LARGO DA FORCA
Ainda que no passado tenhamos discordado e formulado uma opinião discordante em relação ao Sr. Hugo Pena, temos de lhe dar razão na sua posição em relação ao que se passa nas ruas de Vila Real de Santo António. Aliás, até lhe tiramos o chapéu por ter tomado posição na última reunião da Assembleia Municipal.
Vejamos o que dispõem a alínea b) e do artigo 49.º do Código da Estrada:
“b) A menos de 5 m para um e outro lado dos cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, sem prejuízo do disposto na alínea e) do presente número e na alínea a) do n.º 2;“
“e) A menos de 20 m antes dos sinais verticais ou luminosos se a altura dos veículos, incluindo a respetiva carga, os encobrir;”
Isto é, em todos os cruzamentos de Vila Real de Santo António dentro das áreas onde a ESSE foi autorizada a explorar os vila-realenses ou os que nos visitam e nos ajudam a criar a riqueza de que vivemos ou sobrevivemos, a ESSE decidiu por sua iniciativa e com autorização da autarquia a violar o Código da Estrada. O ridículo da situação é que podemos pagar à ESSE e a polícia multar-nos por estarmos a violar o artigo 49.º do Código da Estrada.
Aliás, a situação pode ser ainda mais ridícula, quando a ESSE contratou agentes da PSP em serviços remunerados para aplicarem multas na companhia de funcionários daquela empresa, alguém que estivesse estacionado num lugar demarcado junto a um cruzamento poderia ter dois envelopes no limpa pára-brisas, uma de 7 € decidida pelo funcionário da ESSE por não ter pago o estacionamento e outra de 30€ decidida pelo agente da PSP por estar estacionado a menos de cinco metros do estacionamento.
Para que a ESSE tenha lucros, e vai para quatro anos que não paga a ponta de um corno à autarquia, não bastou que seja autorizada a cobrar aos vila-realenses pela utilização das ruas que são deles desde que Marquês de Pombal as mandou construir. Como a ESSE gosta de lucros a autarquia permitiu que ignorasse uma lei da República, o Código da Estrada.
Dura Lex sed lex? Sim, em todo o Portugal menos numa aldeia num cantinho lá do Sul, os franceses tinha a aldeia gaulesa o Asterix e o Obélix, aqui temos os Ciprianistão a São e o António. O Código da Estada deixa de se aplicar quando se entra na freguesia de Cacela, volta a aplicar-se na Altura e a lei do Ciprianistão volta a vigorar na Aldeia Nova. Ridículo? Sim, mas na nossa terra há muito que se perdeu a noção do ridículo.
Isto já não é a Vila Real de Santo António é um Ciprianistão onde se obram taxas de estacionamento em locais onde a lei proíbe o estacionamento, pouco importando que as normas em causa visem a segurança dos cidadãos. Que mais leis não serão aplicadas em Vila Real de Santo António, que mais leis da República acham os governadores desta espécie de Ciprianistão não devem ser aplicadas transformando esta aldeia algarvia num caso raro de extraterritorialidade, onde os governadores locais podem ignorar lei sem que para isso aprovem o que quer que seja, pior ainda, parece ter sido a ESSE a decidir onde acabam os parquímetros e começam o estado de direito.
Será que este poder especial também se aplicam a outras leis da república? É divertido mas é verdade, a crer nos avisos de multas afixados pela ESSE esta empresa decidiu cobrar onde a lei proíbe o estacionar e ainda diz que tem poderes legais para processos de contraordenação porque alguém violou as suas regras, mesmo que essa violação ocorra onde se violam as regras do estacionamento. Enfim, isto começa a ser ridículo demais para ser verdade.
