A EVASÃO FISCAL

Felizmente o país conseguiu sair da situação em que se encontrou aquando da crise das dívidas soberanas. A situação financeira está longe de ser desafogada mas a credibilidade do país aumentou e desta vez é certo que os países em dificuldades não vão ser deixados à sua sorte.

Superada a crise financeira percebeu-se a importância do combate à evasão fiscal e do rigor financeiro por parte do Estado. Sem o e-fatura dificilmente o país teria recuperado, o impacto deste mecanismo de controlo da faturação, dos movimentos de mercadorias e dos inventários nas receitas de IVA e, de forma induzida, em todo os outros impostos foi tal que hoje Portugal consegue ter orçamentos equilibrados.

Infelizmente, no nosso Município é a desgraça que se sabe, do lado da arrecadação de receitas a situação é de bandalhice, do lado da despesa assistimos a uma verdadeira orgia financeira que durou mais de 12 anos, até se ter gasto o que tinha, o que não se tinha, o que se previa vir a ter, e o que se imaginava ser possível ter. O resultado é o que se vê. Mas regressemos à questão da evasão fiscal.

Há quem trate a evasão fiscal de forma complacente, vendo-a como uma forma legítima de proteger os rendimentos dos abusos do Estado. Mas quando alguém não entrega ao Estado o que o seu cliente lhe entregou a título de IVA. Não está a exercer um qualquer direito de legítima defesa, está sim a roubar ao cliente que lhe confiou dinheiro que deveria ser entregue aos cofres do Estado.

É por isso que na hora de percebermos que faltam os ventiladores para salvar vidas não é para a ministra da Saúde deste governo ou de qualquer outro que devemos apontar o dedo, é para o cidadão nosso vizinho que ao contrário de nós não cumpriu com os seus deveres cívicos. O tal vizinho que é tão simpático e provavelmente um cidadão exemplar, um modelo de virtudes, não passa de um traste que enriquece à custa do empobrecimento do país.

A seguir a esta crise um dos temas do debate político vai ser a evasão fiscal, porque vamos perceber que o Estado não dispõe dos recursos suficientes, que para que todos sejam apoiados há uns que pagam a dobrar por conta das vigarices dos outros. A evasão fiscal é uma doença da democracia portuguesa, deve ser combatida e desmascarada porque sem isso não há desenvolvimentos e continuaremos a ver os oportunistas a exercerem concorrência desleal aos cumpridores.