A VENDA DOS BAIRROS SOCIAIS




Sem qualquer comunicação pública, sem qualquer explicação e sem qualquer informação ao executivo municipal ou à sua Assembleia Municipal, a presidente da autarquia decidiu por sua livre iniciativa vender todos os bairros camarários que ao longo dos anos foram construídos pela autarquia. Não está em causa qualquer opção na gestão dos problemas sociais, não saiu nenhum jackpot do Euromilhões nas famílias de poucos recursos que vivem nesses bairros, nem sequer recebeu qualquer imposição por parte de outras entidades.

Muito simplesmente, quem gastou mais de 400.000€ em menos de três meses com o Dr. Morais Sarmento ficou com a “corda ao pescoço” depois do incumprimento do PAM, ou inventa receitas ou o FAM terá que fazer o que parece ter perdoado (sabe Deus com que base legal), isto é, pedir a dissolução dos órgãos autárquicos e comunicar os abusos a quem de direito, com todas as consequências legais que daí poderão advir.


Só que esta venda não suscita apenas questões de ordem jurídica, diz muito sobre uma equipa que durante mais de dez anos usou o argumento dos apoios sociais e agora tenta ir ao bolso dos pobres para que a carreira política dos Cabritas não termine de forma abrupta e desastrosa. Quando, há alguns meses atrás, a autarquia não exerceu o direito de preferência em relação a um fogo de um bairro social, dando a ganhar dezenas de milhares de euros a terceiros (recorde-se que no negócio estava um banco gerido por alguém do mundo da política local), ninguém poderia adivinhar que a situação financeira já era tão desesperada.

Mas há algo de muito cínico quando uma equipa autárquica tenta preservar o bem-estar que rodeia o exercício de cargos públicos, quando comparado com o proporcionado por carreiras profissionais menos ricas, tentando ir ao bolso daqueles que supostamente são os menos abonados do concelho. Há qualquer coisa de errado quando a autarquia tenta salvar a sua presidente tentando vender a casa a bom preço precisamente aos que receberam a casa por não terem meios para comparar ou arrendar uma em condições normais de mercado.

Quem e quando se avaliou as casas, que garantias são dadas aos que as adquirirem em relação a obras de que devam ser feitas, o que sucederá se vier a concluir-se da não conformidade desta venda com a lei, como vai funcionar o condomínio nos prédios em que só parte dos inquilinos optarem pela compra? São muitas as dúvidas, mas como a presidente costuma usar o site da autarquia, o seu Facebook e o Jornal do Algarve para explicar as suas decisões orientadas pelos seus bons dotes de gestão, estamos certos de que muito em breve tudo será explicado.