LARGO DA FORCA
Em 2015 o FAM e a autarquia assinaram um Programa de Assistência Municipal, autarquia assumiu uma série de compromissos em troca de um empréstimo de financeiro que evitava a sua insolvência e o reequilíbrio das suas contas, o FAM ficava com a responsabilidade de supervisionar o comportamento da autarquia, assegurando que a CM cumpre o acordado.
Note-se o FAM não é uma instituição financeira que a qualquer hora pode aceitar renegociar um empréstimo e que não está obrigado a vigiar a forma como se gasta o que emprestou. O FAM tem obrigações legais, obedece a uma lei e está obrigado a aplicá-la. É a Lei do FAM que determina a dissolução dos órgãos autárquicos e outras penalizações caso o PAM não seja respeita.
Todavia e apesar de o relatório relativo a 2017 denunciar o total incumprimento do PAM o FAM ignorou a sua própria lei e fez vista grossa. Optou por fazer uma série de exigências dentro de um determinado prazo, o que não se verificou. O ridículo da situação chega ao ponto de o FAM aceitar como seu interlocutor na autarquia de VRSA uma pequena empresa de contabilidade de Borba. Onde terão os responsáveis do FAM lido que faz parte das habilitações de um TOC a gestão financeira de instituições do Estado? Como é que se aceita como interlocutor de uma autarquia de VRSA alguém que está em Borba? Quem está a gozar com quem? Quem está a gozar e quem são os visados do gozo não sabemos, mas todos temos fortes motivos para rir à gargalhada.
Estes são motivos mais do que suficientes para demitir a Comissão Executiva do FAM, o respeito do princípio da legalidade determinaria a demissão dos responsáveis de uma instituição pública que sem explicar porque ignora a sua própria lei, quando essa lei visa nem mais nem menos do que a proteção dos interesses financeiros do próprio Estado. O FAM existe para que as autarquias sejam financeiramente responsáveis não penalizando o país com as consequências da irresponsabilidade de algumas autarcas.
Pelo seu conteúdo o referido relatório deveria ter sido remetido para o Tribunal de Contas e pelas irregularidades nele referidas para a IGF e muito provavelmente para a Procuradoria-Geral da República. Note-se que o total desrespeito do PAM não ocorreu num ano qualquer, mas sim num ano eleitoral, que terminou com a autarca a pagar mais de meio milhão de euros a um vice-presidente do PSD a título de honorários de advocacia.
Cabe ao FAM assegurar que a autarquia respeita o acordado assegurando que a situação financeira se reequilibre. Mas, estranhamente porque era anos eleitoral, o FAM parece ter feito vista grossa, aliás, vista mesmo muito grossa, permitindo que a autarquia ficasse literalmente falida ao ponto de ter de prolongar o PAM de 20 para 30 anos. Este aumento do prazo em 50% mostra a dimensão da liberdade e irresponsabilidade da autarquia, mas também do desleixo do FAM. O ridículo da situação chegou ao ponto de o FAM ter aguardado até Maio de 2018 (!!!) para que a autarquia enviasse os dados. Por este andar teremos FAM durante um século!
Quando a autarca diz numa reunião de um órgão autárquico realizada em dezembro de 2018 que finalmente conseguiu apurar o montante da dívida da autarquia está passando um atestado de incompetência ao FAM. Se só em finais de 2018 foi possível apurar a dívida total da autarquia e em 2015 o FAM assinou um PAM que sujeitou à aprovação do Tribunal de Contas, isso significa que os técnicos do FAM andaram desde 2015 a2018 a trabalhar com números que não correspondiam à verdade. Isto é, ou nada fizeram e confiaram em números errados que lhes foram comunicados pela autarquia ou foram incapazes de fazer uma auditoria competente à dívida da autarquia. O FAM enganou-se, foi enganado ou apenas negligente?
Esta declaração implicaria uma investigação muito séria a toda a informação fornecida pela autarquia ao FAM ao longo de todo o processo e das duas uma, ou na autarquia há números escondidos violando a lei ou o FAM foi deliberadamente enganado. Em nenhum dos casos o FAM fica bem na fotografia.
Vale a pena ouvir as declarações da presidente da CM de VRSA na reunião do executivo camarário realizada no passado dia 2 de abril para percebermos a natureza das relações entre a autarquia e o FAM e que talvez ajudem a perceber algumas coisas mais ou menos estranhas que têm sucedido:
“Relativamente a esta questão da SGU e do FAM, na semana passada estivemos lá, pedimos novamente a estes senhores que se deslocassem cá, estão a ter uma grande pressão do PS para não nos ajudar, é importante também ouvirem isto, o governo está a ter uma grande pressão sobre estes senhores para que não nos seja facilitada a ajuda, isso era importante que os vereadores do PS conseguissem também dar uma ajuda neste sentido e se possível até, eu sei que já receberam várias cartas, o FAM disse que já receberam para responder dos vereadores, para responder a determinadas questões, portanto, convidei-os novamente para virem cá e ter uma reunião convosco, até seria importante e perceber a volta que isto dá em termos políticos e como é importante muitas vezes ajudar umas câmaras e não ajudar outras.” [Podcast da reunião de 2/04 minuto 35]
Estas declarações ultrapassam em muito o que é aceitável nas relações entre o FAM e uma autarquia que lhe pediu apoio, ou entre quaisquer duas instituições do Estado. Refere-se aos responsáveis do FAM por “estes senhores”, diz que estão a ter “uma grande pressão do PS para não nos ajudar” o que sugere que os responsáveis do FAM ter-lhe-ão dito ou sugerido isso, diz mesmo sem margem para dúvidas que “o governo está a ter uma grande pressão sobre estes senhores para que não nos seja facilitada a ajuda”, algo que só os responsáveis do FAM poderão ter-lhe dito.
Pelo que sugerem, estas declarações são de uma grande gravidade, a autarca que desrespeitou o PAM, que ajudou o concelho a ficar arruinado, sugere agora que o que está em causa é uma ajuda que devia ser dada, mas que por pressão do governo o FAM parece estar a ter dificuldades em dar!!
Mas por aquilo que se tem visto somos forçados a acreditar em tudo, de um FAM que permite a um concelho sob seu controlo que vá parar à ruína em ano de eleições, que ignora a oposição reunindo apenas com a presidente da autarquia e que ainda hoje parece estar a fazer vista grossa a situações que já roçam o ridículo. Como é possível, por exemplo, que o FAM tenha permitido a existência de uma empresa municipal que não passava de um veículo de dívida, tendo que ser o seu ROC a assumir que nos termos da lei deve ser liquidada.
Como é possível que o FAM admita que a SGU aprove um orçamento onde se admite estar falida e três dias depois gasta uma fortuna num estudo de comunicação para o futuro? Alguém anda a dormir ou a fazer de conta que está com os olhos e os ouvidos fechados. Será que os técnicos do FAM não vão à Base.Gov ver onde é que os concelhos intervencionados andam a gastar o dinheiro que lhes emprestaram?
Note-se o FAM não é uma instituição financeira que a qualquer hora pode aceitar renegociar um empréstimo e que não está obrigado a vigiar a forma como se gasta o que emprestou. O FAM tem obrigações legais, obedece a uma lei e está obrigado a aplicá-la. É a Lei do FAM que determina a dissolução dos órgãos autárquicos e outras penalizações caso o PAM não seja respeita.
Todavia e apesar de o relatório relativo a 2017 denunciar o total incumprimento do PAM o FAM ignorou a sua própria lei e fez vista grossa. Optou por fazer uma série de exigências dentro de um determinado prazo, o que não se verificou. O ridículo da situação chega ao ponto de o FAM aceitar como seu interlocutor na autarquia de VRSA uma pequena empresa de contabilidade de Borba. Onde terão os responsáveis do FAM lido que faz parte das habilitações de um TOC a gestão financeira de instituições do Estado? Como é que se aceita como interlocutor de uma autarquia de VRSA alguém que está em Borba? Quem está a gozar com quem? Quem está a gozar e quem são os visados do gozo não sabemos, mas todos temos fortes motivos para rir à gargalhada.
Estes são motivos mais do que suficientes para demitir a Comissão Executiva do FAM, o respeito do princípio da legalidade determinaria a demissão dos responsáveis de uma instituição pública que sem explicar porque ignora a sua própria lei, quando essa lei visa nem mais nem menos do que a proteção dos interesses financeiros do próprio Estado. O FAM existe para que as autarquias sejam financeiramente responsáveis não penalizando o país com as consequências da irresponsabilidade de algumas autarcas.
Pelo seu conteúdo o referido relatório deveria ter sido remetido para o Tribunal de Contas e pelas irregularidades nele referidas para a IGF e muito provavelmente para a Procuradoria-Geral da República. Note-se que o total desrespeito do PAM não ocorreu num ano qualquer, mas sim num ano eleitoral, que terminou com a autarca a pagar mais de meio milhão de euros a um vice-presidente do PSD a título de honorários de advocacia.
Cabe ao FAM assegurar que a autarquia respeita o acordado assegurando que a situação financeira se reequilibre. Mas, estranhamente porque era anos eleitoral, o FAM parece ter feito vista grossa, aliás, vista mesmo muito grossa, permitindo que a autarquia ficasse literalmente falida ao ponto de ter de prolongar o PAM de 20 para 30 anos. Este aumento do prazo em 50% mostra a dimensão da liberdade e irresponsabilidade da autarquia, mas também do desleixo do FAM. O ridículo da situação chegou ao ponto de o FAM ter aguardado até Maio de 2018 (!!!) para que a autarquia enviasse os dados. Por este andar teremos FAM durante um século!
Quando a autarca diz numa reunião de um órgão autárquico realizada em dezembro de 2018 que finalmente conseguiu apurar o montante da dívida da autarquia está passando um atestado de incompetência ao FAM. Se só em finais de 2018 foi possível apurar a dívida total da autarquia e em 2015 o FAM assinou um PAM que sujeitou à aprovação do Tribunal de Contas, isso significa que os técnicos do FAM andaram desde 2015 a2018 a trabalhar com números que não correspondiam à verdade. Isto é, ou nada fizeram e confiaram em números errados que lhes foram comunicados pela autarquia ou foram incapazes de fazer uma auditoria competente à dívida da autarquia. O FAM enganou-se, foi enganado ou apenas negligente?
Esta declaração implicaria uma investigação muito séria a toda a informação fornecida pela autarquia ao FAM ao longo de todo o processo e das duas uma, ou na autarquia há números escondidos violando a lei ou o FAM foi deliberadamente enganado. Em nenhum dos casos o FAM fica bem na fotografia.
Vale a pena ouvir as declarações da presidente da CM de VRSA na reunião do executivo camarário realizada no passado dia 2 de abril para percebermos a natureza das relações entre a autarquia e o FAM e que talvez ajudem a perceber algumas coisas mais ou menos estranhas que têm sucedido:
“Relativamente a esta questão da SGU e do FAM, na semana passada estivemos lá, pedimos novamente a estes senhores que se deslocassem cá, estão a ter uma grande pressão do PS para não nos ajudar, é importante também ouvirem isto, o governo está a ter uma grande pressão sobre estes senhores para que não nos seja facilitada a ajuda, isso era importante que os vereadores do PS conseguissem também dar uma ajuda neste sentido e se possível até, eu sei que já receberam várias cartas, o FAM disse que já receberam para responder dos vereadores, para responder a determinadas questões, portanto, convidei-os novamente para virem cá e ter uma reunião convosco, até seria importante e perceber a volta que isto dá em termos políticos e como é importante muitas vezes ajudar umas câmaras e não ajudar outras.” [Podcast da reunião de 2/04 minuto 35]
Estas declarações ultrapassam em muito o que é aceitável nas relações entre o FAM e uma autarquia que lhe pediu apoio, ou entre quaisquer duas instituições do Estado. Refere-se aos responsáveis do FAM por “estes senhores”, diz que estão a ter “uma grande pressão do PS para não nos ajudar” o que sugere que os responsáveis do FAM ter-lhe-ão dito ou sugerido isso, diz mesmo sem margem para dúvidas que “o governo está a ter uma grande pressão sobre estes senhores para que não nos seja facilitada a ajuda”, algo que só os responsáveis do FAM poderão ter-lhe dito.
Pelo que sugerem, estas declarações são de uma grande gravidade, a autarca que desrespeitou o PAM, que ajudou o concelho a ficar arruinado, sugere agora que o que está em causa é uma ajuda que devia ser dada, mas que por pressão do governo o FAM parece estar a ter dificuldades em dar!!
Mas por aquilo que se tem visto somos forçados a acreditar em tudo, de um FAM que permite a um concelho sob seu controlo que vá parar à ruína em ano de eleições, que ignora a oposição reunindo apenas com a presidente da autarquia e que ainda hoje parece estar a fazer vista grossa a situações que já roçam o ridículo. Como é possível, por exemplo, que o FAM tenha permitido a existência de uma empresa municipal que não passava de um veículo de dívida, tendo que ser o seu ROC a assumir que nos termos da lei deve ser liquidada.
Como é possível que o FAM admita que a SGU aprove um orçamento onde se admite estar falida e três dias depois gasta uma fortuna num estudo de comunicação para o futuro? Alguém anda a dormir ou a fazer de conta que está com os olhos e os ouvidos fechados. Será que os técnicos do FAM não vão à Base.Gov ver onde é que os concelhos intervencionados andam a gastar o dinheiro que lhes emprestaram?
