DÚVIDAS SOBRE A VENDA DOS BAIRROS SOCIAIS


A venda de bairros sociais inteiros não é uma mera alienação de património, é um negócio de grandes proporções e com consequências sociais graves, pelo que se justifica que sejam colocadas algumas questões:
  1. Tendo o negócio sido decidido pela presidente da autarquia, sem qualquer pressão por parte de entidades externas e muito antes de o relatório do FAM ter sido elaborado o que levou a autarca a decidir-se pela venda da totalidade dos bairros sociais sem ouvir ninguém?
  2. Se o despacho de venda é de abril passado o que levou a autarca a esperar sete meses para lhe dar continuidade.
  3. Quem procedeu à avaliação dos fogos em venda? Em que momento se procedeu à avaliação? A avaliação teve em consideração o estado de cada prédio e de cada fogo em venda ou foi feita em termos globais, ignorando o estado de degradação de cada prédio ou de cada fogo?
  4. Quais as garantias por parte da autarquia em relação a reparações que venham a ser necessárias e que já o eram no momento da venda?
  5. Qual o destino da receita das vendas, destina-se a pagar a dívida, a suportar despesas correntes como ajudas de custos e horas extraordinárias ou ainda avenças de boys ou a financiar as ações da Mão Amiga?
  6. Qual a base legal que permite à autarca decidir por um mero despacho e sem ouvir ninguém vender uma parte substância do património da autarquia?
  7. Qual a justificação dada pela autarca para esta decisão, tentando vender as casas a quem supostamente não tem recursos para comprar ou arrendar uma casa?