ISENÇÃO

O favorecimento pessoal em função de um qualquer critério é inaceitável num estado de direito, onde todos os cidadãos são iguais perante a lei, todos têm os mesmos deveres e direitos. 

Quando uma autarquia entra numa lógica de puro caciquismo e os autarcas passam a contratar ou a despedir em função do voto, a gerir as licenças ou a aplicar ou deixar de aplicar coimas em função de apoios políticos e até mesmo a usar os poderes autárquicos e os apoios sociais geridos pelas autarquias para penalizar um cidadão que faça uso dos seus direitos em relação a um familiar distante daqueles que exercem o poder, está desrespeitando de forma grosseira o mais sagrado dos princípios constitucionais, o princípio da igualdade.

Infelizmente há muitos autarcas por esse país fora que beneficiando de uma menor exposição na comunicação social nacional e do controlo abusivo e às vezes mafioso da comunicação social local abusam sistematicamente do poder, chegando a criar pequenas Coreias do Norte, onde os que não apoiam o regime são perseguidos e os que beneficiam das gorjetas enchem as praças em grandes manifestações de apoio.

Lamentavelmente o mundo da autarquia, onde pululam muitos velhacos, foi durante anos apresentado como um mundo de virtudes, uma escola de políticos honestos e competentes. Nos últimos tempos as notícias mostram um mundo bem diferente, de Freixo de Espada à Cinta a Faro, os casos multiplicam-se, falta de educação, nepotismo, corrupção, negócios duvidosos, há de tudo um pouco. Bastou o MP e a PJ mexerem-se um bocadinho para assistirmos a sucessivos casos, o que mostra que a inércia da justiça durante décadas transformou muitas das nossas autarquias em pequenas Sicílias.

A partir do momento em que uma autarquia não se comporta com isenção devemos acender o sinal de alarme e é por isso que chamamos a atenção com o que se passa na Rua Manuel de Arriaga, em pleno centro histórico da cidade e a poucos passos da sede do PSD local.  Um munícipe investiu na reabilitação de uma casa junto da qual a autarquia tem instalado um centro de recolha de lixo.

Todos sabemos que muitos centros de recolha de lixo estão transformados em lixeiras, pelo que se estiverem junto a portas e janelas de casas de habitação torna a vida impossível. É por cio que sempre que há condições a autarquia deve evitar que tal suceda e é assim que sucede normalmente. Infelizmente não parece ser o caso, apesar das denúncias públicas do proprietário, que acusa a autarquia de nada fazer para penalizar as suas opções partidárias.

A verdade é que o requerimento para que os contentores do lixo fossem retirados deu entrada em 2017, quando começaram as obras, e apesar de a casa ter licença de habitação desde agosto de 2018 os contentores ainda lá estão, parecendo evidente que sem qualquer razão aparente a autarquia/SGU decidiram ignorar o que lhes foi requerido. Se compararmos este comportamento com outras situações somos levados a recear que neste caso os poderes do Estado português são usados para penalizar um cidadão porque parece que usa do seu direito constitucional de ter opinião.