LARGO DA FORCA
«As medidas do FAM também apontam para a extinção da empresa municipal SGU. É mesmo para avançar?
É um processo que está em aberto, mas não quero falar já de extinção. Essa é uma mistura de conceitos que é feita constantemente pela oposição, ao falar em extinção e em fecho. O que poderá acontecer é a internalização, o que não é a mesma coisa, e que é expectável que aconteça a médio prazo. A internalização permitiria uma garantia de estabilidade a todos os funcionários, porque, desta forma, seriam integrados na Câmara. Esta esta decisão já estava a ser equacionada há alguns anos e, nesse sentido, não é por acaso que o FAM, no relatório enviado ao município, em julho, impõe a elaboração de um estudo de viabilidade da SGU.»
Na entrevista dela ao Jornal do Algarve
Um dos momentos mais interessante na entrevista dada pela nossa ilustre autarca ao Jornal do Algarve ficamos a saber que a SGU tem o seu destino traçado, ainda que o seu funeral esteja escondido no meio da habitual bazofia política, a que estamos habituados.
No meio dos disparates a autarca que sempre que se coloca uma operação de aritmética nas reuniões da Assembleia Municipal manda as perguntas para o seu rebanho de assessores, argumentando que números não é a sua praia, não resiste à tentação de menorizar a oposição, acusando-a de confusão de conceitos, por falar em extinção ou fecho.
A nossa letrada em empresas esclarece, não é fecho, nem extinção é “internalização” coisa que ainda não é certa, diz ela que “poderá suceder” e que permitira estabilidade aos funcionários, as almas com que está preocupada. A decisão até já estava a ser equacionada há vários anos e foi aí que o FAM se lembrou de acrescentar ao relatório.
Só que há quem diga quem que quem defenda em matéria de corridas os coxos nem sempre são os últimos, na resposta ao pedido para explicar o que quer dizer com “médio prazo” a autarca bate com os burrinhos na areia, diz que “Quer dizer que vamos pensar nisso com calma. Temos tempo e não temos pressa para internalizar a SGU. O nosso objetivo é fazer as coisas bem, para que os funcionários não fiquem prejudicados. Esta situação surge como consequência de um aumento de dívida que a SGU já não consegue suportar, ou seja, o volume da receita já não cobre o nível de endividamento.”. Pois é, a SGU está literalmente falida e isso explica a “internalização” a médio prazo!
Fica explicado de onde vem tanta sabedoria em matéria de internalização e o que significa “médio prazo”. Se as receitas da SGU já nem dão para os juros isso significa que é aplicável. O art.º 62.º (dissolução de empresas locais), da Lei n.º 50/2012, regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, determina que:
«1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, as empresas locais são obrigatoriamente objeto de deliberação de dissolução, no prazo de seis meses, sempre que se verifique uma das seguintes situações:
a) As vendas e prestações de serviços realizados durante os últimos três anos não cobrem, pelo menos, 50 % dos gastos totais dos respetivos exercícios;»
Isto é, se a empresa está falida toda a conversa do médio prazo e do pensar sobre o futuro da SGU não passa de pura bazófia, muito provavelmente o prazo de 6 meses para dissolver a SGU já começou a contar. Dissolvida a SGU pode optar-se pela famosa “internalização”, mas isso não significa fundir a SGU nos serviços da autarquia e integrar automaticamente todos os empregados da empresa municipalizada. Há limites para essa internalização, limites ainda mais apertados já que a autarquia está arruinada.
Não seria má ideia se em vez de andar com reflexões da treta a autarca assumisse qual a real situação da SGU, qual o seu futuro e que garantias dá aos seus empregados, já que as notícias que nos chegam de Castro Marim não são tão simpáticas como decorre da entrevista dela. Não seria má ideia se, por exemplo, a autarquia tornasse público o orçamento da SGU. É só para sabermos se esse orçamento está desenhado para um ano ou se já contempla as consequências da sua dissolução.
Sobre as consequências da internalização e já que a nossa autarca anda muito ocupada a pensar, voltaremos ao assunto.
