PRÉDIO DA RUA DE ANGOLA

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Os candidatos dos partidos com assento no executivo camarário já reuniram com os residentes do prédio da Rua de Angola. Primeiro foi o candidato da CDU que suscitou o problema em sessão de câmara. Muito mais tarde e de pois de ter sido apresentado publicamente foi o candidato Araújo, na companhia do causídico, deputado municipal e dirigente distrital do seu partido Cipriano.

Desta última reunião parece ter resultado uma brilhante solução jurídica, o negócio era nulo porque a autarquia não tinha tido a possibilidade de exercer o direito de opção. Depressa a a boa nova teve direito a comunicado, para que os vila-realenses ficassem a saber da solução. Enfim, foi vir, ver e resolver! Na reunião da Câmara seguinte a solução foi apresentada, a presidente manifestou simpatia e ficaram todos contentes.

Entretanto, a presidente mais a incansável causídica Ângela fizeram mais uma reunião com os residentes, foi-lhes dito que tinham mais dois anos de contrato, solução que foi foi tornada pública na reunião da Câmara do passado dia 21 de janeiro. Que a empresa não estava a respeitar a lei, que eram habitações com renda controlada. Enfim, digamos que fez-se forte.

Mas há aqui um pequeno problema:

A Câmara Municipal fez valer os seus direitos recorrendo ao tribunal exigindo a nulidade do negócio, porque não lhe foi permitido exercer o direito de opção, tal como defendido pelo candidato Araújo?

A Câmara Municipal pediu aos residentes procurações para que a sua advogada recorra nos tribunais das cartas de despejo que foram enviadas?


Ainda recentemente a CM fez mais uma adjudicação direta para o advogado Morais Sarmento, de mais de cem mil euros. Mas, por aquilo que se pode ler na Base Gov nada lá constava sobre este caso. Enfim, parece que para uns casos a CM recorre ao Morais Sarmento, mas para outros temos a causídica Ângela.


Se nada foi feito então vigoram as cartas de despejo, pelo que seria importante que alguém explicasse aos residentes o que devem fazer. Devem ficar nas casas e esperar pela ordem judicial? A autarquia assegura e assume as consequentes responsabilidades assegurando aos residentes que não se preocupem porque o contrato é mesmo válido até 2023?

Ou será melhor as pessoas irem em busca de casa?