IMPUNIDADE

O relatório da IGF relativo ao “Controlo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)” foi uma boa notícia para os que exigem rigor e transparência nas contas da autarquia. O concelho ficou a saber como é que o concelho foi gerido nos tempos de Luís Gomes, o agora assessor dos presidentes das autarquias de Olhão (PS) e Faro (PSD). O problema é que este relatório chega três anos depois da sua versão inicial.

Durante três anos a liderança da autarquia tem-nos vendido a bazófia do rigor e da competência financeira, agora sabemos que tudo era mentira e que o par formado pelo Luís Gomes e a sua número dois São Cabrita enganaram o concelho. E fizeram-no porque os relatórios da IGF levam tanto tempo a serem paridos que dava tempo para fazer um filho e leva-lo para o primeiro ano do ensino básico. 

Há poucos dias o Presidente da República mostrava-se indignado perante a possibilidade de se chegar ao fim da legislatura e não se ter esclarecido o Caso de Tancos, processo que surgiu com o roubo ocorrido em 28 de junho de 2017. Se o Presidente da República fica indignado porque um caso de grande complexidade não estiver investigado em dois anos, o que poderão dizer os cidadãos de Vila Real de Santo António quando um relatório elaborado em 2016 só chegou ao seu conhecimento em 2019?

Compreende-se que o Presidente da República considere que os fatos devem ser conhecidos dos cidadãos do país antes das eleições legislativas. O que diria o Presidente da República do fato de os cidadãos de Vila Real de Santo António terem votado em 2017 sem saberem o que toda a gente na IGF, na secretaria de Estado do Orçamento e na secretaria de Estado da Administração Local já sabia. Até parece que inspetores, assessores e secretários de Estado se divertira a rir dos vila-realenses que votaram na São Cabrita, acreditando no que lhes foi dito sobre a gestão financeira do município.

O relatório não refere a data do despacho que determina a sua realização, mas foi concluído em 30.09.2016, tendo o parecer da chefe da equipa sido elaborado no mesmo dia, o mesmo sucedendo com o despacho da subinspetora-geral. O despacho do Inspetor-geral é de 19 de dezembro. Até aqui foi tudo rápido, mas chegado aos gabinetes governamentais o relatório começou a marcar passo, a homologação pelo secretário de Estado do Orçamento só ocorreu em 5 de janeiro de 2018 e para que o secretário de Estado das autarquias Locais se desse ao trabalho de fazer o mesmo tardou mais seis meses, apondo a sua assinatura apenas e, 27 de julho de 2018. Entretanto, a IGF só deu conhecimento do relatório à autarquia em 8 de Abril de 2019.

Isto significa que a ineficácia dos gabinetes serviu para que os vila-realenses votassem com toda a verdade escondida e os fortes indícios de ilícitos financeiros e administrativos só chegassem ao seu conhecimento cinco anos depois dos fatos, já que a auditoria foi ao ano de 2014! Não admira que o Jornal de Algarve tivesse dado o espaço ao Luís Gomes para este enganar os vila-realenses dizendo que no final do seu mandato a divida estaria resolvida. Com a ajuda de gente como a do Jornal do Algarve e graças à inércia do Estado ganharam as eleições com base em mentiras, para depois a São cabrita gabar-se numa reunião que tinha sabido ganhar as eleições.

O concelho de Vila Real de Santo António estaria tão grave, a São Cabrita seria presidente da autarquia e o Luís Gomes andaria por aí a "abichar" avenças se toda a verdade tivesse sido tornada pública em tempo oportuno pela IGF e pelo FAM? Qual é a legitimidade democrática da atual presidente da autarquia?