LARGO DA FORCA
A ideia de que o FAM é o equivalente à Troika e que com isso o concelho vai ter um futuro risonho depois de um "ajustamento", como a própria autarca já sugeriu é falsa. De certa forma a criação do FAM inspira-se nos procedimentos da Troika mas as diferenças são muito grandes e para pior em relação ao fundo que apoia as autarquias irresponsáveis. Com o FAM não haverá qualquer hair cut da dívida como sucedeu na Grécia, o FAM não acorre com dinheiro para que as autarquias possam suprir as suas necessidades de tesouraria.
De um ponto de vista financeiro o impacto do FAM é muito limitado, os seus empréstimos representam uma pequena parte da dívida e destinam-se unicamente a consolidar a dívida, convertendo dívida de curto prazo em dívida de longo prazo a juros próximos dos praticados com a dívida soberana do país. No caso de CRSA onde entre a dívida declarada e as "aldrabices" a dívida não deverá ficar abaixo dos 200 milhões de euros, o empréstimo feito pelo FAM representa cerca de 10% da dívida, tendo ainda sido concedidas garantias bancárias de igual montante, permitindo ao concelho recorrer a crédito da banca para poder pagar a fornecedores. Isto é, o impacto financeiro do FAM não ultrapassa os 20% da dívida da CM.
Então para que serve o FAM? O FAM tem um regime mais apertado do que o PAEL, um programa a que a CM aderiu e como se viu pelo relatório da IGF recentemente tornado público. As penalizaçóees pelo desrespeito pelo PAEL incidem mais sobre o concelho, que perdeu parte das receitas transferidas pelo Estado, do que sobre os responsáveis autárquicos. Já em relação ao FAM as penalizações podem ser mais graves e de aplicação mais rápida. Para além de perderem os mandatos os autarcas podem ser chamados a indemnizar o Estado. é esta a razão porque a autarca tem tanto respeitinho ao FAM, ao ponto de emitir comunicados pedindo desculpas a "esses senhores do FAM".
Ao não ter cumprido como acordado em 2017 a autarca teve que se socorrer de todos os estratagemas para salvar a pele, se o FAM não tivesse sido amigo no relatório de 2018, com opções pouco credíveis na forma como analisou a situação, a São Cabrita poderia estar a caminho da perda do mandato e a enfrentar um possível pedido de indemnização por parte do Tribunal de Contas. Não admira o respeitinho que agora se tem ao FAM, não é porque a ajuda deste é precisa mas sim pelas consequências do respeito pelo acordado.
Mas este respeitinho não se traduz em mais dinheiro, em poder recorrer ao crédito ou numa situação desafogada. O FAM pode "fechar os olhos" ao agravar da situação e com a ajuda do contabilista de Borba até podem ficar admirados com um milagre financeiro, mas isso não se traduz em mais dinheiro. Isto significa que se a autarquia enfrentar uma situação de tesouraria difícil a autarquia está entregue a si própria pois nem tem crédito, nem pode recorrer ao crédito tem há qualquer mecanismo do Estado para se financiar. Se a CM não tiver dinheiro não há FAM que lhe valha e muito simplesmente não paga.
