LARGO DA FORCA
Vale a pena ler com atenção da resposta da APA de Faro a algumas questões relacionadas com a marginal de Monte Gordo que lhe foram endereçadas por um deputado da Assembleia Municipal de VRSA:
1. As obras de construção de edifícios
na marginal de Monte Gordo em zona do DPM foi licenciada pela APA?
As obras de construção de edifícios na
marginal de Monte Gordo, iniciadas em 2017 não obtiveram licenciamento por
parte da APA/ARH Algarve.
2. Existiu alguma ordem da APA para
embargo e/ou demolição das construções entretanto edificadas?
Relativamente às referidas construções
não foi efetuado qualquer embargo ou ordem de demolição.
3. Tomou a APA conhecimento da denúncia
que circulou nas redes sociais da não demolição das "sapatas" das
construções e do facto das mesmas terem apenas sido cobertas com terra?
A ARH Algarve não tomou conhecimento de
qualquer denúncia através das redes sociais.
4. Existem dois pareceres contraditórios
da APA quanto à edificação destas construções e de uma unidade hoteleira na
mesma zona?
Desconhece-se a existência de pareceres
contraditórios sobre a edificação das referidas construções e de uma unidade
hoteleira.
5. Tem a APA dúvidas quanto à
"dominialidade" da zona em causa na marginal de Monte Gordo?
Conforme referido anteriormente, reitera-se que existe
divergência no entendimento que esta entidade e o Município de Vila Real de
Santo António têm sobre a dominialidade daquela faixa costeira, situação objeto
de processo judicial ainda a decorrer, o que condiciona os procedimentos
naquela faixa.
A análise das respostas permite algumas conclusões:
- A marginal de Monte Gordo que para o governo são terrenos que pertencem ao domínio público marítimo é, na opinião do responsável pela APA em Faro, território sem qualquer jurisdição, já que nos termos da sua resposta à primeira questão a CM; construiu e demoliu parcialmente e voltou a construir sem qualquer autorizaçºão da parte de quem tem a jurisdição sobre aquele terreno.
- Pela resposta à resposta 2 conclui-se que tudo o que ali foi feito debaixo das barbas da APA não mereceu qualquer atitude por parte da APA, o que faz supor que qualquer cidadão pode instalar-se ali pois parece que as autoridades olham para aquele espaço como se pertencesse à Isla Canela.
- É natural que a APA diga que não soube de nada pelas redes sociais, ainda que ninguém acredite. Mas a verdade é que os responsáveis da APA tiveram conhecimento formal de que as sapatas foram enterradas e portanto o que ali foi construído ilegalmente acabou por não ser demolido. Aliás, a APA de Faro foi questionada por vários cidadãos e nenhum mereceu a educação de uma resposta.
- Ou a presidente da autarquia é mentirosa ou o mentiroso é o responsável pela APA de Faro, já que antes de demolir os quiosques a autarca declarou em reunião da Câmara que ir reunir com o presidente da APA, que iria estar de visita ao concelho, numa tentativa de conseguir manter os quiosques. Noutra reunião invocou pareceres contraditórios por parte da APA para justificar a demolição dos quiosques que tinha demolido.
- É inaceitável que um responsável da APA igone a posição do governo e venha dizer que devido a um processo movido por uma autarquia que tentou vender terreno que não lhe pertencia que os procedimentos na marginal de Monte Gordo estão condicionados. Recebeu alguma ordem de um tribunal para não fazer nada ou o governo lhe deu instruções nesse sentido?
Independentemente de se saber quem é o mentiroso, se o presidente da APA de Faro ou a São, se é que não são os dois a serem aldrabões, a verdade é que por esta resposta não só o responsável pela APA de Faro deve ser imediatamente demitido, como a ação daquele organismo deve ser alvo de uma sindicância, isto para não sugerir que a construção ilegal na marginal de Monte Gordo ou a ocultação das sapatas são indícios de um crime de prevaricação por parte daquele organismo do Ministério do Ambiente.
