LARGO DA FORCA
Quando ficou decidida a venda de algumas empresas públicas
na sequência da assinatura do memorando com a Troika o Ministério Público
anunciou que ia “vigiar” de perto a venda dessas empresas. Tratou-se de uma
abordagem no sentido de prevenir a corrupção, exercendo sobre quem exerce o
poder uma pressão positiva, ao anunciar que a sua ação está sendo vigiada.
É uma pena que esta não seja a prática generalizada do
Ministério Público perante a administração pública e em especial os serviços
onde há razões de preocupação. Esse é o caso dos municípios falidos em consequência
dos desvarios de gente incompetente, irresponsável ou mesmo duvidosa.
No caso particular de VRSA a extinção da SGU devia estar sob
o escrutínio apertado de quem deve velar pela legalidade e pela regularidade e
honestidade de procedimentos. As empresas municipais foram criadas para
aumentar a agilidade na gestão, mas não se entende por agilidade a opacidade e processos
de decisão ocultados para que não se saiba o que se faz. A SGU foi criada para
aumentar o buraco nas contas públicas longe de qualquer escrutínio, a opacidade
chegou ao ponto de ter sido “ignorada” pelo FAM até à hora da sua extinção.
Só a forma atabalhoada como se decidiu a sua liquidação, com
truques contabilísticos para criar prejuízos retroativos seria motivo para as
autoridades, judicias ou fiscais ficarem de alerta. Mas estando em causa a
venda de património era de esperar e era igualmente desejável uma maior vigilância,
já que tudo o que se passa dentro da SGU parece ser escondido dos olhos da oposição,
da população e dos órgãos autárquicos.
O caso da venda do edifício do antigo Hotel Guadiana é um
exemplo de um negócio que devia ser escrutinado pelas autoridades. Vende-se um
hotel a uma empresa com um capital de 20.000 euros, dizendo que havia uma cláusula
contratual, mas ninguém encontra essa cláusula e tanto quanto se sabe o
edifício vai ser vendido a uma leasing, isto +e, não se sabe a quem. Que
concursos foram feitos, que transparência tem este negócio? Este é um processo
que devia ser escrutinado pelas autoridades desde o primeiro momento, isto é,
desde a divulgação do caderno de encargos que deu lugar à instalação do Grand
House.
A democracia só tem a ganhar com transparência e percebe-se
que uma falência de um concelho ou a
venda do seu património atrás das paredes opacas da SGU devera ser escrutinados
por quem tem os poderes para ver o que os nossos autarcas não deixam ver. Não basta que sejam os políticos a decidir se as instituições são ou mais transparentes, a justiça deve estar ao serviço dos cidadãos assegurando que a opacidade não permite o abuso.
