SGU: UM ORÇAMENTO HILARIANTE

Se o Plano de Atividades e Orçamento da SGU para 2019da SGU para 2019 fosse assinado pelo Sr. Mohammed Saeed Al-Sahhaf, o ministro de Sadam Hussein que ficou famoso desmentindo a aproximação dos militares americanos, ninguém repararia. O orçamento da SGU ilude o óbvio, que a empresa está falida e, pior do isso, nunca teve qualquer viabilidade, tendo sido criada para servir de veículo de despesa descontrolada e sem qualquer escrutínio público, por parte dos órgãos comunitários.

O "Sumário Executivo” chega a ser hilariante, pior ainda, é mesmo mentiroso. Mente ao sugerir que a situação de desequilíbrio é uma consequência das restrições financeiras impostas pelo FAM. A autarquia está falida e não tem dinheiro, não tem acesso ao crédito e só cumpre com os compromissos graças aos balões de oxigénio do FAM. Se o município não tem dinheiro e é preciso que seja o FAM a impor restrições financeiras isso significa que a autarquia pretendia continuar a enterrar dinheiro na SGU, mas alguém o impediu. Enfim...

É o orçamento de uma empresa falida, sem capacidade de financiamento e onde já falta a lucidez. Há um parágrafos do documento que nos faz recear que a administração comece a dar sinais de indícios de problemas de raciocínio. Vale a pena ler com atenção o que a São e o Renato escrevem:

“VRSA, E.M., S.A encontra-se em fase de negociações com o Millennium BCP para uma redução das taxas de juro e consequentemente o alargamento dos períodos de vida útil dos vários empréstimos, no entanto por prudência não foram tidas em linha de conta as possíveis reduções dos encargos financeiros, pois estando a VRSA SGU, E.M., S.A. a apresentar um Orçamento para o exercício de 2019 desequilibrado, muito dificilmente alguma entidade bancária estará disponível para negociar.”

Isto é, a SGU não só revela com que entidade financeira está a negociar, como assume que manipula a utilização dos dados para não mexer num orçamento altamente deficitário, que inviabilizaria a negociação. Enfim, se o orçamento é público este parágrafo está dizendo ao Millennium para encerrar as negociações. Com este parágrafo a SGU está a dizer ao banco que de um ponto de vista do risco financeiro a empresa é lixo tóxico e que nas condições atuais qualquer empréstimo por parte do Millennium é automaticamente considerado uma imparidade.

Mas se este parágrafo não for suficiente para o Millennium perceber onde está metido, ficará  saber quando ler o parecer do revisor oficial de contas:

“RESERVAS

O Orçamento anual de exploração apresenta um resultado líquido previsional de 1.293.19.75 euros, não dando cumprimento ao n.º 1 do art.º 40.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no que respeita à apresentação de resultados equilibrados pelas empresas locais, como referido no Plano de Atividades e Orçamento de 2019. Esta situação decorre essencialmente, conforme mencionado no já citado Plano de Atividades, das restrições impostas pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) ao Município, nomeadamente ao nível das transferências para a Empresa Municipal, situação com um impacto direto na redução de rendimentos para 2019. Acresce que esta situação pode afetar o princípio da continuidade pelo fato da emprsa poder ficar enquadrada na alínea d) do n.º 1 do art.º 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, relativamente à obrigatoriedade de dissolução das empresas locais.”

Ou seja, a SGU já morreu, mas esqueceram-se de a enterrar! E é com esta empresa que é uma zombie municipal que o Millennium está a negociar? Isto merece uma gargalhada. Como também merece uma gargalhada a advertência feita pelo mesmo ROC:

“Devemos contudo advertir que, frequentemente, os acontecimentos futuros não ocorrem de forma esperada, pelo que os resultados reais serão provavelmente diferentes dos previstos e as variações poderão ser materialmente relevantes”

Ora. Se a SGU não é uma empresa agrícola que tipo de intempérie pode agravar significativamente os resultados ou, como prefere descrever, “as variações poderão ser materialmente relevantes”. Enfim, o Millennium que se cuide, apear de mais do que falida algo de inesperado pode surgir e agravar ainda mais o buraco da empresa. 

PS: Agora é que era  altura de aqueles que depois de eleitos pelos seus partidos se bandearam para o lado do Luís Gomes, aprovando a criação da SGU, passando a partir daí e ignorando os cidadãos que os elegeram a ser devotos da Santinha da Ladeira de Vila Real de Santo António. Era a altura de darem a cara por terem ajudado a criar um monstro chamado SGU, tendo sido colaboradores preciosos no processo que levou à ruína do concelho.