A venda de bairros sociais inteiros não é uma mera alienação
de património, é um negócio de grandes proporções e com consequências sociais
graves, pelo que se justifica que sejam colocadas algumas questões:
- Tendo o negócio sido decidido pela presidente da autarquia, sem qualquer pressão por parte de entidades externas e muito antes de o relatório do FAM ter sido elaborado o que levou a autarca a decidir-se pela venda da totalidade dos bairros sociais sem ouvir ninguém?
- Se o despacho de venda é de abril passado o que levou a autarca a esperar sete meses para lhe dar continuidade.
- Quem procedeu à avaliação dos fogos em venda? Em que momento se procedeu à avaliação? A avaliação teve em consideração o estado de cada prédio e de cada fogo em venda ou foi feita em termos globais, ignorando o estado de degradação de cada prédio ou de cada fogo?
- Quais as garantias por parte da autarquia em relação a reparações que venham a ser necessárias e que já o eram no momento da venda?
- Qual o destino da receita das vendas, destina-se a pagar a dívida, a suportar despesas correntes como ajudas de custos e horas extraordinárias ou ainda avenças de boys ou a financiar as ações da Mão Amiga?
- Qual a base legal que permite à autarca decidir por um mero despacho e sem ouvir ninguém vender uma parte substância do património da autarquia?
- Qual a justificação dada pela autarca para esta decisão, tentando vender as casas a quem supostamente não tem recursos para comprar ou arrendar uma casa?