A PONTA DO ICEBERG?

 

A notícia de ontem da TVI, dando conta de uma queixa-crime apresentada pelo PSD refere-se a uma questão que apesar de ser muito pertinente, podendo levar a consequências penais graves, é a ponta do iceberg de um processo que suscita muitas dúvidas.

Aqui ficam algumas questões que a nosso ver deveriam ser investigadas por quem de direito:

A constituição da empresa Green Prime:

Na sessão de esclarecimento organizada pela CM sobre o empreendimento do Cine-Foz, uma tentativa desesperada de silenciamento dos protestos dos moradores da zona, quando questionado sobre como se poderia explicar que uma empresa com um capital de cem euros tenha recebido a adjudicação, o presidente da CM justificou dizendo que a empresa foi constituída apenas para este negócio.

Não se entende muito bem como é um presidente a dar justificações, mais parecendo de que era advogado do Grupo Ferreira. Mas mais grave do que isso é o fato de a Green Prime ter sido constituída um mês depois de o executivo ter entrado em funções.

A acreditar nesta declaração do presidente da CM o executivo tomou posse, um mês depois o Grupo Ferreira cria a Green Prime para concorrer a um negócio cujo edital do concurso só foi divulgado só em 2024!

Mas como é que presidente da CM sabia que a Green Prime foi criada só para este negócio? E como é que a construtora sabia em 2021 que o presidente da CM pretendia adquirir mais de 100 habitações quase três anos depois.

Dispensamo-nos de fazer conjeturas já que a situação é suficientemente clara para que se tirem conclusões que nos parecem óbvias.

A escolha da Green Prime:

É normal uma instituição do Estado adjudicar um projeto envolvendo a construção de mais de cem apartamentos, por mais de vinte milhões de euros? Não, não é normal, fosse uma entidade pública ou privada que tivesse lançado tal concurso teria excluído esta empresa. Cem euros de capital, nenhum empregado, nenhum trabalho realizado no passado, são motivos mais do que suficientes.

Mas o argumento é verdadeiramente ingénuo, terá sido a única a concorrer. Ingénuo não só pela imbecilidade que envolve, mas por suscitar outra dúvida: o negócio era assim tão mau que nenhuma empresa de construção civil se interessou?

Daqui resulta outro tipo de questão, já que teremos de pensar que o negócio era assim tão mau que ninguém se manifestou interessa ou que os potenciais interessados nem tiveram conhecimento.

Qual foi a divulgação do edital?

Sabemos que o edital foi publicado no site, mas todos sabemos como é difícil encontrar alguma informação no site da CM. Mas surgem novas dúvidas: o edital foi publicado em jornais de dimensão nacional?

Há razões legítimas para se recear que a falta de interesse de outras empresas credíveis tenha resultado da má divulgação e se assim sucedeu pode-se questionar se isso resultou de um descuido ou se foi intencional.

As sondagens:

Quando foram realizadas sondagens nos terrenos do Cine Foz toda a gente dizia que ia ser construída habitação social, ainda que nem os terrenos pertencessem ao Município, nem o projeto tenha sido alvo de divulgação.

Os moradores tentaram saber quem pagou estas sondagens, ao que o presidente da CM tenha respondido que nada tinha que ver. A dúvida coloca-se porque na ocasião a CM procedeu a uma adjudicações para sondagens num montante de 219.500€ (mais IVA), um montante tão elevado que dificilmente se aceita que seja para qualquer projeto da CM.

Mas voltando à notícia importa completá-la, pois a situação pode ser ainda mais grave do que parece, já que quando o presidente avocou o processo e despachou contra o despacho anterior do vice-presidente e do parecer da técnica, decidiu pela violação dos regulamentos da CM, daí resultando uma grande poupança por parte da empresa e o desrespeito das normas urbanísticas da zona história.

Este empreendimento implicava a abertura de ruas, o que obrigava  expropriação de imóveis. Além disso, pela dimensão o construtor estaria obrigado a compensações, de que foi dispensado pelo despacho do presidente da CM.

Não se entende tanta benesse num projeto em que não há a certeza de que venha a ser aprovado pelo IHRU, bem como a pressa com que está sendo construído, chegando-se ao ridículo de a construção tenha começado de forma acelerada ainda antes de qualquer licenciamento.

Desconfiamos que isto vai acabar muito mal.