RESPONSABILIZAR A COMISSÃO EXECUTIVA DO FAM


Ao contrário do que possa parecer o FAM não chegou a Vila Real de Santo António em outubro de 2018, está cá desde que o Plano de Assistência Municipal foi assinado e desde 201 que a gestão financeira da autarquia está sobre a sua supervisão. Era suposto que tivesse terminado o descontrolo financeiro e pelo menos em 2016 isto sucedeu.

Mas 2017 foi ano eleitoral e só em setembro de 2018 o FAM tornou público o relatório em que concluía que em 2017 o PAM não foi respeitado em toda a linha. Se a autarquia tem de produzir relatórios trimestrais como é que o FAM só conseguiu produzir o relatório relativo a 2017 em maio de 2018, concluindo nessa ocasião que o concelho estava numa situação ainda mais difícil?

A resposta só pode ser uma, o FAM foi incompetente, restando perceber se o foi por negligência ou se o foi de forma premeditada. 2017 era um ano eleitoral e o FAM deveria estar especialmente vigilante ao cumprimento dos compromissos financeiros, em vez disso esperou por maio de 2018 para ter todos os dados e avaliar o que sucedeu naquele ano.

As consequência foram a ruína total do concelho e incompreensivelmente o FAM parece ignorar a sua lei e tirar as consequências jurídicas do incumprimento do PAM, algo que não se entende e que pode até sugerir algum envolvimento. Perante este quadro é óbvio que não foi apenas a autarquia a não cumprir com os compromissos, o próprio FAM é co-responsável pela situação. Só assim se entende, por exemplo, que o FAM tenha ficado em silêncio quando numa manobra eleitoralista a autarquia tenha baixado o IMI, compromentendo as receitas fiscais de 2018.

Perante este quadro o FAM está obrigado a assumir as suas responsabilidades na ruína de um concelho e a asa Comissão Executiva deve responder pela sua negligência.