LARGO DA FORCA
Quando um político que nunca teve dificuldades na vida, que
conseguiu mordomias e vantagens à custa de cunhas, vulgo tráfico de influência,
promete uma casa a quem não a tem está obrigado a cumprir, porque está jogando
com aqueles que mais precisam.
É inaceitável, imoral e eticamente condenável que uma classe
política que pouco ou nada trabalhou na vida, que vive acima da média mais
graças aos esquemas de máquinas partidárias corruptas, use as dificuldades dos
que mais precisam, para conseguirem votos, que depois servem para serem mais
poderosos e conseguirem ainda melhores estatutos sociais.
Por isso achamos que o presidente da CM deveria ter um
momento de honestidade intelectual e reconhecer que nunca teve 120.000.000€
para habitação. Durante dois anos o Araújo promoveu a pantomina da habitação e
gabava-se deste investimento quase absurdo numa única freguesia do país, a de
VRSA.
Só que o Araújo, mesmo quando questionado por um dos seus
deputados municipais, o “independente” Pôla, limitou-se a dizer que o dinheiro
dos investimentos realizados já tinha chegado. Só que esses dois investimentos
(Monte Fino e Prédios de renda condicionada) era menos de um décimo do
investimento total prometido.
Os 120 milhões de que o Araújo tanto se gabou não resultaram
de qualquer contrato com o PRR, mas sim de um acordo de financiamento ao abrigo
do 1.º Direito, o que não é a mesma coisa, como se percebe da leitura dos
contratos que assinou com o IHRU.
O primeiro acordo com o IHRU previa um investimento A primeira
versão da Estratégia local de habitação previa um investimento total de
80.275.513€ dos quais 72.501.744€. Posteriormente a CM apresentou uma
atualização do investimento para 120.000.000€, ainda que o novo acordo não
esteja disponível online.
Mas, vale a pena ler este acordo porque percebe-se desde
logo que nos termos dos quais caberia à CM um investimento direto da diferença
entre 80.275.513€ e 72.501.744€, e o restante corresponderia a um subsídio a
fundo perdido de 34.162.565€, cabendo à CM investir nada menos do que
38.339.179€, podendo este montante ser financiado pelo 1.º Direito com um juro
bonificado.
Isto é a CM teria de investir necessariamente 7.773.769€ +38.339.179€,
podendo a segunda parcela resultar de crédito. Acontece que a CM nem tem os 7.773.769€,
nem pode recorrer ao crédito porque está proibido pelo FAM.
Este acordo está em vigor, mas na verdade a CM não tem
dinheiro para o levar para a frente. Então onde entra o PRR?
A seguir à pandemia a União Europeia adotou o PRR e o
Governo decidiu que os investimentos realizados ao abrigo do 1.º Direito seriam
financiados a 100% e foi assim que o Araújo correu com um hoteleiro para comprar
o Monte Fino r proporcionou lucros absurdos aos fundos proprietários dos
prédios com renda condicionada.
Só que o que o governo decidiu não foi financiar todo o
investimento previstos nestes acordos, que continuam em vigor. O PRR
financiaria esses investimentos enquanto houvesse fundos disponíveis e quem
investiu mais cedo foi buscar o dinheiro, os outros ficaram a chuchar no dedo e
foi esse o caso do Araújo. Se o Governo não investir mais em habitação, fora do
PRR, não haverá mais dinheiro.
Isto é, quando o Araújo prometeu casas porque tinha os tais
120.000.000€ do PRR estava faltando à verdade. Nem esses 120 milhões assentavam
nalgum contrato com o PRR, como o dinheiro deste fundo estava esgotado.
Portanto, quem deu o voto a troco de casa bem pode esperar.
