LARGO DA FORCA
Quando foi questionado pela questão dos preços especulativos praticados na compra dos três prédios, o mais destacado deputado municipal do Araújo, respondia inchado “sabes quanto é que a CM vai pagar pelos prédios? Vai pagar “bola”!”. Desta forma sugeria-se que era indiferente o preço pago, já que para a CM os prédios ficavam à borla.
Só que isso é mentira! A CM suportará 50% do investimento realizado a título de empréstimos a juros bonificados. Isto é, se a CM concretizar o investimento previsto no âmbito da Estratégia Local de Habitação que fez aprovar (80.275.513,00€, teremos um acréscimo da dívida do Município na ordem dos 40.000.000€, o maior endividamento do Município ocorrido durante um único mandato, desde que entrou em situação financeira difícil, há mais de 10 anos!
Para o demonstrar, divulgamos um documento que pelos vistos nem o deputado municipal conhece ou, se o conhece, anda a mentir. Trata-se do acordo entre assinado entre a CM, o IHRU e o 1.º Direito, homologado pelos secretários de Estado da Habitação e da Administração Local. Nesse acordo percebe-se porque é que o nosso senhor presidente começou por anunciar 120 milhões para a habitação, aquando da divulgação da ELH, para depois e sem explicações começar a falar de 80 milhões. No ponto 2 da Cláusula Terceira (pg 3) lemos o seguinte:
“Do valor indicado no número anterior [80.275.513€] o IHRU IP, prevê disponibilizar um financiamento que se estima no valor máximo de 72.501.744,00€, sendo 38.339.179,00€, concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 38.339.179,00€, a título de empréstimo bonificado, nos termos (...)”.
Fazendo as contas, o nosso senhor presidente assumiu um aumento da dívida na ordem dos 38.339.179,00€, para além de assumir o investimento com recursos do Município na ordem dos 7.773.769,00€, que resulta da diferença entre o valor global do investimento de 80.275.513,00€ e os 72.501.744,00€ financiados pelo IHRU, 52,9% dos quais a título de crédito a juro bonificado.
Isto coloca três quatro questões:
Um Município tecnicamente falido está em condições financeiras para aumentar a dívida em, pelo menos, mais um terço?
Sabendo-se que o PAM, assinado entre o Município e o FAM, proíbe o aumento do endividamento e mesmo o recurso ao crédito, o FAM teve conhecimento desta decisão do nosso senhor presidente e autorizou este passo para o abismo financeiro de vila Real de Santo António.
Agora que o nosso senhor presidente tem falado tanto dos vistos do Tribunal de conta, será que esta operação não obrigava a Câmara Municipal a submeter esta operação a visto e, consequentemente, à autorização daquele Tribunal? Note-se que nesta operação há dois processos distintos, uma é a compra dos prédios pela CM sendo o IHRU a pagar, a outra é o necessário contrato de crédito entre a CM e o IHRU, já que dos montantes pagos pela compra dos quatro prédios já anunciada (os 3 tão baldados e, agora, o do Montefino) implica o recurso a um crédito a juros bonificados financiado pelo IHR. Tanto o contrato da compra como o consequente recurso a crédito estão isentos de visto?
Qual o plano de pagamento dos créditos a juro bonificados e qual a taxa de juro que será aplicada? Qual o plano de amortização e o montante de juros que a CM irá suportar por este endividamento?
Quanto à situação financeira do Município ninguém pode ter dúvidas de que entrará em colapso, basta ouvir o que o nosso senhor presidente tem declarado a propósito das dívidas do passado. Só acreditamos que o FAM tenha autorizado a informação se o fez desconhecendo que estava em causa um aumento brutal do endividamento e, mesmo assim, nunca o poderia fazer tendo em consideração o PAM, incluindo o projeto que está em apreciação no Tribunal de Contas.
Também temos dúvidas que o mesmo Tribunal de Contas que ainda há poucos dias chumbou o protocolo entre as câmaras municipais de VRSA, de Castro Marim e de Alcoutim para financiar os Bombeiros, porque a CM de VRSA estava impedida de o fazer em consequência da sua situação financeira, venha agora autorizar uma despesa na ordem um endividamento na ordem dos 38.339.179,00€ e mais um financiamento municipal de mais 7.773.769,00€.
Sobre situação de colpaso financeiro do Município resultante destas manobras eleitoralistas, do chumbo pelo TC do financiamento dos Bombeiros, a forma como o nosso senhor presidente se manteve em silêncio sobre estes números, fazendo passar a ideia de que os prédios custariam “bola”, a forma como o FAM terá sido informado da natureza destas operações financeiras e sobre a necessidade ou não de visto do Tribunal de contas, pronunciar-nos-emos nos próximos posts.
PS: Sugerimos ao tal deputado municipal do Araújo que antes de dizer baboseiras, leia com atenção o LdF, já que fica muito melhor informado.
