que as autarquias possam suprir as suas necessidades de tesouraria.

De um ponto de vista financeiro o impacto do FAM é muito limitado, os seus empréstimos representam uma pequena parte da dívida e destinam-se unicamente a consolidar a dívida, convertendo dívida de curto prazo em dívida de longo prazo a juros próximos dos praticados com a dívida soberana do país. No caso de CRSA onde entre a dívida declarada e as "aldrabices" a dívida não deverá ficar abaixo dos 200 milhões de euros, o empréstimo feito pelo FAM representa cerca de 10% da dívida, tendo ainda sido concedidas garantias bancárias de igual montante, permitindo ao concelho recorrer a crédito da banca para poder pagar a fornecedores. Isto é, o impacto financeiro do FAM não ultrapassa os 20% da dívida da CM.

Então para que serve o FAM? O FAM tem um regime mais apertado do que o PAEL, um programa a que a CM aderiu e como se viu pelo relatório da IGF recentemente tornado público. As penalizaçóees pelo desrespeito pelo PAEL incidem mais sobre o concelho, que perdeu parte das receitas transferidas pelo Estado, do que sobre os responsáveis autárquicos. Já em relação ao FAM as penalizações podem ser mais graves e de aplicação mais rápida. Para além de perderem os mandatos os autarcas podem ser chamados a indemnizar o Estado. é esta a razão porque a autarca tem tanto respeitinho ao FAM, ao ponto de emitir comunicados pedindo desculpas a "esses senhores do FAM".

Ao não ter cumprido como acordado em 2017 a autarca teve que se socorrer de todos os estratagemas para salvar a pele, se o FAM não tivesse sido amigo no relatório de 2018, com opções pouco credíveis na forma como analisou a situação, a São Cabrita poderia estar a caminho da perda do mandato e a enfrentar um possível pedido de indemnização por parte do Tribunal de Contas. Não admira o respeitinho que agora se tem ao FAM, não é porque a ajuda deste é precisa mas sim pelas consequências do respeito pelo acordado.

Mas este respeitinho não se traduz em mais dinheiro, em poder recorrer ao crédito ou numa situação desafogada. O FAM pode "fechar os olhos" ao agravar da situação e com a ajuda do contabilista de Borba até podem ficar admirados com um milagre financeiro, mas isso não se traduz em mais dinheiro. Isto significa que se a autarquia enfrentar uma situação de tesouraria difícil a autarquia está entregue a si própria pois nem tem crédito, nem pode recorrer ao crédito tem há qualquer mecanismo do Estado para se financiar. Se a CM não tiver dinheiro não há FAM que lhe valha e muito simplesmente não paga.

UMA SESSÃO DE CÂMARA MUITO INTERESSANTE




Recomendamos a todos que ouçam o podcast da reunião de Câmara do passado dia 18 antes que o ficheiro tenham algum problema e fique indisponível [Podcast]. Aqui ficam alguns comentários:

Linguagem de taberna

É lamentável que uma autarca que ainda há pouco tempo foi forçada a emitir um comunicado pedindo desculpa ao [Fam e ao] primeiro-ministro não tenha emenda e refira-se a um primeiro ministro a partir de uma posição institucional como presidente de uma autarquia, com uma terminologia digna da taberna do Bento Chibo. Parece que não sabe a diferença entre um jantar da confraria e uma reunião onde está em representação dos seus munícipes e fala do "Costa" como se estivesem a beber uma imperial com caracóis:

«Será que o agora primeiro-ministro, o António Costa saberia tudo o que o Eng. Sócrates fazia? (...) será que o Costa agiu da mesma forma que o eng. Sócrates?»

Com estes argumentos a autarca tentava passar a ideia de que ela está para o primeiro-ministro assim como o Luís Gomes está para o Sócrates, isto é, da mesma forma que António Costa não deu continuidade a Sócrates, também a nossa autarca não deu continuidade a Luís Gomes.  Bem, não sabemos o que pensará o antecessor, (que agora anda a fotografar-se acompanhado porque sozinho não amedronta ninguém) por se ver equiparado a Sócrates enquanto a sucessora se acha um "Cosda", mas isso é problema deles e entre "marido e mulher" não se mete a colher.

Mas é um falso argumento, desde logo porque o agora primeiro-ministro não foi vice de Sócrates, nem assinou muitas adjudicações pelo primeiro-ministro. Em segundo lugar porque o Dr. António Costa nem sucedeu a Sócrates no cargo, nem foi escolhido por este para seu sucessor, nem se candidatou com o José Sócrates e com o lema "Agora É Costa" e muito menos está no cargo porque Sócrates tinha de fazer uma sabática depois de três mandatos. A tentativa de branqueamento das suas responsabilidades como vereadora de Luís Gomes e como braço direito do antecessor e padrinho político durante quatro anos foi desastrosa.

Enfim, aqueles que pensavam que ela ia falar mal do seu antecessor tiunhah, afinal, razão, a senhora enganou-se ao dizer que nunca o faria, Mas, enfim, Pedro também mentiu três vezes antes do galo cantar. Porque as mentiras podem continuar poorque em VRSA não há galos ou se há são mudos com medo de irem para a panela se abrirem o pio.

Falsas acusações a um deputado da oposição

Se a forma como se refere  a um primeiro-ministro nos transporta de uma sessão de câmara para uma qualquer conversa de taberna, aqui a autarca foi mais longe e acusou formalmente o deputado António Murta, do Partido Socialista, de ter feito chegar documentos reservados ao Largo da Forca e que tinha ido lá ler tudo o que ia ser dito na reunião.

"Como é que os documentos todos, é assim, as respostas que aqui estão, eu até fui ver o Largo da Forca, o senhor fala em transparência e estes documentos todos já se encontram no Largo da Forca logo no fim de semana com respostas e tudo, portanto, olhe, eu fui lá ver a resposta que é para saber o que vocês diriam e não passa muito do que ali está na resposta. 



Agora, fala-me o senhor de ética quando distribui estes todos antes de vir aqui à aprovação prós blogues e para o Largo da Forca . Portanto, como é que o senhor me pode falar de ética e democracia quando tem tudo isto já respostas e tudo  antes de vir aqui à aprovação. Há aqui um dever de zelo, há aqui um dever de sigilo que os senhores não o estão a cumprir." [Podcast minuto 18]


É falso que o vereador tenha feito chegar quaisquer documento e que a presidente leu uns dias antes as respostas ou o quer que um vereador tenha dito na reunião. 

Quando o vereador a informou de que iria dar instruções ao advogado para apresentar a queixa a presidente da autarquia ainda volta a mentir, dizendo que não se referia ao deputado em questão mas a "vocês", sem dizer se por vocês se entendia os vereadores do partido do vereador do partido António Murta ou a um outro qualquer grupo de pessoas no sentido abstrato. Mas tem azar ao voltar a mentir, o podcast prova que a presidente da autarquia se referia expressamente ao vereador António Murta. Este recuo só mostra que além da mentira na presidente da autarquia não parece abundar a vontade de assumir as suas próprias responsabilidades.

Os documentos são confidenciais?

Infelizmente, a tentativa da autarca para tornar o funcionamento da autarquia o mais opaco possível, chegando ao ponto de distribuir contas e orçamentos aos vereadores da oposição com dois ou três dias de antecedência, está a levar esta liderança a perder a lucidez. Não só nenhum dos documentos em causa é confidencia, como numa autarquia em que as sessões são à porta aberta será bom que os cidadãos fossem chamados a lê-lo e a presenciar os debates com conhecimento dos mesmos.

Se ao nível nível dos governos e dos parlamentos  os projetos de diplomas ou as resoluções não são confidenciais que base legal invoca a presidente da autarquia para considerar confidenciais ou reservados os projetos de decisões do executivo camarário ou da Assembleia Municipal?

A verdade é que parece que se tem medo de que o povo saiba do que quer que seja três dias antes das reuniões dos órgãos comunitários, a paranóia é tanta que os vereadores decidem sobre a reabertura de contas da SGU e depois percebem que os resultados dessa reabertura estavam na gaveta e a liquidação da SGU mais do que decidida e programada.

Mas se a senhora presidente acha que pode tornar estes documentos então que tome uma decisão nesse sentido e passe a inscrever nos mesmos um carimbo de reservado ou confidencial! Pode ser que ouça uma gargalhada de VRSA a Valença.



SGU. E AGORA SÃO?



A liquidação apressada da SGU, que há muito que aqui tinha sido anunciada para o próximo dia 1 de julho, suscita muitas perguntas:

  • O que levou a autarca a esconder a intenção de liquidar a SGU durante tanto tempo, cegando ao ponto de esconder o assunto na reunião da AM da passada quarta-feira, fazendo aprovar documentos que ela sabia se destinarem a viabilizar a liquidação da empresa?
  • Há quanto tempo a autarca sabia que iria recorrer a um malabarismo contabilístico feito em 2016 para aldrabar as contas da SGU, visando a sua viabilidade, para dar o feito por não feito e declarar resultados negativos naquele ano, o que obriga à liquidação da empresa?
  • Perante malabarismos contabilísticos a Autoridade Tributária e Aduaneira irá proceder a uma inspeção à empresa? Se suceder na SGU aquilo que terá sucedido na autarquia, com contas inesperadas a aparecerem, a CM vai assumir novas dívidas que possam aparecer e não estavam declaradas até ao encerramento das contas em consequência da liquidação?
  • Os responsáveis pela contabilidade da empresa e pela revisão das suas contas consideram que merecem a confiança dos cidadãos de Vila Real de Santo António?
  • O FAM vai mostrar surpresa ao saber que existe uma SGU com uma dívida colossal que terá de ser transferida para o passivo da CM, depois de vários anos a fazer de conta que este imenso buraco financeiro estava ali ao lado?
  • Como é que os responsáveis do FAM se sentem ao terem andado a fazer de conta que estavam a ajudar o Município a sair do pântano financeiro, quando sabia perfeitamente ou tinham a obrigação de o saber, que o grande buraco financeiro estava na SGU e que no dia em que esta fosse liquidada a situação financeira da CM iria assumir a sua real dimensão?
  • A autarca insistem em dizer que vai internalizar tudo, assegurando que todos os funcionários da SGU serão integrados, ou vai de uma vez por todas assumir que não pode integrar quem quer e lhe apetece porque o que pode internalizar são os serviços que sejam necessários na autarquia e que não dupliquem os que existem?
  • Na sessão de câmara em que será rezada a missa de corpo presente da SGU a autarca vai informar qual o impacto financeiro da liquidação da SGU nas contas da autarquia, informando designadamente qual a dívida e a despesa corrente que transita?
  • Os “comissários políticos” que exercem funções na autarquia, como o construtor civil falido ou o sindicalista que se bandeou para o PSD, vão ser integrados na câmara e em que funções?
  • Os funcionários da SGU foram informados atempadamente de que a SGU ia ser liquidada ou, tal como os deputados municipais e vereadores da oposição, foram os últimos a saber?
  • A presidente da SGU vai justificar devidamente a escolha dos funcionários que vão ser integrados na autarquia, tornando públicos os critérios dessa escolha ou tudo vai ser feito em segredo, motivando legítimos receios de que os que votam na presidente ficam à frente no processos de escolha?
  • A autarca garante que todos os funcionários serão reintegrados nos quadros da autarquia ou não o pode fazer e vai tornar público quantos funcionários serão alvo de um despedimento coletivo? Esse despedimento coletivo já está em fase de preparação?
  • A presidente da SGFU já esclareceu os funcionários da SGU em que condições poderão ser integrados na autarquia, relativamente aos que tiverem essa sorte ou aceitarem fazê-lo, estando em causa designadamente os vencimentos que irão auferir como funcionários públicos, a categoria em que poderão ser integrados e a antiguidade com que transitam?
  • A autarca tem envolvido os funcionários no processo para que estes possam recorrer aos seus sindicatos e advogados para estarem em condições para negociar e condições de igualdade ou vai suceder o mesmo com os funcionários das águas que foram confrontados com um aceitas ou podes ir para a rua, com dias de antecedência e pouca horas para decidirem o seu futuro?
  • Em caso de despedimento coletivo a autarquia tem recursos financeiros para assegurar as indemnizações legais aos trabalhadores despedidos?
  • Em caso de despedimento coletivo as indemnizações são calculadas com base nos direitos decorrentes do que está na lei ou a CM tem a intenção de fazer propostas mais generosas?


A MENTIRA NA POLÍTICA



Podemos designar um político por mentiroso? Chamar mentiroso a um político enquanto cidadão é quetionável, podemos acusar o político de ter mentido e mesmo de ser mentiroso porque usa a mentira como forma de fazer política, mas tal como devemos deixar de fora a vida privada de um político também não será legítimo considerar que na sua vida privada esse político deve ser tratado como mentiroso, ainda que possamos dizer que não há duas pessoas distintas.

É difícil um político concluir um mandato sem que possa ser acusado de ter mentido. Em função das circunstâncias as prioridades podem mudar, podem surgir circunstâncias que obriguem a ignorar compromisso eleitorais, quatro anos em política é muito tempo, tanto para um primeiro-ministro como para um autarca. De um dia para o outro tudo pode alterar-se, forçando governantes e autarcas a dar o dito por não dito ou a esquecer as suas promessas mais honestas.

Mas nada disto sucedeu em VRSA, Conceição Cabrita conhecia a autarquia melhor do que ninguém, tinha sido o braço direito do antecessor, conheceu, ajudou a elaborar e aprovou todos os orçamentos e relatórios de contas. Poderá ter havido um ou outro compromisso financeiro assumido e que desconhecia, esses compromissos poderão ter agravado a situação financeira, mas estamos a falar de dívidas que representam uma percentagem não significativa no imenso buraco financeiro da autarquia.

Mesmo sabendo que a CM estava sob vigilância apertada do FAM, que já não tinha recursos financeiros e estava impedida de recorrer ao crédito, a então candidata São Cabrita prometeu mundos e fundos, num mega jantar com 1600 pessoas. Desde novos serviços de apoio ao emprego ou ao empreendedorismo e novas variantes da EN125 e até duas residências para estudantes, uma e Faro e outra em Lisboa. Se somarmos toda a obra do Luís Gomes e depois de 200 milhões de dívida, a então candidata prometia mais para estes quatro anos do que tudo o que tinha sido feito em 12! É óbvio que a candidata estava animada pelas grandes quantias de dinheiro de que dispunha para uma campanha endinheirada, onde se juntou 1600 para jantar, num concelho onde votam pouco mais de 10.000!

A autarca estava mentindo? É óbvio que mentia e que sabia muito bem que estava enganando os seus concidadãos e, em particular, aqueles que ingenuamente, estavam confiando nela. Alguns dos seus eleitores, como os avençados e outros oportunistas, sabiam da mentira, mas para esses o interesse do concelho pouco importava. Mas entre os outros, muitos desconheciam a dimensão do logro e que estavam caindo, muito dos que jantaram no campo do Lusitano naquela noite de 14 de setembro de 2017 sabem hoje que aquele jantar gratuito lhes ficou muito caro.

A (DES)VANTAGEM DA OPACIDADE



Na Base Gov coloca-se o mínimo de informação, grandes propostas como os orçamentos são entregues aos vereadores da oposição dois dias antes da votação, documentos importantes como o relatório do FAM relativo a 2017 são mantidos em segredos, as auditorias internas que mandam fazer são escondidas. Os cidadãos que pedem pedem para consultar processos ao abrigo da lei de acesso aos documentos administrativos vêm os seus pedidos serem rejeitados uma boa parte das vezes.

Sem conhecimento do que se faz é difícil criticar, promover o debate entre ois munícipes. Só se sabe da autarquia o que os seus gestores acham que se pode saber ou que convém saber. Tem sido assim ao longo de mais de uma década, a opacidade sempre foi o recurso dos que receiam que a transparência lhes faça perder o poder. Não admira o nervosismo que parece ter atingido a autarquia, tal é o incómodo que parece provocar saber-se de um documento ou de uma proposta um ou dos dias antes de ir a discussão na sessão de câmara.

Alguém que de explicar aos nossos autarcas que uma CM não é propriamente uns serviços secretos, antes pelo contrário, quanto mais transparentes forem melhor as autarquias servem os seus concelhos, mais intervenientes se sentem os munícipes. Diz o ditado que quem não deve não teme, um ditado que lido ao contrário permite desconfiar de tanta opacidades, talvez esta não seja para que gente incompetente se sinta mais à vontade, tanta preocupação com o que sabe faz sugerir que têm receio de que saiba o que se faz ou o que se fez.

Têm razão para sentir esse receio pois neste último ano têm-se sabido de coisas que não são nada bonitas, e que nalguns casos suscitam muitas dúvidas sobre a forma como os negócios da autarquia são geridos. Talvez isso justifique um desespero que leva os autarcas a acusarem vereadores de serem mentores de páginas nas redes sociais, só porque estas parece estarem a incomodar mais do que aquilo a que estavam habituados.

Mas por maior que seja a opacidade há sempre algo que se diz e que não se devia ter dito, há sempre um olho vendo o que os autarcas fazem, há sempre um ouvido ouvindo o que eles dizem, uma câmara fotografando. A verdade é que não há nada neste concelho que não se saiba e quanto mais tentam esconder dos olhos do cidadão comum mais expostos vão ficando.

Quando a autarca tomou posse a SGU noticiava no seu site que a "autarca afirma compromisso com a «responsabilidade» [SGU] e pretende mandato baseado nos valores da solidariedade, desenvolvimento e transparência". Percebe-se agora qual era o desenvolvimento, a solidariedade e a transparência que prometia.

APA DE FARO: DOIS CASOS QUE SUSCITAM DÚVIDAS



Neste momento o Estado tem um processo em tribunal patrocinado pela CM porque a APA de Faro terá impedido a concretização de um negócio promovido pela mesma CM que terá vendido um terreno na marginal de MG. O referido terreno é domínio público marítimo e não só não poderia ser vendido por quem não era seu proprietário, como no mesmo há restrições à construção.

Estamos perante um absurdo que só é superado pelo fato de a mesma APA de Faro ter emitido pareceres contraditórios. Esse é o argumento usado pela presidente da CM de Vila Real de Santo António não só para a inviabilização da construção do hotel num local que é domínio público marítimo, como para a demolição dos quiosques que a CM mandou construir nos mesmo terrenos.

Se há pareceres contraditórios isso significa que um dele conduziu a decisões aparentemente ilegais. A acusação foi feita por mais de uma vez pela presidente da CM de Vila Real de Santo António e isso é motivo suficiente para que se questione a APA de Faro.

Mas aquele não é um caso único, em relação ao apoio de praia da concessão conhecida por “Praia do Caramelo”, propriedade de um empresário e advogado de Vila Real de Santo António a presidente da CM de VRSA chegou a fazer declarações públicas envolvendo a APA de Faro na solução encontrada para a construção das obras de infraestruturação do apoio de praia localizado na Praia dos Três Pauzinhos.

A crer nas declarações da autarca esta combinou com a APA que seria a CM a construir as infraestruturas e que depois seria a APA a cobrar as prestações ao(s) concessionário(s) durante o período de 20 anos da concessão. A autarca declarou mesmo que iria ser assinado um protocolo com a APA tendo em vista essa cobrança. 

Acontece que agora temos um restaurante construído há mais de um ano no meio das dunas da Praia dos Três Pauzinhos, sem quaisquer infraestruturas e sem passadiços de acesso ao restaurante a partir do parque de estacionamento ou da praia. Entretanto, parece que o combinado ficou sem efeito, o mesmo sucedendo com o concurso lançado pela SGU para as obras. O tal protocolo entre a APA e a CM que era a prova de que a autarca falava verdade ficou por ser assinado.

São duas situações que justificam uma sindicância aos procedimentos da APA de Faro. É grave que uma autarquia interponha um processo contra o Estado devido a pareceres contraditórios ou que se combinem coisas importantes que depois não se cumprem. Tudo isto merece ser devidamente esclarecido.

O NEGÓCIO ABSURDO



A cobrança do estacionamento de veículos é um negócio que pode gerar receitas e contribuir para a regularização do tráfico automóvel, mas sempre salvaguardando os direitos dos residentes. A regra é a cobranças nas zonas de comércio e reservar o estacionamento a residentes nas áreas residenciais, porque não faz sentido cobrar estacionamento em ruas sem problemas de trânsito apenas para “sacar” dinheiro ao cidadão. Afinal, todos pagamos impostos, incluindo o IUC, não fazendo sentido sermos obrigados a pagar estacionamento por termos o carro estacionado na nossa rua ou no nosso bairro.

No concelho de VRSA alguém se lembrou do absurdo, cobrar estacionamento sem qualquer problema para resolver, apenas para gerar receitas e sem se olhar se essas receitas são cobradas aos residentes. O absurdo é ainda maior, um município entrega essa oportunidade de explorar os seus próprios munícipes a uma empresa privada que ao fim de vários anos ainda não entregou um único tostão para os cofres de um município arruinado.

Pior ainda, a autarquia nem se dá ao trabalho de cobrar a dívida a empresa não só não paga como faz exigências, obrigando os autarcas a alterar as regras, para reduzir ao máximo as possibilidades de um residente escapar a este imposto para a empresa de Braga. Graças a regras pouco claras a empresa diz que não deve op que devia pagar, tudo porque o município descobriu uma forma de distribuir favores, como não tem dinheiro parece que em vez de subsídios distribui borlas de estacionamento. A empresa concessionária, faz contas diz que não deve o combinado e força uma alteração das regras, para que possa sacar dinheiro aos residentes.

Por todo o lado vemos situações que suscitam dúvidas, há situações de discriminação, ruas fechadas sem se perceber porquê, enquanto vemos ruas inteiras de Monte Gordo onde os residentes defendem os seus lugares de estacionamento com garrafões de água. Sem se perceber a razão os donos dos restaurantes do passadiço de Monte Gordo têm dois lugares gratuitos enquanto esses mesmos lugares custa 150 euros aos comerciantes da marginal.

Mas o mais absurdo é o que vimos no parque de estacionamento situado a poente da marginal de Monte Gordo. Em plena época alta a autarquia decidiu ceder um espaço de estacionamento para que no local funcione um carrossel! Claro, que daqui a uns tempos a ESSE ainda vai concluir que em vez de dever deve ser a autarquia a indemniza-la por causa das muitas borlas que dá, ao ponto de alugar zonas de estacionamento a feirantes!

A autarquia faz receitas com carrossel numa zona de hotéis onde os turistas vieram procura descanso, fazendo uns tostões com o aluguer do espaço público. Depois, é provável que a ESSE diga que só paga à CM se esta a autorizar a tirar o coiro e o cabelo aos vila-realenses. Só nesta terra é que os autarcas se lembrariam de ir a Braga buscar uma empresa para que esta sacasse dinheiro Aos seus concidadãos, é a CM a esbanjar os recursos da autarquia e os cidadãos a serem espoliados a torto e a direito.

UMA CM PODE FICAR INSOLVENTE?




No sentido técnico uma câmara, como um estado ou qualquer instituição pública ou privada pode ficar insolvente, bastando para isso que deixe de ter recursos financeiros para acorrer aos pagamentos que tem de fazer. Mas, se em relação a uma empresa qualquer credor pode pedir a um tribunal que declare a sua insolvência, desencadeando na prática um processo de falência, em relação a uma CM essa figura jurídica não existe.

Parte-se do princípio de que o Estado é boa pessoa e por isso não só adota boas práticas na sua gestão como cumpre com os seus compromissos. Isso faz sentido porque a utilização dos dinheiros públicos estão sujeitos a mecanismos de controlo muito exigentes. Mesmo assim, se os responsáveis por uma autarquia desprezarem as boas práticas e recorrerem a truques para iludir os mecanismos de controlo existentes  a situação financeira de um autarquia pode chegar a uma situação catastrófica.

No caso de VRSA sabe-se que fizeram um acordo no âmbito do PAEL e não o cumpriram, que fizeram um segundo acordo com o FAM e voltaram a não cumprir. Pelo relatório do FAM ficou evidente que aparecem dívidas de milhões de euros que aparentemente eram desconhecidas e agora até vão reabrir a contabilidades da SGU de anos anteriores, certamente para tapar buracos que determinarão a sua liquidação.

Se a dívida conhecida já coloca a situação financeira da autarquia à beira de um abismo, o que dizer se continuarem a aparecer dívidas não reconhecidas contabilisticamente, sejam contas aparentemente caladas ou dívidas litigiosas que a autarquia diz não reconhecer, mas que mais dia menos dia serão alvo de uma decisão judicial. Um bom exemplo é a dívida a um funcionários que foi demitido e que por decisão dos tribunais não só deve ser reintegrado como lhe deve ser paga uma indemnização que não para de crescer e já irá em muitas centenas de milhares de euros.

O que sucede se uma autarquia ficar insolvente e deixar de ter recursos financeiros para pagar os vencimentos dos funcionários ou de pagar a energia elétrica e o seu fornecedor decidir cortar o seu abastecimento?

Uma câmara falida dificilmente pode recorrer â banca e no caso da de VRSA até está impedida de o fazer. Não tendo mecanismos que lhe permitam resolver os problemas de tesourarias muito simplesmente deixa de pagar ou fá-lo com atrasos cada vez maiores. As autarquia nesta situação começam por atrasar pagamentos a alguns fornecedores, depois aos fornecedores de bens mais sensíveis, a seguir tentam renegociar créditos. Mas quando as despesas continuam a ser superiores às receitas mais tarde ou mais cedo tudo falha.

Não havendo um mecanismo de refinanciamento disponível uma CM não tem onde se financiar e deixa de pagar. No caso de VRSA já recorreram ao PAEL, a seguir recorreram ao FAM, agora pediram ao FAM para reescalonar a dívida em relação a este fundo. Isto é, a autarquia usou os mecanismos de reequilíbrio financeiro, mas em vez de os terem utilizado para reequilibrarem as contas fizeram-no para iludir a realidade e manter gastos excessivos.

Agora estão cada vez mais perto do abismo deixando atrás de si um concelho sem uma autarquia digna desse nome, obras por acabar, tudo por fazer, mais tarde ao mais cedo a desgraça pode bater mais perto, aos que colaboram com a autarquia.

VRSA: CONTAS CONSOLIDADAS DE 2018



Se não fosse um caso sério até era uma boa anedota. Então não é que a nossa São com os seus fiéis escudeiros  vai fazer aprovar as contas consolidadas do Município e da SGU no mesmo dia em que confessa que as contas da SGU não estão certas e é preciso voltar a fazer tudo de novo? 

Para quê aprovar umas contas que estão erradas? 

Termos agora conhecimento das contas consolidadas tem pelo menos a virtude de permitir confirmar um conjunto de mentiras piedosas que têm sido “vendidas” ao longo dos últimos anos e mesmo da mais recente.

Para ver as famosas poupanças teremos de comprar óculos especiais, então não é que afinal os gastos com acessórias subiram 280 mil euros em 2018 e as despesas com pessoal em 140 mil. Se a nossa São não tivesse desatado a cortar a torto e a direito em todos os apoios sociais e nos subsídios a clubes não encontraríamos qualquer redução nos gastos. Aqui sim fez obra e poupou mais de 1 milhão de euros deixando todas a IPSS, clubes e associações em grandes dificuldades financeiras. 

De longe a mais hilariante das mentirinhas é a da redução de 5 milhões de euros de dívida [CMVRSA]

Então não é que o malandro do balanço agora vem provar que afinal a dívida só reduziu uns míseros 100 mil euros? 

Quem não se lembra de ouvir o ex-presidente agora cantor e a nossa São de apregoarem bem alto, qual velho e saudoso Frade, a dívida não é dívida, é investimento. Mas afinal a dívida é mesmo dívida, então não é que o sacana do balanço não vem mostrar que do total de quase 140 milhões (fora o que está escondido) apenas 27 milhões são dívida de investimento e o resto é tudo referente a despesa? 

Outra curiosidade dos dados agora disponibilizados é o reconhecimento que o nosso Luís Romão está desqualificado no ranking dos dirigentes. Então não é que o nosso Vice é o quinto da grelha salarial de dirigentes? Será isso uma despromoção?

1º - Pedro Pires – 36.007,31 € (por metade do ano de trabalho)
2º - Conceição Cabrita – 58.785,55 €
3º - Renato Figueira - 51.248,61 € 
4º - Carla Sabino - 46.230,08 €
5º - Luís Romão – 44.230,08 €
6º - Rui Pires – 44.225,77 €

SEJAMOS HONESTOS SFF



A reunião do executivo camarário realizada do passado dia 11 de junho foi muito interessante porque as redes sociais foram o tema central da discussão dates da ordem do dia, com os vereadores a queixarem-se de que sabem o que se passa pelas redes sociais )vide Largo da Forca) e a presidente a sugerir que estão lendo mentiras, já que as verdade é o que ela diz em comunicados oficiais.

Note-se que o que estava em causa não eram as redes sociais geridas por confrades onde tudo é verdade, incluindo os comentários ofensivos e reveladores de uma total ausência de educação feitos pelo mano ou pelo filho do Guarda Fiscal da FEC-ML. Aí tudo é verdade, onde parece ser tudo mentira é aqui, ainda assim parece que é aqui que os vereadores da oposição se informam. Compreende-se, nesta autarquia tudo parece ser segredo e acumulam-se os pedidos de informação feitos pelos vereadores da oposição ou mesmo os requerimentos de cidadãos que pedem acesso aos processos ao abrigo da lei de acesso aos documentos administrativos.

Sobre a honestidade dos comunicados oficiais basta recordar um famosos comunicado onde a autarca apresentou um pedido de desculpas ao Governo e ao FAM (que, entretanto, desapareceu do site da CM), acusando o Largo da Forca de ter descontextualizado declarações suas para ficarmos a conhecer os seus critérios de honestidade intelectual. 

Quem ouvir o Podcast da reunião fica a perceber que se as piscinas não foram encerradas a partir do dia 1 de junho, tal como foi anunciado formalmente pelo vice-presidente da autarquia às associações, foi por causa da indignação que essa decisão gerou na população, algo que resultou da divulgação daquela decisão no Largo da Forca. Mas vir dizer que o que foi divulgado é mentira já é demais! Na mesma conversa a presidente acusa-nos de mentirosos e depois pergunta ao vereador da oposição se nunca mudou de opinião, recuando numa decisão...

A referida reunião realizou-se a 20 de maio e nela o vice-presidente da autarquia fez uma intervenção onde informou que as piscinas seriam encerradas a partir do dia 1 de junho, isto é, dez dias depois e sem qualquer margem de negociação. Os clubes reagiram oferecendo-se para fazer contrapropostas.

Outro assunto aqui abordado e que, afinal, era verdade, diz respeito a um processo disciplinar a um funcionário da SGU, que a autarca confirmou e que foi objeto de uma queixa ao MP. Compreende-se o silêncio, mas não é verdade que se trate de uma mera questão disciplinar. Se um funcionário desviou dinheiro ao longo de muito tempo, a crer no que consta na vila, isso significa que ou ocorreu um roubo bem feito ou o controlo de gestão interno da empresa falida é incompetente. Era bom que se esclarecesse esta questão, porque sendo a autarca presidente da empresa falida tem a responsabilidade de gerir bem o que ainda resta ou funciona numa empresa que está moribunda.

Só mais uma pequena nota final. Já nos tinha chegado a informação de que pelo menos duas crianças terão sido atendidas no Centro de Saúde em consequência de problemas de saúde que poderiam estar relacionados com a utilização das piscinas. Tentámos obter informações adicionais e não conseguimos a confirmação, pelo que optámos por manter silêncio, para não lançar o pânico, ainda que consideremos que estando em causa a saúde pública este é um valor superior a considerar.

Mas a questão foi suscitada por um vereador da oposição e a resposta da autarca é inaceitável, sugerindo que sugerir tal hipótese era falta de respeito pelo trabalho das funcionarias da limpeza. Desde quando é que os problemas de saúde pública são consequência da mais ou menos dedicação dos funcionários? O assunto é sério de mais para que uma autarca o use para atirar funcionários contra vereadores.

Por mais controlos de qualidade que se façam há sempre o risco de algo falhar e só a hipótese de algo ter falhado, mesmo que remota, deve suscitar preocupação e uma avaliação rigorosa por parte de autarcas e autoridades de saúde. É lamentável que assuntos tão sérios sejam abordados de forma leviana e esperemos que esteja tudo bem.

Sejamos honestos, a ocupação dos jovens, o funcionamento de infraestruturas municipais, os dinheiros da autarquia e a saúde pública não são coisas a ser geridas a pensar nos votos das funcionárias da limpeza ou de quem quer que seja, está em causa o município, a saúde dos nossos jovens e a verdade.

UM "ORLANDINO" NO SAPATO DA SÃO



A demência política em Vila Real de Santo António parece ter chegado ao ponto de terem pensado que a lei e a Constituição paravam na ponte da Barquinha. A ideia de que pagando milhões ao escritório do Morais Sarmento eram infalíveis na barra dos tribunais criou nalgumas pessoas a sensação de invencibilidade, senão mesmo de alguma impunidade, para não referir o medo que um processo conduzido por esse homenzinho assustador metia a muitos cidadãos da terra, aconselhando-os a andar de bico calado.

Só que o dinheiro para honorários milionários do Morais Sarmento acabou e nem o pessoal do FAM vindo dos gabinetes de Passos Coelho serve de grande ajuda, Além disso a influência política do pequeno vice-presidente do PSD já teve melhores dias pois o PSD não está nos seus melhores dias. É por isso que agora tudo começa a correr mal, como ao compadre que foi andar num aviões de acrobacias e que explicou que sabia o que ia fazer quando subisse ou descesse, só não sabia que no fim o avião ia dar uma volta e a caca lhe cairia em cima da cabeça.

Incitem em não cumprir uma decisão de um tribunal que há muito transitou em julgado, parece não perceberem que além do muito que pagam em honorários vão ter de desembolsar centenas de milhares de euros na indemnização que não para de aumentar cada vez que é adicionado um vencimento, mais os pesados juros de mora. O Estado está a pagar ordenados a peso de ouro sem contar com a contraprestação em trabalho, porque uma autarca gere uma instituição pública como se fosse a mercearia do Cipriano. Além de delapidar o dinheiro de uma autarquia arruinada, ainda insiste numa situação que pode acabar muito mal, com uma perda do mandato senão mesmo com um pedido de indemnização ao Estado.

Mas, a crer no que terão sido os argumento usados em sessão de câmara, parece que há uma divergência que impede a reintegração, o Dr. Orlandino Rosa terá trabalhado e há quem defenda que os que ganhou deve ser descontado da indemnização determinada pelo tribunal. Bem, é provável que depois encontrem outra divergência ao defenderem que esse calculo também deve ser majorado por juros. Argumento peregrino, desde logo porque uma coisa é a ordem de reintegração e a outra é o montante da indemnização, por outro lado, com este argumento poder-se-ia chegar ao absurdo de depois de despedido e de tudo o que enfrentou, o funcionário ainda poderia ter de indemnizar a CM. Tudo porque teve de trabalhar para comer depois de ilegalmente despedido da autarquia! Isto já não é não ter noção do ridículo, é demência política.

A verdade é que vão ter de reintegrar o funcionário e terão de lhe pagar o que tribunal determinou e como se têm recusado a fazê-lo ainda se arriscam a ter sérios problemas. Agora vamos ver onde é que vão arranjar dinheiro para pagar mais do que estão gastando com o jardim de Monte Gordo que destruiram. Como não vai ser o Fundo do Jogo a pagar e nem estamos a ver o Mendes ou algum comerciante bem sucedido da Teófilo Braga a promover um peditório, veremos onde vão arranjar o dinheiro.

Será que a dívida ao Dr. Orlandino Rosa está  contabilizada como tal ou daqui a um ano vamos ler um relatório do FAM a dizer que todos foram apanhados de surpresa, que a autarca está fazendo um excelente trabalho e por isso está perdoada? Achamos que alguém devia encontrar, algures numa casa velha da autarquia, uma receita destes doces locais chamados Orlandinos e mandar uma caixinha deles a esses senhores do FAM.

PS: Sabem quem são estes dois?



Bem, o rapazola da esquerda ainda que seja cada vez menos famoso toda a gente conhece, até porque em tempos, quando por aqui mandava o cantor das botinhas brancas prestou uns serviços à autarquia. A pequena é uma tal Dina Vieira, que na época era apresentada na comunicação social como namorada do líder da Aliança.

Pois, para os que estão esquecidos e podem pensar que vamos ter uma seção dedicada às Santanetes desiludam-se, esta senhora também merece uma caixinha dos novos bolinhos de VRSA, os "Orladinos", já que foi a então funcionária da autarquia de Santarém que o cantor das botinhas brancas foi buscar para instruir o processo disciplinar contra o Dr. Orlandino Rosa. [Jornal Público]

Isto é, a instrutora do processo contra o Dr. Orlandino Rosa foi a namorada do Santana Lopes, que foi colaborador do cantor das botinhas brancas e que depois a teve como vereadora da CM de Lisboa! Era mesmo difícil arranjar alguém mais isento para despedir um funcionário e de certeza que o cantor das botinhas brancas foi apanhado de surpresa com a proposta de aposentação compulsiva feita por esta bela Santanete.

Não sabemos se a senhor tem meninos do Santana Lopes, que agora seriam conhecidos como Aliancinhas, mas não queremos deixar de lhe desejar as maiores felicidade e dizer-lhe que não se esqueça de voltar a aparecer por estas bandas. Até pode ser que o bar dos Très Pauzinhos já esteja aberto e possa ir beber uns copos. Se tal não for possível, então que vá fumar um charuto ao salão de fumo do Grand House, no edifício da Alfândega.

É uma pena que não exista um mecanismo na lei que a responsabilize pelos danos que provocaram às contas do concelho.

SGU: NEM O PAI MORRE, NEM A GENTE ALMOÇA



Há muito que se estava a preparar as exéquias da SGU, mas em sucessivas declarações a autarca acusava a oposição de ignorância, demonstrando o preciosismo técnico de quem sabe muito destas coisas, esclarecia que não se tratava de uma liquidação, encerramento ou dissolução, dizia ela que era uma internalização, isto é, a SGU morria suavemente mas renascia dentro da autarquia. Era um milagre, tapava-se o buraco e a despesa da SGU transferindo tudo para a CM. Brilhante.

Só que neste caso poder-se-ia usar uma expressão muito comum no Alentejo, que “nem o pai morre, nem a gente almoça”. A SGU já poderia ter sido dissolvida por iniciativa da autarca, mas havia um problema, se existissem vacas encoiradas, como, por exemplo, dívidas e outras operações ocultas, com a dissolução tudo o que viesse a aparecer posteriormente cheiraria a fraude.

A alternativa seria esperar que a SGU morresse de uma causa natural, esperando pelas contas de 2019 seria certo que apresentaria três anos consecutivos de prejuízos e seria a lei a determinar a sua morte num prazo legal de seis meses. Mas subsistiria o problema de saber qual a forma de levar as vacas encoiradas a pastar nas contas legais? Ainda por cima este processo levaria demasiado tempo e as dívidas da SGU não poderiam ser embarcadas no próximo comboio do FAM, que desta vez em vez de levar à estação do pote, se fica pela do reescalonamento da dívida.

Havia que arranjar uma forma de engenhosa para matar dois coelhos de uma cajadada, era preciso que as contas da SGU nada escondessem e que se provasse que em 2016 em vez dos lucros anunciados com pompa e circunstância, se corrijam as contas para que passe a dar prejuízo. Não sabemos qual a mente brilhante que engendrou uma reescrita da contabilidade de três anos de uma empresa sem que tenha havido qualquer auditoria ou prova de irregularidade. É caso para dizer que não acreditamos em bruxas “pero que las hay, las hay” e é mais do que certo que graças ao brilhantismo da nossa autarca se tenha descoberto mais alguma maldade da responsabilidade com que ela nem sonhava e nem tem nada que ver, enfim, mais um lote da tal herança envenenada deixada pelo cantor das botinhas brancas, de que se queixava o volumoso mano.

A manobra é inteligente e tal como o último relatório do FAM até cheira a tinto de Borba, mas temos de reconhecer a esperteza, ainda que seja gato escondido com rabo de fora, ao descobrirem mais umas centenas de milhares de euros ou de milhões a acrescentar à tal dívida que o FAM disse ter diminuído de forma substancial, põem em causa muito mais e correm um sério risco de abrir a janela para suspeitas em relação à forma como era e é gerida a SGU. Suspeitas que podem ter diversas formas e em particular a suspeita de fraude fiscal, se as tais alterações tiverem consequências no domínio da fiscalidade.

Fica aqui uma aposta: vão descobrir irregularidades contabilísticas, sem que para isso seja necessário contratar um auditor e matam a SGU à pressa.

Mas há aqui uma questão que se coloca: não foi a autarca que tudo fez para que fosse chumbada a proposta da oposição para que se realizasse uma auditoria forense a todas as contas da autarquia? Pois é, pela leitura do relatório do FAM percebe-se claramente que as contas da CM não era aquelas que a autarca apresentou e agora começa a ser óbvio que na SGU também há muito por saber.

Enfim, esta nossa autarca parece ser a comandante de uma Nau Catrineta, que tem muito para contar. Em terra de poetas vale a pena ler alguns versos do “Lá vem a Nau Catrineta”:

"Já não tinham que comer,
nem tão pouco que manjar.
Deitaram sola de molho,
para o outro dia jantar.
Mas a sola era tão rija,
que a não puderam tragar." 

"Deitaram sortes ao fundo,
qual se havia de matar.
Logo a sorte foi cair
no capitão general" 

Esta é a situação real da autarquia, já não há nada para manjar e um dia destes é a autarca a pagar por isso. Não admira que queira reabrir as conta de 2016, um ano em que era “só” vice-presidente da autarquia, braço direito do Luís Gomes e a sua sucessora indicada.

PS: Pedimos desculpa aos defensores do comércio local se destas palavras resulta alguma má imagem para o concelho, que afugente compradores ou investidores. Pedimos também desculpa por estarmos a ousar opinar sobre algo que há quem defenda que seja exclusivo dos partidos e de profissionais, uma versão moderna de uma expressão famosa que dizia que "a política é para os político".

O PREÇO DA FANFARRONICE




Enquanto tiveram crédito para esbanjar dinheiro como se não houvesse amanhã os nossos autarcas, gente distinta como o Luís Gomes, a São Cabrita, o Carlos Barros ou o Luís Romão, todos os dias inventavam uma forma de mostrar a sua grandeza, num dia vinha o Castelo Branco, no outro cantava o Quim Barreiros, era semanas do dia internacional da mulher e até criaram um serviço municipal de saúde com sede em Havana especializado em tratar cataratas.

Agora o governo pretende descentralizar competências e precisamente em dois domínios que sempre foram muito acarinhados pelos nossos autarcas e, em particular, a nossa São Cabrita, estão em causa competência sobre a gestão de terrenos portuários, designadamente:
  1. "A gestão de áreas afetas à atividade náutica de recreio e dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de juriscdição dos portos comercionais nacionais principais ou sevcundários;
  2. Gestão das áreas sob jurisdição portuária sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva e de áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária."
Vale a pena ler a justificação dada para propor que não se aceite a descentralização:

”O Município de Vila Real de Santo António está intervencionado pelo Fundo de Apoio Municipal desde o ano de 2016, estando atualmente focado na recuperação financeira e diminuição da dívida pelo que, não é concretizável à luz deste enquadramento a transferência de novas competências para a esfera municipal, a qual é expectável que obrigue à assunção de novas despesas e à reorganização dos serviços.”

Isto era para dar vontade de rir mas, infelizmente, em vez de rirmos até às lágrimas, estas vão ser de choro. Não foi nem o Luís Gomes, nem a São Cabrita que perderam a jurisdição sobre a zona mais importante do concelho, algo que seria quase histórico para a sua sede. É todo o concelho que fica a perder pois apesar de toda a basófia com as frentes ribeirinhas a verdade é que uma boa parte da marginal de Vila Real de Santo António vai continuar a parecer um bairro da lata.

A ESSE é dona das ruas, a Grand House prepara-se para ser dona do Grande Hotel e só não abocanha a Alfândega ao preço da uva mijona porque a manobra correu mal enfim, um dia destes a CM ainda vai ter de vender a sede a um qualquer grupo hoteleiro para ali se instalar um hotel e ajudar a pagar as dívidas que esta gente vai deixar às próximas gerações. Um concelho arruinado, incapaz de assumir a soberania sobre os terrenos livres do concelho cuja gestão o Estado queria entregar-lhe.



Agoira que o circo está desmontado vemos a autarca a dizer que não tem nem dinheiro nem organização para gerir a zona ribeirinha onde agora manda a Docapesca. O que é feito dos projetos do Dubai do Guadiana que custaram 150 mil euros pagos ao arquiteto Ricardo Bofill? Onde estão os 150 milhões de euros de investimentos que prometeram e que justificaram duas visitas da Ana Paula Vitorino mais o seu fiel escudeiro Apolinário? O que é feito do aluno que foi melhor do que a pobre mestre, agora ministra do Mar? Para que serviu a SGU cujo enterro já anunciaram?

Não estamos apenas perante o maior embuste na história de VRSA, cujos autores foram o Luís Gomes, a São Cabrita, o Carlos Barros, a Ana Paula Vitorino e o Apolinário, estamos perante o maior desastre financeiro ocorrido num município em toda a história de Portugal. Um Município que parece servir apenas para pagar os vencimentos de uma elite bacoca do PSD mais os seus avençados e que diz passo em tudo o que é importante para a terra.

Enfim, tenham vergonha e demitam-se enquanto povo não perceber todo o embuste que tem sido a gestão da autarquia e o desastre em que ficou o concelho.

PS:  Pedimos desculpa aos que acham que só devemos dizer coisas bonitas, silenciando quaisquer críticas e defendendo que tudo não passou de alguns erros do Luís Gomes, os mesmos que não prejudicam a terra quando fazem campanhas na EN125 e tiram fotografias da estrada ou que fazem campanhas porque o negócio foi incomodado com o encerramento da Rua Teófilo Braga.

AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO



Começa a perceber-se porque motivo o FAM escolheu terceiro trimestre para avaliar a situação financeira da CM de VRSA, se esperasse pelas contras consolidadas e mesmo sabendo-se que estas ainda poderão estar longe de refletir a realidade financeira do município, é agora óbvio que nem com truques imaginosos o relatório poderia ter sido simpático. Ao ritmo a que o brilhante progframna de austeridade diminuiu a dívida teremos austeridade para cerca de 200 anos! Isto é, a CM de VRSA não terá dinheiro a não ser para os avençados durante os próximos dois séculos.

A situação do município é desastrosa, em finais de 2018 estava na mesma situação que em finais do ano anterior, já que as diferenças na dívida não passam de trocos e estão longe de poderem ser consideradas significativas, nem sequer se pode dizer que se notam resultados de uma melhorias do modelo de gestão. Mas o FAM preferiu ver as contas em Setembro e deu resultado, até mereceram elogios.

O anúncio da reabertura das contas da SGU relativas a 2016, 2017 e 2018, sem que tal tenha qualquer justificação objetiva ou resulte de qualquer auditoria, faz prever o pior, até porque o objetivo é meter as dívicas da SGU na CM, para depois proceder à dissolução da empresa municipal que só serviu para ajudar a arruinar o concelho. Não é difícil de imaginar que há quem saiba muito bem onde estão os buracos contabilísticos daqueles anos. Foi ingenuidade venderem as águas, sabendo que isso levaria à liquidação obrigatória da SGU, daí resultando a obrigação de repor a verdade contabilística, sob pena de a existência eventual de vacas encoiradas nas contas da empresa serem tratadas como fraudes. 

Sem as receitas das águas a CM ficou sem uma importante fonte de tesouraria e uma justificação contabilística para manter viva a SGU. Ao venderem as águas, sabe deus porque motivo, fizeram com que o baralho de cartas se desmoronasse. O fim do negócio das águas determinou o fim da SGU, o fim da SGU obriga a transferir o seu buraco para as contas da autarquia e este obriga a pedir ajuda a esses senhores do FAM, que por mais simpáticos que queiram ser não podem dar pontapés na lei. Algum dia as contas terá de ser certinhas e os senhores do FAM parece quererem começar a ter números certinhos, três anos depois de por cá andarem...

Pelo relatório “desses senhores do FAM” percebeu-se que a dívida era outra  e ainda que tenham sugerido que foi uma surpresa, a verdade é que só o foi porque serão gente muito simpática, distraída e tolerante, algo que a IGF não foi em relação ao PAEL. Agora há razões para recear que as contas da SGU também tenham uma prenda no sapatinho sob a forma de muito mais dívida. Resta saber se mesmo com o seu reescalonamento  o concelho é sustentável financeiramente, porque o FAM não vai dar um tostão, vai apenas alargar o prazo do pagamento dos seus empréstimos. O reescalonamento permite um pagamento mais suave a juros que agora estão baixos, mas nada garante que os juros praticados pelo FAM não venham a aumentar, bastando para isso que aumentem os juros cobrados pela dívida soberana do país.

Veremos como é que isto vai acabar, sendo certo que não gostaríamos de estar na pele nem da autarca, nem da "desses senhores do FAM". Veremos qual a dimensão do buraco e se o mesmo resulta de ações que possam configurar coisas de maior gravidade, como por exemplo irregularidades no domínio fiscal. Em qualquer caso o anúncio da reabertura das contas da SGU parece ser um motivo suficiente ara que a Autoridade Tributária e Aduaneira possa iniciar uma inspeção às contas da empresa municipal e nesse caso a porca pode ter de torcer o rabo.

UMA SINDICÂNCIA À APA DE FARO



Passam-se coias muito estranhas nas nossas dunas, em Monte Gordo fizeram um passadiço para respeitar as dunas que não existiam e agora a vista da marginal serve para promover restaurantes cujos donos formaram uma associação presidida por um Pedro Pires que presidia à SGU aquando do concurso dos restaurantes do passadiço, um dos quais foi entregue à família.

Em compensação, na Praia dos Três Pauzinhos alguém autorizou a destruição de dunas para ali ser construído um restaurante, a que chamam apoio de praia, sem que haja um passadiço para ir do estacionamento ao restaurante ou do restaurante para a praia. Até agora este restaurante, propriedade de um conhecido empresário e causídico local, ainda não abriu, não se percebendo como é que um apoio de praia vai funcionar sem água, eletricidade, canalizações e passadiços de acesso que evitem a destruição de mais dunas.

Há aqui muito para a APA de Faro dar explicações, de caminho poderiam dar mais explicações. Por exemplo, poderiam explicar como decorreram as conversações com a autarquia de VRSA, cuja presidente disse em em reunião de câmara que as infraestruturas daquele apoio de praia seriam construídas pela CM e seriam pagas em suaves prestações pelos concessionários à APA.

Mas a utilização da APA de Faro no argumentário da presidente da autarquia é bem mais frequente e ainda recentemente a presidente da CM dizia que ia falar com o presidente da APA de Faro, numa sua deslocação ao concelho, para tentar evitar a demolição dos oito quiosques que ela própria mandou erigir na marginal de Monte Gordo e cuja demolição ter-lhe-á sido ordenada, por serem ilegais.

Mais tarde a autarca atribuiu as responsabilidades de tudo a pareceres contraditórios da APA, isto depois de numa reunião anterior ter assumido que a culpa do que se passou na marginal de Monte Gordo era da sua equipa. A crera na autarca a suposta incompetência da APA, que se contradiz nos seus pareceres fia responsável pela construção de quiosques. Entretanto estes quiosques já foram demolidos.



Mas os quiosques não eram as únicas construções ilegais, também construídos de forma ilegal eram os alicerces daquilo que seriam grandes restaurantes. Entretanto, debaixo das barbas da APA de Faro a autarca mandou demolir os quiosques, coisa que deu um par de horas de trabalho, mas numa manobra apressada optou por esconder os alicerces com terra.

Começa a ser óbvio que a atuação da APA de Faro no concelho de Vila Real de Santo António suscita dúvidas mais do que suficientes para que seja instaurada uma sindicância à sua ação e, em particular, no concelho de Vila Real de Santo António. Urge corrigir as consequências nefastas das nomeações do tempo em que um autarca de VRSA parecia ser o vice-rei do Algarve designado por Passos Coelho, onde colocou os seus homens de confiança nalgumas instituições regionais do Estado.

EXPLICAÇÃO ATABALHOADA



Depois de muitos meses com as obras paradas e de recusas sistemáticas em explicar as razões para que a paisagem de Monte Gordo fossem tapumes escaqueirados e árvores abandonadas, a presidente da autarquia deu, finalmente, uma explicação. A culpa foi toda da APA Faro que deu pareceres contraditórios.

Vejamos o que declarou a presidente da autarquia na reunião do executivo camarário do passado dia 28 de maio:

Porque nós íamos avançar com esta requalificação e foi o precisamente o PS que deu origem  uma queixa contra esta requalificação de Monte Gordo, que fez parar tudo aquilo e que precisamente estamos agora em tribunal com o Estado por uma indemnização que devemos ter que haver e portanto está em tribunal de cerca de 3 milhões de euros. Isto inviabilizou o hotel, inviabilizou os quiosques, inviabilizou os restaurantes e portanto a partir daqui inviabilizou toda a requalificação de Monte Gordo. Como vos disse havia um parecer positivo da APA e posterirmente há um mesmo parecer, há um parecer, um novo parecer após o concurso público, já disse aqui várias vezes, um concurso público, adjudicação à empresa, há um novo parecer da mesma entidade negativo, o que fez parar tudo isto e o que fez parar toda a requalificação da frente de Monte Gordo. Assim sendo avançámos com a obra de infraestruturas que foi a Maj?? do qual o senhor vereador pergunta se podemos construir lá ou requalificar os jardins, podemos porque a Maj?? após a execução das infraestruturas que eram necessárias para ... estou a dar-lhe sono senhor vereador? não, está a tentar ouvir ... portanto, as obras que estão a ser feitas, houve necessidade de fazer obras para as infraestruturações dos apoios de praia, de todos os apoios de praia, de 18 apoios de praia que estão lá colocados, de gás, luz, e ainda a água para evitar as fossas que havia antigamente no meio das areias e que por serem porosas iria criar mais poluição, portando, avançámos com essa obra, parou, o empreiteiro já deixou a obra, pelo que nós podemos avançar com a requalificação" [Podcast da reunião de 28-05-2019 minuto 39]

Já percebemos que a APA de Faro tem as costas largas e aparentemente disponíveis para carregar paciente e silenciosamente com todas as responsabilidades. Já tinha sucedido com a Praia dos Três Pauzinhos e sucede agora com a marginal de monte Gordo. Esperemos que um dia destes o ministro do Ambiente mande fazer uma auditoria do que se passou na APA Faro para que sejam apuradas todas as responsabilidades.

A explicação é atabalhoada pois explica-se o início das obras ditas de requalificação com o fim das infraestruturas dos apoios de praia, apoios que já funcionaram no ano passado, quase um ano antes do início das obras do jardim que só ocorreu no passado dia 20 de maio!

Mas misturam-se processos diferentes, o da venda abusiva a uma empresa hoteleira de terrenos que não pertenciam ao município e a construção de quiosques e restaurantes em alvenaria, quando se sabia que a alvenaria não era ali admitida. Se assim não fosse qual foi o argumento usado para a demolição dos velhinhos balneários,u edifício típico que devia ter sobrevivido a esta voragem falsamente modernaça?

Desafiamos a presidente da autarquia para colocar todo o dossier da marginal de Monte Gordo, incluindo os pareceres da APA Faro e as trocas de correspondência entre esta e o município, para que so munícipes tenham a oportunidade de conhecer a verdade e apurar as responsabilidades.



PS:

Ao ouvirmos a última sessão de câmara chegámos à conclusão que o vereador Matacão está para Camões como a São Cabrita está para o Zé Cabra. O discurso oral  do vereador é escorreito, respeitador da gramática da língua portuguesa, falando com pausas, com elegância e um respeito intocável pelos vereadores da oposição. A presidente da autarquia teria muito a ganhar se pedisse ao seu vereador e braço direito para lhe dar umas lições de oralidade, de gramática e, já agora, de educação. Percebemos que alguém que é presidente e tem habilitações universitárias se sinta um pouco ofendida por lhe sugerirem que aprenda com um “subordinado” sem grandes habilitações literárias. Mas estamos a ser sinceros, a presidente ganharia muito se seguisse o nosso conselho.

Sugerimos que se ouça a intervenção do vereador Matacão na reunião acima referida [minuto 39 do Podcast] e se compare com qualquer uma das intervenções da presidente da autarquia, Dra. Conceição Cabrita.

parece que a sua preocupação em relação Às fossas só se refere a Monte Gordo, já que em relação aos Três Pauzinhos informou que o apoio ali de praia vai funcionar com recurso a uma fossa.

A CORRUPÇÃO NAS AUTARQUIAS (2)




Um dirigente do Estado honesto e que tudo faz para defender a sua instituição, ministério ou autarquia opta pelos concursos públicos sempre que pretende adquirir bens ou serviços. As leis nacionais e da União Europeia estabelecem regras muito precisas sobre a obrigatoriedade do recurso aos concurso públicos. Em função dos montantes em causa estipula várias modalidades de concursos e para pequenos montantes abre a porta a procedimentos mais expeditos. As adjudicações direitas são permitidas para situações de exceção, em que a urgência se sobrepõe a outros valores.

A regra são os concursos, a exceção são as adjudicações diretas ou as consultas. O processo de consultas, em que se consultam três empresas pode ser um procedimento transparente, mas a verdade é que não raras vezes não passa de farsas montadas, já se sabe quem vai vender, tudo o resto, quem é consultado e os preços que serão apresentados, está combinado.

Um autarca honesto que procura um profissional deve respeitar não só os interesses financeiros do Estado, contratando o melhor, deve também respeitar a igualdade entre todos os cidadãos no acesso a um emprego público, porque todos os cidadão devem ser tratados tendo por base o princípio da legalidade. Da mesma forma quando se compra um bem ou um serviço deve comprar-se o melhor possível e ao melhor preço, devendo ser os mais capazes e competitivos a vencer, dessa forma ganha a economia que protege os mais competitivos e honestos e ganha o Estado que fica melhor servido e gasta menos recursos que resultam de impostos, não raras vezes cobrados a quem quase não tem para comer.

Basta consultar as compras de algumas autarquias para se perceber que não é raro encontrarmos autarquias em que a regra é a adjudicação direta. Se consultarmos os processos vamos perceber que tudo é pouco claro, as fundamentações são frágeis e os relatórios são quase inexistentes. Não só violam sistemática e despudoradamente a lei, como nem se quer se dão ao trabalho de terem algum cuidado, como se vivêssemos à margem de qualquer lei. Só se estranha o espanto dos jornalistas quando noticiam que uma determinada empresa recebeu centenas de milhares de euros em adjudicações diretas. O quê, isso é razão para espanto e sinal de corrupção p+ara jornalistas e agentes da justiça? Ainda bem.

É óbvio que o recurso sistemático a adjudicações diretas ou a consultas a três empresas. O recurso a uma unica empresa para determinados bens e serviços e ainda mais quando essa empresa está especializada em um ou dois concelhos cujas autarquias são geridas pelo mesmo partido ou pelo mesmo grupo de amigos, é um forte indícios de corrupção que devia desencadear uma investigação por parte dos delegados do MP mais atentos e preocupados com o fenómeno e com a sua própria competência. Aliás, em determinadas circunstâncias a a abertura de inquéritos devia ser imediata, considerado que determinados dados estatísticos são, só por si, um forte indício da ocorrência de crimes como a corrupção, o tráfico de influências ou mesmo a participação económica em negócio.

Independentemente dos atingidos, porque corruptos são corruptos, bandidos são bandidos, não havendo bandidos ou corruptos de esquerda e bandidos ou corruptos de direita. As notícias que temos lido recentemente são boas notícias, são um sinal de que a impunidade está chegando ao mundo das autarquias, um mundo que costuma ser apresentado como escola de virtudes, mas onde não faltam políticos que há muito deviam ter sido tirados dos cargos.

A CORRUPÇÃO NAS AUTARQUIAS (1)





Esta semana o país pareceu surpreendido com o elevado número de casos de corrupção nas autarquias, matéria que foi notícia em consequência da publicação do relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção:

«O Conselho de Prevenção da Corrupção analisou em 2018 um total de 604 casos relacionados com esta criminalidade: 48% ocorreram em autarquias, o que representa a maior percentagem de sempre.» (Diário de Notícias)

Apesar da aparente surpresa com que esta notícia apanhou alguns, a verdade é que estes dados pecam por escassos, quem acompanhe a realidade autárquica sabe como nalguns concelho o cheirete da corrupção até tresanda e, todavia, tem-se a impressão de que a justiça está a assobiar para o ar. Basta acompanhar as compras de muitas autarquias para percebermos que se gastam milhões e milhões de euros sem qualquer concurso, a regra são as adjudicações direta ou, o que vai dar no mesmo, as consultas.

Se somarmos o número de autarquias, (3091 juntas de freguesias e de 308 municípios) com as das empresas municipais chegamos a um número de entidades esmagador se comparado com o das instituições da Administração Pública central. A mesma relação existe se compararmos o número de empresas públicas com o de empresas municipais.

Se olharmos atentamente para as compras de um município começamos a identificar fenómenos que se repetem de concelho para concelho. Empresas que vivem quase exclusivamente de um município. Sucede muito com pequenas e médias empresas de construção civil, com especialistas me festas e festarolas e com muitos outras prestações de serviços que vão da restauração à hotelaria. A regra é a de que “são sempre os mesmos” e no concelho ao lado já são outros.

Então porque motivo temos a sensção de impunidade ao nível local? A verdade é que o combate à corrupção vem muito a reboque da opinião pública e esta reage em função da perceção, sentimento que por sua vez resulta da comunicação social. Acontece que para a comunicação social importa mais o Joe Berardo e os muitos milhões da CGD do que as traquinices corruptas de um qualquer autarca do interior ou de uma qualquer localidade afastada da capital 

As notícias de terras distantes pouco mais valem do que um rodapé e apenas alguns casos chegam a ganhar uma dimensão mediáticas, Por outro lado, a comunicação social local depende da publicidade das autarquias, quando não são controladas por estas ou não fazem mesmo parte de poderes corruptos.

Também ao nível da justiça se sentem diferenças e a separação de poderes é mais nítida em relação aos governos do que muitas vezes sucede nas autarquias. Se na capital os agentes da justiça tudo fazem para “apanhar” um governante em falta, longe da capital as relações são mais simpáticas, as pessoas são mais próximas e uma boa tasca e um bom petisco pode fazer milagres com que nenhum ministro sonharia. Não admira que por vezes tenhamos a sensação de que é mais fácil a justiça perseguir um qualquer cidadão que por ter dirigido uma crítica mais rude é alvo de uma queixa por ofensas por difamação, do que uma queixa por corrupção dirigida por um cidadão dar lugar a uma investigação séria.

A 999.ª VÍTIMA



Desta vez a mulher assassinada foi ignorada, não se ouviu uma única condenação do assassino, antes pelo contrário, houve quem mostrasse fotografias na companhia do casal e agradecesse ao presumível assassino pela estadia agradável em Havana e pelo tratamento da psoríase, que desejamos sinceramente que tivesse sido curada pela moderna medicina cubana. Até houve quem viesse ao LdF comentar que todos em VRSA deveríamos estar gratos à personagem. 

Em todo o lado omite-se que era um funcionário cubanos, sugere-se que era jornalista da oposição ao regime e colaborador do pasquim da confraria. Esconde-se que era coronel do exército cubano, que viveu em VRSA à nossa conta, onde não passava do chefe da secreta cubana sob o disfarce da Fundação José Marti. O disfarce do agente era tão perfeito que se fazia passar por socialista e especialista em conflitos familiares.

Ainda na semana passada o presumível assassino participou num seminário sobre gestão da ira:

"Si es un tema familiar yo creo que lo que más resuelve las cosas es no tomar una decisión en un estado de ira y dejarlo para después. Es decir, lo que ibas a hacer en ese momento es mejor dejarlo para mañana"

Enquanto em VRSA se fazia o elogio do assassino, em Espanha contabilizava-se a 999.ª mulher assassinada desde que se recolhem dados e o Ayuntamento de Aiamonte decretava dois dias de luto municipal. Deste lado do Guadiana faziam-se partilhas envergonhadas da notícia como quem manda um abraço, diz-se que o povo devia estar grato e partilha-se uma foto com a vítima e o seu assassino onde os quatro transbordam de felicidade. De um momento para o outro fomos transportados para Sinaloa, como se estivéssemos prestando homenagem ao último patrão do tráfico.

De repente o passado incómodo para muita gente voltou a VRSA, um passado de estranhos silêncios e conluio, de mentiras e de muito dinheiro mandado para ajudar o regime cubano. Uma história triste a que voltaremos em breve porque há ainda um balanço a fazer e muita coisa que carece explicação, uma explicação que há quem em VRSA esteja em condições de a dar mas preferem andar a cantar e a declamar poemas do que a explicar aos vila-realenses muito do que aqui sucedeu.

Nesta VRSA convertida numa "Sinaloa" à beira do Guadiana pela direita mais idiota do país, onde há poucos dias e muito bem se condenou publicamente um matador local de mulheres, elogia-se agora o bandido como se fosse o patrão do cartel de Sinaloa e só falta que alguns empresários protetores e protegidos peloclã do regime façam um peditório para que se construa uma jazida para o bandido, com~ar condicionado e vidros à prova de bala.

Uma vergonha!

UM BURACO CHAMADO SGU



A SGU está tecnicamente falida, há muito que estava condenada e a execução da sentença teve início com a venda das águas, ao longo de anos serviu de veículo de despesa e de crédito, foi criada com o objetivo de gastar dinheiro e agora que a autarquia está arruinada a SGU está sem dinheiro. Há muito que se sabia que este monstro tinha os dias contados e por mais que a autarca tente iludir a realidade é evidente que está em fase de liquidação, restando saber que serviços podem ser internalizados nos serviços da CM e que funcionários poderão transitar para o seu quadro.

Mas a SGU é muito mais, é um imenso monstro financeiro de dimensões desconhecidas. Se os truques usados no passado para disfarçar as dívidas na autarquia começam a fazer-se sentir, como resulta do último relatório do FAM, é de esperar que a liquidação da SGU todo o buraco gerado por esta empresa acaba por ter de ser assumido nas contas da CM. Finalmente ficaremos a saber quanto custou ao município uma aventura financeira iniciada por Luís Gomes mas que beneficiou do apoio de algumas personagens da Assembleia Municipal, que depois de eleitas pela esquerda se bandearam para a direita, a cujo serviço têm estado desde então.

Apesar de a liquidação da SGU ter sido feita em segredo e sem que tenham sido dada quaisquer informações ou explicações aos vila-realenses, é inevitável que esteja para breve a divulgação de toda a verdade e então ficaremos a saber a verdadeira dimensão da dívida com concelho. Não serão dados definitivos, porque ainda existem muitos milhões escondidos em processos judiciais que apenas servem para ludibriar as regras contabilísticas, mas estaremos mais perto de uma verdade que cada vez é mais monstruosa.

A autarca pode tornar a gestão quase opaca, mas não poderá esconder eternamente uma situação que mais tarde ou mais cedo se tornará incomportável para as contas da autarquia.

DIA DE PORTUGAL



Desde que comemorado em democracia o Dia de Portugal sempre teve uma dimensão local, comemorado habitualmente fora de Lisboa acaba por funcionar como uma homenagem ao poder local, um dos principais pilares da democracia. Celebrar Portugal é celebrar as suas instituições democráticas e os alicerces da democracia.

Na base do progresso de um país em democracia está a vitalidade das suas instituições e a saúde destas é alimentada pela liberdade de expressão, a transparência das instituições e o funcionamento da justiça em defesa daqueles que não têm poder. Não basta à democracia ter bons políticos, é preciso que a justiça funcione e ajude o cidadão a assegurar o primado da legalidade.

Quando as instituições deixam de ser transparentes, quando tudo é feito em segredo e quando a perceção do cidadão comum é a de que a justiça está ao serviço da perseguição dos que opinam ou ousem criticar o poder, a crença na democracia diminui e a vontade de celebrar Portugal não encontra motivos numa dimensão local.

Apesar de todas as crises os portugueses têm motivos de orgulho do seu país, do seu passado, da sua capacidade de resistir a soluções populistas, da resposta que soube dar às crises. Neste sentido os vila-realenses têm motivos de orgulho no seu país.

Têm-no apesar de um ponto de vista local esse orgulho apenas se limitar ao cidadão comum e a alguns empresários que insistem em promover o desenvolvimento local sem se sujeitarem a ser sabujos, sem enriquecerem com adjudicações diretas. Infelizmente, enquanto o pais celebra os vila-realenses sente um sabor agridoce, temos motivos para afirmar Portugal, mas sentimos vergonha por muito do que vemos na nossa terrã.