LARGO DA FORCA
«No decurso do trabalho desenvolvido e dos relatórios apresentados relativamente a cada ano nas diversas áreas de atuação, designadamente, na liquidação e cobrança de receita, contraordenações, execuções fiscais e aplicação dos regulamentos de taxas e outras receitas municipais bem como, na realização de despesa, constatou-se a existência de diversas fragilidades nos procedimentos adotados pelo Município Vila Real de Santo António, que põem em causa a recuperação da sua situação financeira nos termos acordados no contrato PAM.
No âmbito da monitorização efetuada em relação ao ano de 2020
constatou-se que tanto o montante da dívida total do Município como os saldos
apurados incumprem os limites estabelecidos no PAM, violando os objetivos de
redução da dívida e a sua recuperação financeira.
Face ao exposto, a Direção Executiva do FAM deliberou por unanimidade declarar formalmente o incumprimento do PAM do Município de Vila Real e Santo António, no ano de 2020, dando conhecimento ao Município, ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral de Finanças, nos termos da Lei.»
Foi desta forma lacónica que o FAM anunciou o início do processo de incumprimento do PAM que pode levar à perda de mandato da São Cabrita e consequências financeiras, com uma eventual condenação da ex-presidente da CM a pagar uma indemnização ao Estado.
Mas surgem aqui algumas dúvidas:
Se o relatório é de 2020 como é que o FAM justifica a espera
de nada menos do que três anos para cumprir a lei, já que nesses relatórios era
óbvia a violação da Lei do FAM?
Como explica o presidente da comissão executiva do FAM a
vinda a uma Assembleia Municipal em VRSA onde parece ter enterrado o
ex-presidente da CM, chegando a falar-se de gavetas com faturas não lançadas na
ordem de mais de 20 milhões de euros?
Como justifica o presidente da Comissão Executiva a não
divulgação de quaisquer relatórios desde 202º no site do FAM?
Como explica o FAM esta decisão face ao que vemos hoje na
CM, com um Álvaro Araújo a gerir o Município como se lhe tivesse saído um
grande jackpot do Euromilhões?
