LARGO DA FORCA
Ao fim de muitos anos e depois de o próprio Araújo, então
líder do PS local, ter ignorado o problema, chegando a destinar dinheiros que
se destinavam a reparar o telhado, assistimos à sua recuperação.
Mas, fato curioso, a obra não apresenta qualquer cartaz
identificando a licença da obra, portanto, não sabemos sequer se é uma obra
coerciva a cargo da CM, se é da iniciativa do proprietário do edifício, se foi
o PS que a assumiu ou se foi o inquilino do rés do chão que tomou a iniciativa.
A ausência de cartaz relativo à licença coloca algumas
questões importantes, já que não se trata de um qualquer imóvel:
1. O imóvel em questão está localizado no Centro Histórico
de Vila Real de Santo António, cuja intervenção está regulada pelo Plano de
Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino do Centro Histórico de Vila Real de
Santo António.
2. No quadro desse plano o edifício pertence à classe Pn,
que segundo o artigo 16.º, "qualquer atuação sobre os edifícios existentes
carece de licenciamento por parte do órgão municipal competente" e refere
mais que esses edifícios estão sujeitos a prévia vistoria da Câmara Municipal.
Quer este aspeto dizer que qualquer intervenção está obrigada a licenciamento e
a entrega de projeto onde conste os elementos referidos no artigo 16.º do
Plano.
Por isso perguntamos:
1. Deu entrada na Câmara de um pedido de licenciamento ou
comunicação prévia sobre a intervenção que está a ser executada?
2. Deu entrada de algum projeto referente à intervenção que
se está a efetuar?
3. Quem o requerente? Foi porventura o proprietário da sede
do partido socialista ou foi outra entidade? Se sim, autorizado por quem?
Mas as nossas dúvidas não se ficam por aqui. Durante o
mandato da São Cabrita determinou, a nosso ver muito bem, uma auditoria pela
Proteção Civil Municipal, de que se encarregou o então diretor do serviço. Receando
que a São pretendesse fechar-lhe a sede, o Rui Setúbal que esteve presente,
fez-se acompanhar por um engenheiro civil por si designado. A ideia era obrigar
a CM a proceder a uma obra coerciva e dessa forma ter uma sede nova.
As conclusões dessa peritagem foram tão desastrosas que o
Setúbal fugiu espavorido, e desde então o PS deixou de ter sede, o que tem dado
muito jeito ao Araújo, que assim nãoi faz reuniões, esquivando-se Às críticas
de muitos militantes do seu partido.
Mas mais grave, esse abandono resultou
da conclusão de que havia um grande risco de desbamento do edifício e a única
causa não eram as infiltrações de água resultantes dos problemas no telhado. Aliás,
o Setúbal deixou a sede e nem se deu ao cuidado de tomar quaisquer medidas para
prevenir o pior, aliás, nem se deu ao trabalho de fechar as janelas, talvez
para que entrasse ainda mais água.
Segundo o próprio Setúbal nos contou na época a estrutura de
um edifício com mais de 100 anos, apresentava muitas fissuras resultantes de
numerosos microssismos, que no dia a dia não sentimos, mas que afetam os
edifícios, em especial os mais antigos.
Essa situação era agravada porque as fissuras eram
infiltradas pela água que entrava pelo telhado. Foi por estar em risco de ruir
que o PS abandonou a sede. Mas, por que razão nada fizeram, porque não exigiram
obras coercivas?
Porque o risco de ruir não se devia exclusivamente nem
principalmente às infiltrações de água e à idade do edifício, mas sim porque
anos antes o PS em vez de reparar o soalho optou pela solução mais simples e cobriu
o mesmo com uma camada de resina, excessivamente pesada para a estrutura do
edifício. Assim, o grande responsável pelo estado do edifício era o PS, onde
mandava e ainda manda o Setúbal e o Araújo. Estas obras foram responsabilidade
do então construtor civil Faustino, o homem que um dia foi parar a Évora e é um
grande amigo do Rui Setúbal.
Acontece que agora são estes senhores que mandam na CM e sabem
muito bem o estado do edifício, já que o Setúbal acompanhou o processo e foi o
próprio a designar o engenheiro que alertou para o perigo de derrocada, um
perigo que não fic resolvido reparando o telhado, mas também retirando a resina
colocada no soalho do piso superior e à sua reparação.
Assim sendo, alertamos os donos do restaurante que se situa
no rés do chão para os riscos que corre e sugerimos ao presidente da CM que
assuma as suas responsabilidades e faça o que deve fazer, proceder à exigência
ao senhorio que repare todo o edifício, designadamente, retirando e
substituindo o soalho do segundo piso. Caso o senhorio não o faça, deve prócer à
reparação coerciva e até lá deve adotar todas as medidas de segurança, já que o
edifício não tem condições de habitabilidade.
Depois da referida peritagem e estando o executivo da CM na
posse do conhecimento da situação, assumirá todas as responsabilidades vvis e
criminais se ocorrer algum desastre.
Por agora, lamentamos tanta incompetência e
irresponsabilidade e, já que a obra não tem qualquer cartaz de licenciamento,
por tanta bandalhice.
PS: Um pequeno pormenor, na imagem vê-se um trabalhador sem qualquer proteção, designadamente, capacete. Enfim, uma terra sem lei, onde vale de tudo.
