LARGO DA FORCA
“Na qualidade de senhorio de V.ª Exc.ª venho desta forma
comunicar-lhe, que quero informar, nos termos e para os efeitos do artigo
1097.º do Código Civil a N/intenção de não renovação do contrato de
arrendamento em vigor, sito Edifício Luz do Guadiana, Rua de Angola n.º 27 (…)Vila
Real de Santo António, Faro em 01/01/2017.
O contrato referido supra, cessará os seus efeitos a partir
de …/12/2020 data em que deve proceder à entrega do arrendado livre de pessoas
e bens, no estado de conservação em que o mesmo se encontrava, quando o
presente contrato se iniciou.”
Foi com esta carta que inesperadamente os residentes no
edifício da Rua de Angola foram ontem surpreendidos. Afinal as reuniões em que
os residentes foram apoiados por uma advogada paga pela autarquia serviu apenas
para que esta advogada, especializada em perseguir vila-realenses em nome da
autarquia, serviram apenas para que a senhora tivesse ganho mais uns cobres.
Estas reuniões tiveram o mesmo efeito que o cálice de Vinho do Porto dado aos
pe Vinho do Porto dado aos perus do Natal, para que fiquem tranquilos na hora
da morte.
Infelizmente parece que não foram apenas os residentes a
beberem deste cálice pois com as referidas reuniões muita gente ficou tranquila
e deu o assunto por encerrado. Nas trocas de mensagens com residentes o LdF
defendeu que se deviam juntar e contratar um advogado que os defendesse, mas
parece que os da autarquia foram mais espertos e souberam criar a ilusão de que
a CM os ia defender.
Percebe-se agora que tudo não passou de truques e é caso
para perguntar à São Cabrita de que lado está, dos que a elegeram ou de interesses
empresariais que conseguem mais lucros prejudicando os cidadãos da terra?
É óbvio que a alteração do contrato visou libertar o edifício
mais cedo, tudo porque a autarquia decidiu ser simpática com a empresa, mesmo
sabendo que ia prejudicar os vila-realenses.
O que farão agora a CM e os partidos institucionais representados na Assembleia
Municipal e no executivo camarário, o que é feito do presidente da Junta de
Freguesia?
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A este propósito vale a pena voltar a ler o nosso post do passado dia 28 de
Março:
Vale a pena ouvir as intervenções da presidente da autarquia na reunião do executivo camarário do passado dia 6 de novembro, feitas a propósito da proposta da sua iniciativa de resolução do contrato entre a CM de VRSA e os residentes na Rua de Angola 27. E vale a pena ouvir porque não se percebe bem pela suas intervenções se fala a autarca eleita pelos vila-realenses para defender os seus interesses ou se quem fala é uma espécie de advogada ou relações públicas dos fundo de investimento que comprou as casas e lhe pediu para deixar de defender os inquilinos, resolvendo o contrato que tinha e com base no qual as casas estavam alugadas aos atuais residentes.
Perante os alertas de um vereador da oposição de que iriam ser alterados os contratos a resposta da presidente da autarquia foi lacónica “Os valores são os estipulados e se houver alguma alteração aqui será discutido”. Hoje percebe-se que não estava a falar verdade, da mesma forma que a proposta para aprovação que referia que “na sequência de contactos posteriores entre a PPSA – Percentagem Preferencial, SA e o Município, foi proposto por aqueles assumir a posição do Município nos contratos de subarrendamento pré existentes, com salvaguarda de todos os direitos inerentes, e contratualmente definidos, conforme informação técnica.
A proposta colocada a votação na reunião do executivo camarário do passado dia 6 de novembro era clara: “Na sequência de contactos posteriores entre a PPSA – percentagem Preferencial, S.A. e o Município, foi proposto por aqueles assumir a posição do Município nos contratos de subarrendamento pré existentes , com salvaguarda de todos os direitos inerentes, e contratualmente definidos, conforme informação técnica.”
Compreende-se agora o porque da expressão “conforme informação técnica”, quem levou esta proposta a votação salvaguardou-se sugerindo que se alguma coisa corresse mal a culpa era dos técnicos da autarquia. A verdade é que algo correu mesmo muito mal e os responsáveis políticos têm esta escapatória para nos tentarem iludir.
Há qualquer coisa de muito estranho em todo este processo, há dúvidas que nos surgem logo: a CGD tem um protocolo com a CM VRSA e vende as casas sem avisar a autarquia dessa intenção, sendo a CM apanhada de surpresa? A CGD não avisou a autarquia de que ia tomar a iniciativa de anular o protocolo? A autarquia não teve a oportunidade de fazer propostas alternativas à CGD, incluindo a sugestão de promover a compra das casas pelos inquilinos?
Lendo o contrato percebe-se que era válido por cinco anos, como o processo era de 2016 este contrato seria válido até 2021. Sucede que agora, o novo contrato a termo certo imposto pelos novos donos termina em novembro. Onde estão salvaguardados os direitos dos vila-realenses?
É óbvio que a presidente da autarquia devolveu as casas aos novos donos sem que tenha defendido os inquilinos que nela confiaram. Neste, como em processos como o do negócio do lixo, do negócio das águas e ourtos, ficamos com a impressão de que a nossa autarca tem uma forma muito original de defender os vila-realenses.
