LARGO DA FORCA
Durante muito tempo os vila-realenses sem ligações ao regime a aos seus alicerces, como a Mão Amiga e outras instituições que ajudaram o Luís Gomes e depois a ganharem eleições, questionaram sobre onde estava a justiça. Pareceria que tinham um escudo protector mais eficaz do que os sistemas antimísseis da Rússia ou dos EUA.
No primeiro comunicado do DIAP regional de Évora podemos ler:
“Para além de outros actos que se suspeita terem sido de favorecimento a particulares em adjudicações de serviços, desvio de fundos do município e favorecimento pessoal (desde pelo menos 2018) está em investigação a alienação de terreno municipal a empresa de investimentos no ramo imobiliário, em troca de benefícios financeiros indevidos.”
Basta ler os processos das adjudicações da BASEGOV para se perceber que há sucessivas adjudicações ao mesmo empresário e sempre por meras consultas. Mas só agora é que alguém reparou nisso? Não leram o relatório do FAM de Maio de 2018 onde se denuncia o total desrespeito pela lei da contratação pública? E o FAM achou normal milhões e milhões de euros de contratos por adjudicação directa? E o que fez o FAM, denunciou a situação ao MP?
Há processos atrás de processos que até o porteiro da PJ de Faro desconfiaria de alguma coisa. A entrega do Hotel Guadiana a um micro empresário sem actividade e que tinha acabado de criar a empresa, a entrega do edifício da Alfândega para sala de charutos do Grand House quando é sabido que foram pedidos fundos europeus para ali instalar um centro de interpretação do Rio Guadiana. Enfim, é sói cavar e aparecem logo minhocas.
E como é que se compreende que o FAM tenha sido tão compreensivo com a São Cabrita e com o Luís? Se lermos o referido relatório do FAM percebemos que a CM de VRSA não cumpriu de forma grosseira e em ano eleitoral para com os compromissos do FAM. E o que fez o FA? Recorreu à chantagem, ameaçando os autarcas das consequências legais. Sob chantagem a São Cabrita lá obedeceu, ainda que com atraso e dando ares de que tinha grandes ideias.
Mas vejamos o que determina os nos 3 e 4 o artigo 49.º da Lei n.º 53/2014, conhecida por Lei do FAM:
«3 — O incumprimento da obrigação de acesso ao FAM, a falta
de apresentação do PAM ou do pedido de suspensão nos prazos previstos na
presente lei e o incumprimento do PAM nos termos referidos no n.º 1, constituem
ilegalidades graves para efeitos do disposto na alínea i) do artigo 9.º da Lei
n.º 27/96, de 1 de agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de
novembro.
4 — O incumprimento do PAM nos termos referidos no n.º 1 constitui ainda facto suscetível de responsabilidade financeira, nos termos previstos nas alíneas b), d) e f) do n.º 1 do artigo 65.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 16 de agosto.»
É evidente que alguém se “esqueceu” da lei e isso permitiu que nem o Luís Gomes, nem a São Cabrita. Resultado: uma foi detida e o outro é novamente candidato. E quem em última causa é responsável, por isto? É um tal Eduardo Cabrita, marida de uma tal Ana Paula Vitorino, uma espécie de madrinha do Luís Gomes, que em tempos ganhou umas dezenas de milhares de euros à custa da nossa CM arruinada. Enfim...
Entretanto, a São Cabrita deu-se ao luxo de gozar em pela reunião do executivo camarário com os responsáveis do FAM, ao mesmo tempo que ofendia o primeiro-ministro António Costa. Referiu-se jocosamente aos responsáveis pelo FAM, aos seus próprios protectores, por “esses senhores do FAM” ao mesmo tempo que dizia que o primeiro-ministro fazia pressões sobre “esses senhores do FAM”. Quando o FAM teve conhecimento destas declarações emitiu um comunicado pedindo desculpa aos responsáveis do FAM e ao primeiro-ministro. Foi tão sincera que rapidamente o comunicado desapareceu do site da CM.
Mesmo assim o responsável do FAM continuou a dar-lhe apoio e graças aos seus balões de oxigénio a CM lá tem sobrevivido.
É óbvio que todas as entidades com funções de auditoria que passaram pela CM ou que devem velar pelo respeito pela legalidade andaram, no mínimo, muito distraídas. Foi preciso o DIAP de Évora olhar cá para baixo e apenas em relação a processos posteriores a 2018 para que acabasse esta espécie de estatuto territorial extra judicial de que beneficiaram os belos autarcas da nossa terra. Agora vamos ficar a penar durante muitos anos, já que todas estas autoridades fecharam os olhos não apenas à bandalhice, mas também a uma gestão que levou a situação de insolvência da CM muito para além do imaginável.
Durante 16 anos o PSD gastou entre fundos comunitários, orçamentos correntes e dívida mais de 700 milhões, o equivalente a mais de três mega euromilhões de 200 milhões de euros. É muito dinheiro, demasiado dinheiro para tanto silêncio e distracção.
PS: Num momento de falta de lucidez ou de incompetência, o candidato Araújo declarou a um jornal que faria mais por menos dinheiro. Esperemos que este candidato leia com atenção os posts do LdF para perceber que esse modelo de políticos que oferecem muitas obras, ao estilo Luís Gomes acabou em VRSA. Este tipo de políticos caga milhões não fazem qualquer sentido para uma CM que mal consegue pagar aos funcionários.
