O FAM E A SGU

Como se refere na sua página na internet o “FAM é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente de assistência financeira.” Este fundo vaio um pouco mais longe do que o PAEL, já que tem mecanismos de vigilância das autarquias, assumindo um papel mais interventivo.

Quando foi pedida ajuda “aos senhores do FAM”, para usar a expressão da nossa autarca, esses senhores sabiam que a CM de VRSA estava falida e que o principal veículo da gestão financeira ruinosa do concelho foi a SGU, um truque inventado para subtrair a gestão dos recursos financeiros aos órgãos democráticos da autarquia. Mesmo sabendo que a maior desgraça financeira e a mais escondida dos olhos públicos estava na SGU os senhores do FAM ignoraram-na.

Como é que “esses senhores do FAM” podiam acreditar que estavam ajudando ao reequilíbrio financeiro da autarquia ao mesmo tempo que ignoravam aquela que sabiam ser a fonte da sangria financeira do Município? É óbvio que esses senhores do FAM nem são distraídos, nem são a parvos e ainda que não estejamos em condições de avaliar a sua competência também não foi esta a causa da opção, qualquer merceeiro saberia que deixando a SGU de fora estavam a brincar aos reequilíbrios financeiros.

Com esta distração desses senhores do FAM permitiram a Luís Gomes e depois à São Cabrita que continuassem a empurrar VRSA para um abismo financeira, enquanto ganhavam as eleições de 2017 com promessas de mais fartura e de obras. Ganhas as eleições o FAM lá deu uns gritinhos no relatório relativo ao 4º trimestre de 2017, para em 2018, num relatório que da nossa parte só merece gargalhadas, descobriu que o Município estava no bom caminho.

Qualquer aluno do primeiro ano de economia perceberia que a SGU não passava uma mentira e com as águas vendidas há muito, em 2017 já não fazia sentido manter esta mentira cara. Mesmo assim esses senhores do FAM ainda admitiam a sobrevivência da SGU no seu relatório relativo a 2017 e escreviam:

“Na verdade, não está previsto na Lei qualquer outro mecanismo de apoio aos municípios em situação de rutura, como é o caso do Município de Vila Real de Santo António. Ora, caso não seja efetuada a revisão do PAM, o Município não terá condições para assegurar o funcionamento da Autarquia e da Empresa Municipal SGU, EM. Neste momento, a dotação orçamenta está integralmente comprometida pelos valores transitados do ano anterior, pelo que não pode realizar mais compromissos para assegurar as despesas de funcionamento.”

Isto é, esses senhores do FAM que nos vinham a ajudar a conseguir o reequilíbrio financeiro ainda admitiam que bastaria uma revisão do FAM para a SGU sobreviver! É claro que não podiam dizer o contrário, não fosse alguém perguntar-lhes se isso não era óbvio em 2016.

Aliás, esses senhores do FAM devem ser mesmo muito distraídos pois se tivessem lido o relatório das contas da SGU de 2016, teriam percebido pelo parecer do Revisor Oficial de Contas que a empresa só não estava no vermelho porque graças a uma cambalhota contabilística o prejuízo foi convertido em lucro. Assim, estava tudo bem  e o concelho recebeu nota positiva em 2016.

No relatório de 2017 fez apenas mais uma pequena referência à SGU:

“O Município deverá apresentar até ao final de 2018, um estudo de avaliação da atividade da SGU, EM, onde sejam identificados os impactos financeiros previstos para os próximos anos.”

Se no relatório de 2016 a SGU não merece qualquer referência e no de 2017 foi referido duas vezes, no de 2018 a SGU até é usada para desculpabilizar as contas da autarquia, isto é, a gestão da CM era boa, e seria melhor se não fosse o prejuízo da SGU:

“Na perspetiva de “base de acréscimo”, a despesa de capital é superior, face ao previsto no PAM, em cerca de 8,3% (€ 246,7 m). Para o aumento verificado, a rúbrica de “Transferências de capital”, com um desvio de € 1,5 M, foi aquela de originou maior impacto, devendo-se a despesa verificada à cobertura do resultado líquido negativo da empresa municipal SGU referente ao exercício de 2017.”

Enfim, apenas se pode dizer que é preciso ter lata...

Agora, a SGU vai fechar e a autarca justifica a liquidação do monstro que ela ajudou a criar com os últimos relatórios, algo muito estranho pois os relatórios do FAM passam pela SGU como raposa por vinha vindimada. Será que há relatórios que os vila-realenses não puderam ler? Com o FAM e com a São Cabrita já só nos falta ver um porco a andar de bicicleta.

"Este procedimento tem também por base os últimos relatórios do Fundo de Apoio Municipal (FAM), entidade que se encontra atualmente a intervencionada o município, nos quais a viabilidade da VRSA SGU já foi definitivamente posta de parte por insuficiência de receitas que permitam que a mesma permaneça em exercício.”

Seria interessante se os munícipes de VRSA tivessem conhecimento desse relatório, que como muitas coisas deste relacionamento estranho com esses senhores do FAM é mantido secreto em VRSA, é mais fácil saber o que se passa em VRSA lá para os lados de Borba do que nas reuniões do executivo camarário ou na Assembleia Municipal. Nas reuniões do executivo apenas se ficou a saber que o governo do PS estava pressionando o FAM a não ajudar VRSA, algo que o FAM não desmentiu e no que a autarca não voltou com a palavra atrás. Sabe deus porque razão...

São cada vez mais as razões para defendermos a demissão da Comissão Executiva do FAM, mas não insistimos muito nesta questão, estamos convencidos de que com a sua preciosa ajuda um dia destes as situação do Município será tão difícil que serão eles a perceber que é melhor partirem.


PS: Uma pergunta aos esses senhores do FAM: porque motivo em 2017 o relatório foi mantido em segredo até setembro, quando o FAM o tornou público no seu site, enquanto o relatório relativo a três trimestres de 2018 chegou ao conhecimento da oposição quando foi enviado para a CM e publicado no seu site já em junho? Terão esses senhores do FAM colaborado com o Município na sonegação da informação que diz respeito a todos?