LARGO DA FORCA
Excelentíssimo Sr. Ministro,
Os moradores da zona circundante do Parque Cine Foz, atualmente um
terreno baldio, situado na zona premium da cidade de Vila Real de santo
António, encetaram um movimento quando souberam que iria ser construído, no
Parque do Cine Foz, um bairro a custos controlados. Das duas vezes que se
dirigiram à Câmara foi-lhes dito que o Bairro iria ser construído pela empresa
Green Prime, do Grupo Ferreira (uma empresa constituída em 2021, com a sede no
Porto e com capital social de 100 euros). Após a construção (T1 até T5), a Câmara
iria comprar a construção com dinheiros do PRR e arrendar a famílias
carenciadas do concelho, que se encontravam sinalizadas.
Declarações dos moradores
Os moradores, em Assembleia Municipal de dia 29 de junho, cujas
declarações são públicas e encontram-se gravadas, assistiram à referida
Assembleia e deixaram bem vincada a sua posição:
-o grupo de moradores não se encontra ligado a nenhuma força política,
pelo que repudia a sua colagem a interesses partidários;
-o grupo de moradores apoia a estratégia social de habitação, porém
apenas se insurge contra a sua localização (como adiante explanaremos).
Discrepâncias no Processo
- os moradores
encontram discrepâncias neste processo, que passamos a explicar):
1- Um dos
moradores perguntou ao presidente da Câmara, em sessão de Assembleia Municipal,
cuja gravação é pública: quem fez o estudo do terreno e quem o pagou, sendo o
terreno privado?
O presidente
respondeu que não sabia porque o terreno é privado. Sabemos pelos documentos
editados pela Câmara que o presidente faltou à verdade porque:
-Os estudos
prévios, projeto de execução e prospeção geológica-geotécnica, foram feitos em
agosto passado, segundo aviso da Câmara, Deltaurbano- Atelier, Lda. Ora a
Câmara faz e paga estudos em terrenos privados, delapidando o erário público,
pagando 219.500.00? Com que intenção? Por que razão o edital não saiu aquando
dos estudos, em agosto de 2023, sendo
apenas adjudicado o estudo dia 1 de março? Onde está a autorização para poder
fazer esses estudos em terrenos privados, que à data, recorde-se, o terreno
ainda não era da Green Prime.
-A empresa
Green Prime comprou o terreno em 26 de fevereiro de 2024 (já os estudos estavam
feitos, porém só foram adjudicados dia 1 de março), tendo vindo a beneficiar de
estudos pagos pelo erário público e não pela própria empresa. Além disso,
vendeu-nos a ideia de que a Green Prime tinha pago os estudos, o que é mentira,
foram pagos pela Câmara e quando os estudos forma feitos (28 de agosto de 2023)
a Green Prime ainda não era dona do terreno.
2- O presidente
afiançou que a decisão de construir diferentes tipologias teria sido uma
decisão da empresa, mas, mais uma vez, um documento prova que encomendou
previamente à empresa diferentes tipologias (ver documento).
Por que razão o Presidente, cujas declarações estão gravadas em Assembleia Municipal, faltou à verdade? Quem ou que interesses queria proteger?
Gestão territorial
Relativamente
à gestão territorial, notamos que nada foi comunicado aos moradores, quanto
ao planeamento urbanístico, sendo uma gestão territorial casuística, o que
contraria uma administração planificada, após ponderação de vários fatores.
Certamente, qualquer
executivo responsável teria feito previamente uma análise sobre a vantagem de
construir mais fogos num terreno mais acessível, ainda que em terreno adquirido
pela Câmara ou em terreno camarário, porque os há, e dever-se-iam ter comparado esses custos com o investimento que
a Câmara vai fazer ao comprar a esta entidade privada, juntando, é claro, os
anos que vai demorar a recuperar o investimento. Em reunião de moradores com o
Presidente, esses estudos não nos foram apresentados, se os há, facto de que
duvidamos, tendo o presidente respondido vagamente” fica ela por ela”. No entanto, como nada nos foi apresentado, prova
que não houve um planeamento eficaz do território, mas uma oportunidade
casuística, alegadamente para satisfazer alguns interesses.
O estudo
comparativo, entre construir em terrenos camarários e comprar à Greeprime
(incluindo a recuperação do investimento), teria sido importante para poder
provar aos munícipes que há uma gestão e planificação do investimento
habitacional e uma boa gestão dos dinheiros públicos.
Ainda
importante, seria demonstrar, através de estudos sociológicos independentes,
como esta decisão irá interferir nas populações residentes, no raio de
construção do imóvel.
Endividamento
Camarário
No que diz respeito à gestão dos dinheiros
públicos, este não é um assunto de somenos importância, já que a Câmara de
Vila Real de Santo António é das mais endividadas do país. Ora é aqui que se
adensam as nossas desconfianças e preocupações. Este terreno foi adquirido pela
empresa GreenPrime (Promoção e Gestão Imobiliária, NIF 51 6697 420, cuja
sede é na Avenida da Boavista, n.º 3067, Porto, com o código postal 4100-136),
em 26/02/2024. É uma sociedade por quotas, cujo capital social é de 100 EUR,
facto que não conseguimos apurar e custa-nos um pouco a crer; a sociedade foi
constituída em 26/11/2021, portanto, já este executivo estava em funções. Esta
empresa irá construir lotes com 114 fogos, sendo os mesmos, posteriormente, vendidos
à Câmara Municipal se a mesma conseguir a verba dos fundos europeus; caso
contrário, a entidade construtora poderá fazê-lo aos particulares.
Por que razão o
município pretende comprar os apartamentos já acabados a uma entidade privada,
quando isso representa uma brutal perda de receita a curto e longo prazo (em 20
anos, o Município perderá cerca de 1 milhão e 400 mil euros)? Se juntarmos a
perda de 1 milhão e 400 mil euros de isenção de taxas de construção, como pode
a Câmara, altamente endividada, dar-se ao luxo de deixar de receber uma
avultada receita anual, podendo fazer a mesma obra a custo acessíveis em
terrenos camarários ou terrenos cujo valor do IMI seria manifestamente mais
baixo? Por que razão não abriu concurso em terrenos camarários?
Como estão a
ser geridos os nossos impostos, a ponto de ser poder abdicar de uma avultada
receita?
Se há o risco
de os imóveis nunca virem a ser comprados pelo Município, porque os fundos
podem nunca ser atribuídos, por que razão tem esta empresa o desejo de vender
ao Município quando, vendendo aos particulares, poderia obter mais lucro?
Basta uma
leitura atenta desta missiva para se perceber que há discrepâncias e uma gestão
do território duvidosa.
Julgamos que
este assunto levanta mais dúvidas e desconfianças do que respostas, pelo que
apelamos a V. Ex.ª para se considere este assunto.
Estaremos
disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos.
Com os nossos melhores
cumprimentos,
Um grupo de moradores da zona afetada
