OPACIDADE, CORRUPÇÃO E CACIQUISMO

A regra das compras das instituições do Estado é o recurso ao concurso público. Desta forma assegura-se que os concorrentes estão em condições de igualdade, desconhecem-se as propostas dos concorrentes e as decisões têm de ser fundamentadas nos termos dos concursos. Quem ganha um concurso não fica com qualquer dívida de gratidão em relação à senhora presidente.

Os concursos asseguram que os negócios são transparentes, que o Estado não favorece cidadãos, que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma honesta e que não está ao serviço de autarcas caciques, que o usam para comprar votos, para perseguir concidadãos ou para manipular eleições, para se eternizarem no poder.  

A transparência nos negócios do Estado é uma condição para se combater a corrupção em todos os sentidos, no sentido penal, no sentido ético e no sentido eleitor.

O recurso à adjudicação direta é uma exceção na lei, mas quer na autarquia de Vila Real de Santo António quer na sua SGU a regra na hora de gastar dinheiro é o ajuste direto como se pode verificar na  lista (Excel) das compras da CM * e das compras da SGU * (clique para fazer download da folha de cálculo). Em mais de mil compras desde o ano de 2008 a autarquia promoveu pouco mais de uma dúzia de concursos, todas as outras foram feitas por ajuste direto.

Isto significa que a SGU e a CM gastaram centenas de milhares de euros decidindo a quem compravam, isto é, centenas de cidadãos e de empresas dependem dos humores dos responsáveis daquelas instituições e todos sabemos ao que isso pode conduzir, ao caciquismoo. Na hora das eleições todos sabem de quem depende. Isto significa que os contribuintes não só pagam taxas elevadas a troco de nada, que o futuro do concelho está ameaçado por uma dívida brutal, que o dinheiro é mal gasto e ainda por cima serve para eternizar os caciques no poder.

(*) Clicando no link acede a uma página no Keep2Share. Clique no botão " Slow speed download". O ficheiro de Excel contém todas as compras desde finais de 2008.