Vejamos o que é que a presidente da autarquia disse ao FAM em meados de 2018 a propósito da concessão do estacionamento:
- Não só não desenvolveu ações de fiscalização, como igualmente não exigiu o devido pagamento das mensalidades em falta.
- Considera que o município poderá ter perdido, entre 2015 e 2018, rendas no valor de 1,4 M €, valor que não se consegue reivindicar exatamente por não terem existido medidas de fiscalização sobre o contrato.
- Mesmo aceitando como verídicos os valores indicados pelo concessionário as rendas não pagas acrescidas de juros de mora atingiriam um valor de 697 mil €.
- Foi proposto ao concessionário no sentido de: manter do atual nº de lugares, redução para 7.500 € da renda dos meses de inverno, renda de 25% da operação nos meses de verão
- Vai exigir o imediato pagamento de 300.000 €.
Note-se que na campanha eleitoral das autárquicas de 2017 a autarca assumiu 11 compromissos e até à data cumpriu apenas com o compromisso de rever o contrato com a ESSE. A empresa tinha pedido a revisão do contrato em novembro de 2015, pelo que aquilo que a autarquia diz ao FAM que pretende fazer vai de encontro aos interesses do FAM, mas sobre esta questão voltaremos no terceiro post desta série.Vejamos então o que a autarquia acordou com a ESSE:
- Em vez dos 300.000 € referidos na carta ao FAM a autarquia ficou-se pelos 250.000€, que a autarca diz ter recebido, montante que só terá sido pago passado mais de um ano desde que a carta foi remetida para o FAM.
- A referida redução do valor das rendas a pagar pela ESSE, e
- A alteração do regulamento do Regulamento Geral de Trânsito do Concelho para que os residentes em VRSA apenas estejam isentos na rua onde residem.
- A obtenção de mais umas largas dezenas de borlas, com destaque para um verdadeiro cheque em branco para os “lugares atribuídos a particulares de acordo com autorizações avulsas com data anterior ao acordo”., ou seja, há muitas borlas escondidas para além das muitas conhecidas. Mas cujo número é deliberadamente omitido.
Isto é, as benesses concedidas à empresa vão muito para além do que foi dito ao FAM, algo que não deverá ser muito preocupante já que “esses senhores do FAM”, como a presidente da autarquia se refere aos responsáveis do fundo, parecem ser aquilo que em linguagem vulgar se designa por “verbos de encher”.
E como é que se chegou a este acordo? A autarca prometeu no seu compromisso eleitoral que iria criar um grupo com empresários a representar os cidadãos da vila. Pois, o empresário nunca deu a cara por este processo e a verdade é que não há qualquer notícia sobre o processo negocial e muito menos sobre as posições assumidas por este empresário.
É caso para dizer à São que pelo aquilo que se viu o melhor é não cumprir nenhum dos dez compromissos que estão por cumprir e que nunca teve intenção de cumprir. Até agora os únicos que ganharam com a eleição da “Agora é São” são os senhores da ESSE.