COMO AJUDAR A JUSTIÇA

É frequente ouvirmos queixa-as de que a justiça não faz nada apesar de situações supostamente evidentes ou de inúmeras cartas anónimas com supostas provas e denúncias. Da mesma forma há quem se queixe do Tribunal de Contas ou de outras instituições por nada fazerem apesar das situações aparentemente evidentes.

Infelizmente muitas das queixas anónimas ou não que são enviadas, denunciando situações irregulares acabam arquivadas, acabando por trazerem mais prejuízos à justiça do que resultados. Para que a justiça investigue é necessário que exista indícios de um crime e para que o seu autor seja levado à justiça são necessárias provas consistentes.

Uma queixa pode conduzir à abertura de um inquérito, desencadeando um processo de investigação. Mas se não existirem indícios consistentes será muito difícil obter provas consistentes que possam fundamentar uma acusação sustentável num julgamento ou, antes disso, num debate instrutório. Produzir provas não é um processo fácil, exige cuidados especiais e para que sejam usados alguns métodos como escutas ou buscas é preciso justificar a sua necessidade perante um juiz de instrução.

Mesmo tendo-se a certeza de que foi cometido um crime e até quando se está na posse de supostas provas estas poderão por um qualquer motivo terem sido inquinadas e deixarem de ser aceitáveis. Isto é, podemos ter a certeza de que alguém matou outra pessoa e mesmo assim ser impossível condená-la. E se num crime de homicídio tal dificuldade existem, estas são infinitamente maiores nos crimes de colarinho branco.

Não admira que o cidadão tenha uma perceção de que a justiça não faz nada ou que não prestou atenção às suas queixas. Na verdade muitas destas queixas nem sequer são bem formuladas e acabam por empanturrar a justiça, desviando os recursos que são escassos. É preciso queixas fundamentadas, apresentar indícios fortes, dar a conhecer as provas de que se dispõe.

Queixas sucessivas e sem pernas por andar contra alguém que supostamente cometeu crimes acabam por promover o criminoso a uma espécie de inocente incompreendido e perseguido. Ajudar a combater o crime não é empurrar a justiça para investigações, é recolher informação que fundamente indícios fortes de que foi cometido um crime, não importando se é enviado por carta pessoal ou por outro meio, incluindo os endereços de e-mail que a própria justiça cria para que o cidadão possa comunicar dados à justiça sem ter de se identificar.

Não faz sentido denunciar conjeturas ou opiniões convertidas em crimes e muito menos fazer falsas denúncias pensando que assim se promovem investigações.