LARGO DA FORCA
Consulto a base de dados das contratações da autarquia (CM e
SGU) e reparo que a SGRU comprou “serviços administrativos” pela quantia de
37.625,00€. Como não sei o que é comprar serviços administrativos foi visitar o
contrato. Trata-se de um contrato de prestação de serviços, válido por três
anos, com um prazo de execução de 1095 dias. Lendo melhor o contrato percebe-se
que não é mais do que a contratação de um trabalhador que será pago mediante recibos
verdes. O contrato é anual e renovável por duas vezes, bastando uma carta com
trinta dias de antecedência para que uma das partes rescinda o contrato.
Uma funcionária administrativa a trabalhar nestas condições
não é nem uma empresária em nome individual porque enquanto empresa não existe,
nem é uma trabalhadora pois não tem direito a invocar qualquer legislação
laboral, em suma, é uma escrava da empresa, por outras palavras, é uma escrava
da São e, por via da autarca, uma escrava do partido que governa a autarquia.
Esta funionária não tem direitos laborais, não tem direito a
inscrever-se na ADSE e pelo que ganha nunca terá um seguro de saúde, não pode
invocar o direito a férias ou a horário de trabalho e se levantar a voz, se ir
ao comício de um partido da oposição, se for apanhada a tomar um café com um
vereador de um partido da oposição já sabe que trinta dias depois recebe um
chuto no rabo sob a forma de uma carta.
Quando uma autarquia nega aos que lá trabalham o elementar
estatuto de trabalhador não está a gerir de forma empresarias os recursos de
que dispõe, está a destruir a estrutura social de um concelho, está eliminando
direitos laborais, através da chantagem e do medo está eliminando a democracia.
Um contrato deste tipo é bem mais grave do que a precariedade
que implica. Isto é bem que ser trabalhador precário, é um ser humano precário
em todos os sentidos, sujeito a todos os abusos e chantagens, ou aceita tudo ou
sabe que o seu emprego acaba dentro de trinta dias. Ou é dócil com o chefe, ou
promete votar no partido do chefe, ou evita aparecer ao lado de adversários da
chefe, ou faz todas as vontadinhas ao chefe ou deixa de ter meios de subsistência
daí a trinta dias.
Esta é uma forma de caciquismo quase medieval, nem mesmo o
Salazar imaginou ir tão longe, uma verdadeira miséria humana.
