O FAM E A PANDEMIA

A pandemia de COVID-19 vai ter consequências que podem ser graves para as contas do Município, podendo mesmo pôr em causa o cumprimento do acordado com o FAM, senão mesmo levar a uma situação de insolvência. Se isto suceder o FAM vai ser confrontado por uma segunda vez com uma situação de incumprimento, depois de em 2018 o Governo da República ter feito vista grossa ao disposto na lei.

Se em 2017 os autarcas sabiam muito bem que não estavam a cumprir o acordado com o FAM, mas ignoraram o acordo para poderem esbanjar dinheiro que já não tinham em pleno ano eleitoral, tendo depois sido perdoados pelo ministro Eduardo Cabrita, que tutela o FAM, agora não podem alegar desconhecimento. É evidente que estamos perante uma situação imprevisível, mas é precisamente a pensar nas situações imprevisíveis que os bons administradores gerem a prevenir o futuro, algo que de forma irresponsável, senão mesmo criminosa, em VRSA não fizeram.

Exceto em relação ás receitas da ESSE com as quais ninguém pode contar pois há sempre uma boa desculpa para cobrarem e não pagarem nada, o certo é que a generalidade das receitas da CM vão entrar em queda, umas porque não são geradas e outras porque muitos cidadãos não vão ter recursos para cumprir com as suas obrigações. Receitas como as provenientes da taxa turística são para esquecer, bem como muitas relativas taxas camarárias como as que se referem às esplanadas.

Por outro lado é muito provável que subam os juros da pesada dívida da autarquia, a que se acrescem pequenas intervenções relacionadas com a pandemia. Dizemos pequenas porque sem recursos e sem crédito a autarquia dificilmente conseguirá acorrer às situações que poderão ocorrer, a não ser que os fornecedores sejam generosos ou que o governo autorize o recurso a financiamento bancário.

Será interessante ler o relatório do FAM relativo ao ano em curso, vai voltar a perdoar tendo em consideração a pandemia ou desta vez aplica a lei? Se o objectivo for dissolver os órgãos autárquicos e ajudar algum candidato local apadrinhado pelo "senhor" de Tavira chegam tarde, 2021 é ano de eleições e qualquer decisão já não chegaria a tempo de ajudar o seu candidato.