LARGO DA FORCA
Neste momento o Estado tem um processo em tribunal patrocinado pela CM porque a APA de Faro terá impedido a concretização de um negócio promovido pela mesma CM que terá vendido um terreno na marginal de MG. O referido terreno é domínio público marítimo e não só não poderia ser vendido por quem não era seu proprietário, como no mesmo há restrições à construção.
Estamos perante um absurdo que só é superado pelo fato de a mesma APA de Faro ter emitido pareceres contraditórios. Esse é o argumento usado pela presidente da CM de Vila Real de Santo António não só para a inviabilização da construção do hotel num local que é domínio público marítimo, como para a demolição dos quiosques que a CM mandou construir nos mesmo terrenos.
Se há pareceres contraditórios isso significa que um dele conduziu a decisões aparentemente ilegais. A acusação foi feita por mais de uma vez pela presidente da CM de Vila Real de Santo António e isso é motivo suficiente para que se questione a APA de Faro.
Mas aquele não é um caso único, em relação ao apoio de praia da concessão conhecida por “Praia do Caramelo”, propriedade de um empresário e advogado de Vila Real de Santo António a presidente da CM de VRSA chegou a fazer declarações públicas envolvendo a APA de Faro na solução encontrada para a construção das obras de infraestruturação do apoio de praia localizado na Praia dos Três Pauzinhos.
A crer nas declarações da autarca esta combinou com a APA que seria a CM a construir as infraestruturas e que depois seria a APA a cobrar as prestações ao(s) concessionário(s) durante o período de 20 anos da concessão. A autarca declarou mesmo que iria ser assinado um protocolo com a APA tendo em vista essa cobrança.
Acontece que agora temos um restaurante construído há mais de um ano no meio das dunas da Praia dos Três Pauzinhos, sem quaisquer infraestruturas e sem passadiços de acesso ao restaurante a partir do parque de estacionamento ou da praia. Entretanto, parece que o combinado ficou sem efeito, o mesmo sucedendo com o concurso lançado pela SGU para as obras. O tal protocolo entre a APA e a CM que era a prova de que a autarca falava verdade ficou por ser assinado.
São duas situações que justificam uma sindicância aos procedimentos da APA de Faro. É grave que uma autarquia interponha um processo contra o Estado devido a pareceres contraditórios ou que se combinem coisas importantes que depois não se cumprem. Tudo isto merece ser devidamente esclarecido.
