O FAM, O GOVERNO E A CM





No relatório do Fundo de Apoio Municipal relativo ao quarto trimestre de 2017, ano de eleições autárquicas, ficou evidente que o Município não cumpriu praticamente nada do que que tinha assumido. O relatório do FAM é claro quanto a isso e a própria resposta da presidente da autarquia assumia essa situação.

Assim sendo impõe-se uma pergunta: porque razão o FAM não desencadeou o procedimento previsto na lei e que poderia conduzir à perda do mandato dos autarcas e a uma eventual indemnização do Estado? Esta pergunta conduz a uma outra, a decisão de nada fazer foi do FAM ou resultou de uma decisão política do governo, ou seja, do ministro da tutela?

Lendo o relatório não se percebe se este vai a despacho do membro do Governo que tem a tutela do FAM: Mas quando a presidente da autarquia se queixou de que o governo estaria a pressionar o FAM para prejudicar a CM de VRSA, pedindo uma “cunha” aos vereadores do PS, deixou evidente que achava que a tutela tinha interferência no processo. Ora, se assim é somos conduzidos a pensar que se tem poder para prejudicar, também o poderá ter para proteger.

A questão que se coloca é, portanto, saber se foi a Comissão Executiva do FAM que “perdoou” os autarcas de VRSA, o Luís e a São, poupando-os a uma perda de mandato ou se isso foi uma decisão política do Governo, neste caso um governo do PS onde o ministro da Administração Interna, que tutela as autarquia é Eduardo Cabrita.

Numa terra onde a perversão político-partidária é muita e onde os autarcas do PSD local parecem ter muita influência junto de personalidades nacionais do partido do governo, seria interessante saber em que circunstâncias a autarquia de VRSA ignorou o compromisso com o FAM sem quaisquer consequências. A resposta a esta questão é importante pois quem permitiu a continuação deste estado de coisas tem responsabilidades no desastre financeiro da autarquia.