LARGO DA FORCA
MAIS UM AVALIADOR COMPETENTE E INDEPENDENTE?
Depois da falsa auditoria conduzida por um mero contabilista já nada nos surpreende em matéria de prestações de serviços realizadas por personalidades ou entidades independente e competentes.
Ainda esta semana, a ministra da Habitação garantiu que a avaliação dos prédios comprados tinha sido objeto de uma avaliação independente, como ainda não vimos essa avaliação, como não sabemos quem a fez nem identificamos qualquer avaliador, aguardamos por informação do senhor presidente sobre essa preciosa avaliação independente.
Mas quando procurámos na Base.Gov pelo tal avaliador independente, demos com a contratação de uma prestação de serviços de avaliação de imóveis, por 19.500€ + IVA a 23%). Foi publicada na Base.Gov passado dia 16 de março, tendo o contrato sido assinado a 9 de março.
Será que foi a empresa Spiralzone, Lda que avaliou os três prédios comprados e que já foi referida pelo nosso senhor presidente e pela ministra? Não queremos acreditar, porque nesse caso os prédios foram comprados e só foram avaliados depois. Ainda assim, como só muito depois da compra e depois de uma entrevista do nosso senhor presidente ao youtuber TV Arenilha, explicando a discussão dos preços sem que refira qualquer avaliação, o que também fez na reunião do executivo do passado dia 6 de dezembro, não deixamos de ter um pé atrás.
Quem já publicou um falso concurso depois da empreitada ter sido anunciada como concluída, já não nos consegue surpreende neste novo Simplex ao estilo faz agora e és contratado depois. Só que numa obra é difícil alterar as datas da realização... Num documento pode meter-se a data tida por conveniente.
Fomos ler o contrato de um prestador de serviços que é supostamente independente e quem representa a Spiralzone, Lda? Nada mais, nada menos que José Ernesto Gomes Barão? E quem é este José Barão? É um camarada do nosso senhor presidente, que até já desempenhou funções de dirigente local e conhecido grande amigo do Rui Setúbal. Além disto, a segunda sócia é a esposa, funcionária na Câmara Municipal
Quanto a independência, estamos conversados. E para terem a certeza de que o José Barão seria o avaliador, não arriscaram nem uma consulta prévia, que na maioria dos casos não passam de ajustes diretos viciados, fizeram mesmo um ajuste direto, assim temos a certeza de que fica tudo em família.
Quanto à competência no casos dos avaliadores é fácil avaliar, já que Portugal é um Estado de direito e a lei obriga a que os avaliadores, sejam indivíduos, sejam empresas.
Quando está em causa uma avaliação a ser considerada por diversas entidades, incluindo bancárias, o eu é o caso destas avaliações, já que 50% do financiamento é concedido a título de crédito pelo IHRU, a Lei n.º 153/2015 (https://www.cmvm.pt/pt/Legislacao/LegislacaoComplementar/PAI/Pages/Lei_153_2015_PAI.aspx?v), de 14 de Setembro, estabelece as regras para que entidades coletivas ou individuais possa exercer essa função. Além disso, só podem exercer essa atividade se estiverem inscritos na CMVM. Mesmos que com malabarismos jurídicos se defenda que alguém não habilitado possa ser avaliador de um imóvel a ser adquirido pelo Estado, isso só nos daria vontade de rir.
Acontece que nem o estimado José Barão, nem a sua Spirazone Lda, estão certificados pela CMVM. Mas será que, mesmo assim, esta empresa está habilitada a a fazer avaliações?
E quanto a idoneidade, outra qualidade exigida pela lei aos avaliadores imobiliários, é muito duvidoso que um construtor civil com tantos negócios envolvendo terrenos no Município, com muitas licenças emitidas pela CM e construções locais, possa ser considerado idôneo..
Acontece que o Ministério da Justiça informa que a Spiralzone Lda, do nosso estimado José Ernesto que tem uma quota de 1000€, repartidos a 50% com um familiar, tem como objeto “Actividade de engenharia e técnicas afins; Ensaios acústicos e análises técnicas de edifícios, certificação energética; Promoção imobiliária; Compra e Venda de bens imobiliários; Construção de edifícios residenciais e não residenciais”.
Isto é, a Spiralzone Lda, não só não está habilitada, como a atividade de avaliação consta do seu objeto. Mas foi a empresa do camarada José Barão que foi contratada pelo camarada Álvaro Araújo e foi um ajuste direto, isto é, foi escolhida “porque aqui quem manda é o nosso senhor presidente”, a lei e a transparência que vão às malvas. Qual avaliador independente, qual avaliador certificado....
Ou estamos muito enganados ou ainda corremos o risco de ver uma televisão a informar que compraram terrenos que dois anos antes valiam metade do preço...
Quem defende os interesses do Município e envolve outras entidades nesta avaliação (como vimos na TV até a ministra refere as avaliações encomendadas pelo nosso senhor presidente) faz uma escolha destas?
