A CM E A ESSE. BANDALHICE DUVIDOSA E CRIMINOSA



O concelho está falido, recorreu ao PAEL e falhou, recorreu ao FAM e supostamente está sob a intervenção “desses senhores do FAM;” e é mais do que óbvio que está bem pior desde que esses amigalhaços de Lisboa andam por cá fazendo vista grossa e permitindo que a São Cabrita continue a cavar o buraco.

Em 2018 a São ainda tentou iludir a realidade, mas o pouco dinheirinho que tinha em caixa gastou em finais de 2017 com o amigo Morais Sarmento, com uma rajada de adjudicações diretas gastou mais de quinhentos mil euros. Depois foram só desgraças, a começar pela Praia dos Três Pauzinhos e a acabar na marginal de Monte Gordo.

Já é impossível esconder a realidade, a autarquia está sem dinheiro para mandar cantar um cego. Cortam-se nos apoios sociais, deixa-se de apoiar as atividades desportivas, anuncia-se o encerramento das piscinas, entretanto adiado, a advogada do regime manda cartas ameaçadoras na tentativa desesperadas de aumentar as receitas da taxa turística.

Mas vejamos o que em finais do ano passado dizia a São a propósito da relação da CM com a ESSE:

Desde o início da concessão e até agosto / setembro de 2018, o município não desenvolveu atividades tendentes à cobrança dos valores a que tem direito pela concessão do estacionamento. Sendo certo que o município alterou unilateralmente o contrato ao suprimir mais de 500 lugares de estacionamento, também é certo que não só não desenvolveu ações de fiscalização, como igualmente não exigiu o devido pagamento das mensalidades em falta, sendo que o concessionário contestou a obrigação de proceder a qualquer considera -se que o município poderá ter perdido, entre 2015 e 2018, rendas no valor de 1,4 M €, valor que não se consegue reivindicar exatamente por não terem existido medidas de fiscalização sobre o contrato. Mas, mesmo aceitando como verídicos os valores indicados pelo concessionário as rendas não pagas acrescidas de juros de mora atingiriam um valor de 697 mil €. No sentido de resolver definitivamente o diferendo, e sem por em causa a rentabilidade económica da concessão, foi apresentada uma proposta ao concessionário no sentido de: Manter do atual nº de lugares; Redução para 7.500 € da renda dos meses de inverno; Renda de 25% da operação nos meses de verão. Ao proceder a estes ajustamentos no contrato com efeitos a 2015 e tendo em consideração o valor líquido final as rendas em ora corresponderiam a 493.778,75€, exigindo o município o imediato pagamento de 300.000 € como valor pago pelas rendas até outubro de 2018, passando, após esta data o contrato a vigorar com as alterações apresentadas, passando o município, através dos poderes contratuais que detém a exercer uma profunda e efetiva fiscalização e auditoria a todos os aspetos do contrato. “

Isto é, pelo menos até finais de setembro do ano passado a autarquia nada fez para cobrar o que a ESSE lhe devia. Mas a inércia não se limitou a não cobrar, a mesma ESSE que multa os vila-realenses a torto e a direito atua em roda livre e sem qualquer fiscalização por parte da câmara. 

Não só não pediram dinheiro à empresa como fecharam de tal forma os olhos depois estavam impedido de cobrar a dívida não a podendo “reivindicar exatamente por não terem existido medidas de fiscalização sobre o contrato”. Isto é, a CM não cobrou e comportou-se de forma a que fosse impossível cobrar!

Isto é incompetência ou uma forma premeditada de agir  de forma a que a empresa nada tivesse que pagar ao município? Uma coisa é certa, isto cheira mal que tresanda e, no mínimo, devia ser investigado por quem de direito. Será que esses senhores do FAM não se sentiram gozados quando a São lhes disse isto?

Amanhã veremos o que fizeram.