LARGO DA FORCA
Vale a pena ler o que a autarquia escreveu em 2018 ao FAM a
propósito do negócio da ESSE que , na verdade, é uma “bandalhesses”:
«Desde o início da concessão e até agosto / setembro de 2018, o município não desenvolveu atividades tendentes à cobrança dos valores a que tem direito pela concessão do estacionamento. Sendo certo que o município alterou unilateralmente o contrato ao suprimir mais de 500 lugares de estacionamento, também é certo que não só não desenvolveu ações de fiscalização, como igualmente não exigiu o devido pagamento das mensalidades em falta, sendo que o concessionário contestou a obrigação de proceder a qualquer considera -se que o município poderá ter perdido, entre 2015 e 2018, rendas no valor de 1,4 M €, valor que não se consegue reivindicar exatamente por não terem existido medidas de fiscalização sobre o contrato.»
Isto é, a CM nada fez para cobrar os valores a que tinha direito, não exerceu qualquer fiscalização e a empresa não só não pagou como exigiu uma revisão. É bom lembrar que a taxa cobrada pela ESSE tem o estatuto jurídico de taxa fiscal, uma espécie de imposto. Isto é, a CM criou um novo “imposto”, deu a sua cobrança À ESSE a troco de determinadas contrapartidas financeiras.
A ESSE cobra esse imposto sem emitir qualquer documento e a receita chega à sede da empresa em latas cheias de moedas, isto é, se a empresas for desonesta facilmente declara o que bem entende. Nestas condições sabemos que a CM não faz qualquer fiscalização só nos pode motivar um sorriso amarelo. Com alguma criatividade a empresa ficava com a receita e ainda pedia uma indemnização por prejuízos.
Como é que se entende que se tenha feito uma revisão do contrato sem uma auditoria rigorosa Às contas da empresa?
Mas a bandalhesse parece não se ter ficado por aqui, a CM reconhece nas explicações ao FAM que suprimiu mais de 500 lugares, não se sabendo se eliminou zonas de estacionamento, se deu lugares de estacionamento para esplanadas de amigos ou se deu cartões de borlas a amigos. Sabe-se, por exemplo, do caso do Hotel Prime, em Monte Gordo, que ficou com uma espécie de parque de estacionamento público, a troco da manutenção de um campo desportivo, onde nunca foram vistos.
Agora, a ESSE está feliz pois está quase a cobrar taxas de estacionamento pelos carros estacionados em garagens privadas e como foi preciso pedir ajuda ao FAM pela dívida da SGU vamos ser espremidos com taxas de estacionamento por mais trinta anos, uma das últimas habilidades financeiras da bondosa São Cabrita.
Não haverá aqui nenhum crime, nem mesmo de gestão danosa?
