AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO ESTADO



As compras e contratações do Estado estão sujeitas a regras muito rigorosas, obrigando a procedimentos muito rigoroso, por duas ordens de razões, para assegurar a transparência na gestão da coisa pública, para defender os interesses financeiros do Estado e para assegurar a igualdade entre os cidadãos ou empresas interessadas me vender bens ou serviços ou em trabalhar.

O Estado, seja uma direção-geral ou uma autarquia não pode ser gerido como se fosse uma mercearia pertenceste a uma família abastada e quem gere o Estado deve respeitar escrupulosamente a lei, aliás, deve fazê-lo porque está ao serviço da legalidade e dos valores éticos e não por mera obrigação legal.

Quando o Estado precisa de um especialista deve fazê-lo através de um concurso, onde os cidadãos são tratados com igualdade. O António não pode ser o escolhido porque é de uma família amiga ou do partido do governante, enquanto o Manuel é tratado como um cidadão sem direitos só porque não está nas graças dos que foram eleitos para servirem o país, a região ou o município

Quando uma autarquia contrata em anos sucessivos o mesmo técnico, para desempenhar funções e em vez de abrir um concurso opta pela escolha direta e sem qualquer critério rigorosos, não só está violando a lei como está desprezando os cidadãos, considerando que o acesso aos recursos financeiros do Estado é reservado aos familiares e amigos do que supostamente foram eleitos para serem «honestos e servirem toda a população.

Infelizmente a corrupção moral tem grassado no nosso país e se nos serviços da Administração Pública Central começa a haver alguma transparência, em muitas autarquias a regra ainda é a dispensa do concurso. Sério e honesto, para favorecer os amigos. Daí a pagarem-se avenças a amigos que precisam de um emprego à escolha de amigos, mesmo quando o Estado não precisa de mais funcionários, vai um pequeno passo. Desta forma os cidadãos não só são tratados como sendo de segunda como ainda vão ter de pagar os funcionários desnecessários e inúteis através de mais taxas e impostos.

A gestão assente em favores torna o Estado menos competente e mais caro, favorece-se a corrupção de valores, promove a injustiça e a descrença nas instituições e na democracia.