LARGO DA FORCA
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
instala Habitação Social, em terreno privado, no Centro Histórico da cidade com
vista rio
Alguns moradores encetaram um movimento
quando souberam que iria ser construído, no Parque do Cine Foz, localizado no
centro da cidade de Vila Real de Santo António e com vista rio, um
empreendimento de habitação a custos controlados. Das duas vezes que se
dirigiram à Câmara Municipal, foi-lhes dito que o empreendimento iria ser
construído pela empresa Green Prime, do Grupo Ferreira, atual proprietária do
terreno.
Sabemos que a Green Prime, Promoção e Gestão Imobiliária (NIF: 516 697 420), cuja
sede é na Avenida da Boavista, n.º 3067, Porto, com o código postal 4100-136,
foi constituida em 26 de novembro de 2021. Esta empresa é uma sociedade por
quotas, cujo capital social é de 100€. Sabemos também que a Green Prime comprou
o terreno em causa apenas no dia 26 de fevereiro de 2024 e que sondagens
geotécnicas foram iniciadas no dia 28 Agosto do ano anterior.
No projeto que nos foi apresentado em
Sessão (pública) de Esclarecimentos, pudemos verificar que as tipologias dos
imóveis nos 4 Lotes a serem construídos irão desde T1 até T5, num total de 114
apartamentos. Sendo que a Câmara Municipal irá comprar a totalidade dos imóveis
com fundos provenientes do PRR (a fundo perdido) e estes serão posteriormente
sujeitos a arrendamento acessível a agregados familiares sinalizados no
Concelho, inseridos no programa Habitação 1.º Direito.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo
António é uma das mais endividadas do país. Também, de acordo com os censos de
2011 do INE, o nosso Munícipio é/era precisamente o que tem mais habitações com
propósitos sociais per capita do país.
O Edital n.º1/2023 [ver link] destina-se à aquisicão de imóveis no âmbito
do programa 1.º Direito. Este programa visa apoiar a promoção de soluções
habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que
não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma
habitação adequada.
Os moradores, em Assembleia Municipal que
ocorreu no passado dia 27 de junho, cujas intervenções [a partir do minuto
03:23:00] são públicas e encontram-se gravadas [ver link], assistiram à referida Assembleia e
deixaram bem vincada a sua posição:
- o
grupo de moradores não se encontra ligado a nenhuma força política, pelo que
repudia a sua colagem a interesses partidários;
- o
grupo de moradores apoia a estratégia local de habitação social, porém apenas
se insurge contra a sua localização (sendo esta a menos de 200 metros do centro
histórico da cidade e precisamente a mais cara da cidade).
Discrepâncias
Os moradores encontram discrepâncias neste
processo:
- Promotora
A empresa Green Prime foi constituída única e exclusivamente para construir este empreedimento, sendo o endereço da sua sede partilhado com inúmeras empresas. Outro facto que estranha aos moradores é que tenha sido constituída um mês depois do atual Executivo da CM ter entrado em funções.
1. Verificando-se
a filiação entre a Green Prime e o Grupo Ferreira, terá esta entidade-mãe
encontrado uma forma de contornar o sistema e, dessa forma, conquistar o
monopólio deste mercado da construção de habitação a custos controlados a nível
nacional?
2. Que
classe alvará tem esta entidade? Qual o valor máximo das obras permitidas a
esta entidade?
3. Se
há o risco de os imóveis nunca virem a ser comprados pelo Município, porque os
fundos podem nunca ser atribuídos, por que razão tem esta empresa o desejo de
vender ao Município quando, vendendo aos particulares diretamente, poderia
obter mais lucro?
4. Que
critérios teve esta entidade privada, com capital social de 100€, que cumprir
para ganhar o concurso para uma obra desta envergadura com fins públicos? Que
garantias tem o Municipio em caso de litigios, falência ou incumprimento no
contrato de construção, sendo que os acionistas apenas responderão pelo
património da própria empresa (recorde-se que nem sequer é proprietária da sua
sede)?
- Estudos
Geológicos-Geotécnicos
Na Assembleia Municipal, os moradores
questionaram o Presidente sobre esta temática, tendo o mesmo respondido que “o Municipio não tem por que saber essas
coisas”, que “o terreno é privado,
por isso os privados fazem nele, desde que o façam de acordo com a lei, aquilo
que entenderem”. No entanto, os moradores conseguiram encontrar um aviso
publicado pela Câmara Municipal [ver link] a anunciar que estes estudos iriam acontecer
no dia 28 de agosto de 2023.
Os moradores tiveram também acesso ao
contrato de prestação de serviços 44/2024 [ver link] assinado no dia 1 de março de 2024,
adjudicado por um preço de 219.500,00€. O Municipio defende-se afirmando que
este diz respeito a estudos realizados noutra localização (entre o Intermarché
e a CP). A ser verdade, convidamos o leitor a descobrir quanto pagam os outros
Municipios por este tipo de serviço [ver link].
1. Que
entidade solicitou à CM que colocasse o aviso no Parque do Cine Foz?
2. Porque
razão está a CM envolvida neste assunto (em agosto de 2023) se o terreno é
privado e o Edital n.º1/2023 foi assinado apenas no dia 22 de dezembro de 2023?
3. Que
entidade realizou os estudos? Que entidade os pagou? A Green Prime vem
beneficiar de estudos pagos por quem?
4. Onde
se encontram os documentos relativamente a este assunto sobre os terrenos do
Cine Foz?
- Tipologias
Ainda na Assembleia
Municipal, o Presidente afiançou que “a
tipologia não é nossa [do Municipio] responsabilidade”, que “de acordo com aquilo que é a experiência
deles [da Green Prime], o projeto que apresentaram foi com essa tipologia e por
isso nós [o Municipio] a adquirir teremos que adquirir com a tipologia que eles
definiram”, mas, mais uma vez, um documento prova que encomendou
previamente à empresa diferentes tipologias e especificas quantidades de cada,
conforme pode verificar-se no Edital n.º1/2023.
1. Por
que razão o Presidente faltou à verdade? Quem ou que interesses queria
proteger?
2. Por
que razão o Presidente usa o exemplo de um casal jovem [ver link] para justificar a necessidade desta obra? Que
casais jovens, sinalizados pelos critérios do programa 1.º Direito, necessitam
de um T4 ou T5?
- Gestão
Territorial e Endividamento Camarário
Notamos que nada foi comunicado aos
moradores, quanto ao planeamento urbanístico, sendo uma gestão territorial
casuística, o que contraria uma administração planificada, após ponderação de
vários fatores.
Certamente, qualquer executivo responsável
teria feito previamente uma análise sobre a vantagem de construir mais fogos
num terreno mais acessível, ainda que em terreno adquirido pela Câmara
Municipal ou em terreno camarário, porque os há, e dever-se-iam ter comparado
esses custos com a compra que a Câmara Municipal vai fazer a esta entidade
privada, juntando, é claro, todos os custos inerentes à manutenção deste
empreendimento ao longo dos anos. Esta comparação teria sido importante para
poder provar aos munícipes que há uma gestão e planificação do investimento
habitacional e uma boa gestão dos dinheiros públicos.
Ainda importante, seria demonstrar,
através de estudos sociológicos independentes, como esta decisão irá interferir
nas populações residentes, no raio de construção do imóvel.
1. Por
que razão o Município decide comprar a uma empresa privada, note-se bem, 114
fogos, concentrando os 4 blocos no terreno mais caro da cidade?
2. Por
que razão uma empresa privada teria interesse neste negócio, quando o poderia
vender a particulares?
3. E
o Município, tendo terrenos livres, por que razão não distribui os blocos pelos
vários terrenos camarários da cidade?
4. Foram
feitos estudos comparativos entre os vários terrenos disponíveis?
5. Foram
feitos estudos sociológicos independentes?
6. Por
que razão o município pretende comprar os apartamentos já acabados a uma
entidade privada, quando isso representa uma brutal perda de receita a curto e
longo prazo (estima-se que em 20 anos, o Município perderá cerca de
1.400.000,00€ apenas em IMI), podendo fazer a mesma obra a custos mais
controlados em terreno camarário?
7. Como
pôde o FAM autorizar a proposta da Câmara Municipal de isentar esta empresa
construtora de taxas urbanísticas que perfazem o valor de 1.414.592,24€? Como
pode a simples justificação de que “este
tipo de isenção é prática comum noutras Autarquias” ser suficiente para
ignorar que a nossa Câmara Municipal não está na mesma situação que outras,
sendo uma das mais endividadas do país (muito acima do limite permitido)?
Basta uma leitura atenta deste documento
para se perceber que há discrepâncias e uma gestão do território duvidosa, tal
como aconteceu com a compra do Hotel em Monte Fino. São muitas questões que nos
levantam suspeitas principalmente porque nunca nos foram respondidas quer na
Sessão de Esclarecimentos quer na Assembleia Municipal.
Pelo exposto, solicitamos a atenção para
este assunto que é, de facto, de interesse público.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Um Grupo de Moradores da Zona Afetada
