LARGO DA FORCA
Gerir o Estado ou uma autarquia de forma irresponsável, conduzindo o Estado ou a autarquia à bancarrota, com uma dívida insustentável e forçando a um pedido de ajuda deve ser considerado crime? Este foi um tema debatido aquando da crise financeira que conduziu o país ao pedido de ajuda externa, muitas personalidades do PSD defenderam esta tese e o debate só não avançou porque uma lei adotada nesse sentido nunca poderia ter efeitos retroativos e a ser adotada não era possível prever quem seria “a próxima vítima”.
Mas vale a pena recordar alguns fatos ocorridos nessa época como, por exemplo a exigência da oposição, na ocasião liderada pelo PSD, de participar nas negociações, de expor todos os esqueletos do armário, de tornar públicas as negociações e de exigir transparência nas contas públicas. E vale a pena porque tudo o que o PSD exigiu na altura é o que a equipa liderada quer pelo Luís Gomes, quer pelos Cabritas nega agora à oposição e aos seus concidadãos de Vila Real de Santo António.
Note-se que toda a dívida do Estado passa pelo crivo do Tribunal de Contas, pelo que o que estava em causa era mais a forma como algumas despesas eram contabilizadas e não o seu conhecimento público. Algo muito diferente do que sucede numa autarquia, já que a este nível não só a opacidade é maior, como o controlo das contas e o nível dos montantes das despesas é menor, sendo mais fácil ocultar despesas dos olhos do cidadão.
Quando os partidos da oposição sugeriram uma auditoria às contas gerou um grande nervosismo por parte da equipa camarária, o PSD até veio a público emitir um comunicado onde acusavam o maior partido da oposição de fazer “tábua rasa de todas as formas de auditoria e controlo a que o município e a empresa municipal estão sujeitos e esquece-se que quer o município, quer a empresa municipal VRSA SGU cumprem todas as regras sobre transparência a que estão sujeitos.”
Só que no passado mês de setembro o FAM tornou finalmente público o relatório sobre a situação financeira do município relativo ao último trimestre de 2017 e as conclusões davam uma imagem de desgraça histórica para o município. O relatório só então foi tornado público só nesse mês a autarquia enviou dados que tinham sido requeridos, o que diz muito sobre a transparência das contas..
Caíram por terra os argumentos dos Cabritas contra a auditoria, o relatório do FAM denunciou uma situação de desgraça que estava ocultada, ficou a saber-se que a autarquia pediu mais dez anos de austeridade sem nada ter dito aos munícipes e que não se respeitavam leis fundamentais na forma como eram feitas as aquisições e pagamentos.
Se depois de tudo isto ainda subsistissem dúvidas sobre as contas do município elas foram totalmente dissipadas pelo que escreveu a própria presidente da autarquia no último boletim municipal. Se alguém que foi vice-presidente da autarquia e que desde há mais de 12 anos que pertence ao município precisou de mais de um ano para apurar a dívida e auditar todos os processos, imagine-se como tudo estava tão transparente e bem feito.
Se mesmo com o relatório do FAM a presidente precisou de vários meses e só um ano depois adota medidas para corrigir uma situação de bancarrota ocorrida ainda em 2017 há todas as razões para não ter confiança nas contas dos municípios, o que serve de pouco pois as mesmas continuam longe dos olhos dos cidadãos. É a própria autarca que diz que “finalmente” foi apurada a dívida do município, mas esquece-se de a tornar pública, como se as contas do nosso concelho fosse coisa do exclusivo dos Cabritas.
É uma pena que o PSD não tivesse criminalizado a gestão financeira irresponsável, tal como várias personalidades deste partido sugeriram em 2011, a esta hora o concelho de Vila Real de Santo António já estaria a ser gerido por gente sem contas no cartório da bancarrota da autarquia.
