LARGO DA FORCA
Vale a pena ler a notícia na CNN online porque é mais completa e dá mais informações e pistas do que a reportagem que passou na TVI.
Compreende-se o nervosismo que parece ter-se instalado no executivo ao ponto de ter sido um extenso comunicado, escrito de forma tão descuidada que até faz passar o presidente por mentiroso quando dsmente as declarações deste a propósito da vistoria realizada esta semana.
Analisemos o comunicado (em nome da CM
e não do presidente), que evidencia muito nervosismo e que merece alguns
comentários:
“Compromisso com a Transparência e Cooperação com as
Autoridades”
Invocando este compromisso arranjado na hora a CM vai enviar
todo o processo para o Ministério Público o que não passa de uma falsa
transparência, já que não faz mais do que antecipar-se ao que sabe que vai
suceder e ao que não se poderá opor. É óbvio que aberto um inquérito as
autoridades vão querer consultar o processo.
“Formalmente, o município de VRSA desconhece, até à data, a
existência de qualquer queixa.”
Não conhece nem as autoridades estão obrigadas a dar
conhecimento. Aliás, pelo que se lê na notícia da CNN há mais do que uma
queixa, não se sabendo o que consta nas outras.
“2. Proposta de Comissão de Acompanhamento
Na reunião de Câmara de 5 de setembro de 2024, o Executivo
Municipal propôs, aos vereadores do PSD, a criação de uma comissão de
acompanhamento, composta por técnicos municipais e vereadores do PSD, para
garantir maior escrutínio sobre o projeto. Esta proposta foi rejeitada pelo
PSD.”
A CM tem competências e quando avocou o processo e decidiu
de forma estranha, ou quando permitiu que as obras fossem reali zadas sem
licença o presidente da CM não precisou de comissões de acompanhamento. Esta
proposta não passou de um truque para envolver o PSD. Só que em matéria
criminal fatos são fatos e serão esses os analisados e não as manobras de natureza
política.
“Enquadramento na Estratégia Local de Habitação”
A estratégia local de habitação não é um cheque em branco e
nem sequer foi feita no âmbito do PRR e o fato de um primeiro-ministro visitar
uma obra do mesmo empreiteiro não serve para amnistiar crimes que sejam
cometidos noutras obras conduzidas pelo mesmo construtor. Mais uma vez dizemos
que fatos são fatos.
“4. Gestão Direta pelo Presidente da Câmara
Devido aos prazos rigorosos associados ao PRR, o presidente
da Câmara Municipal decidiu avocar a gestão do processo, assegurando um
acompanhamento direto e célere. Recorde-se que o Presidente da Câmara detém o
pelouro da Habitação, o que reforça a importância deste acompanhamento.”
Quando um presidente que passa a vida em viagens diz que
avocando o processo, para um melhor acompanhamento e mais celeridade está a
contar-nos uma anedota. Eles sabem muito bem porque sentiu a necessidade de
incluir este ponto.
Até parece que o vice-presidente é mesmo tão preguiçoso ou
ausente como muita gente diz, mas neste caso a preocupação é outra. Quando uma
técnica superior se pronunciou em defesa das exigências do regulamento
municipal o vice-presidente emitiu um despacho. Ao avocar o processo o objetivo
foi precisamente anular os efeitos desse despacho que pelos vistos não
agradaria.
Na verdade, se a preocupação do presidente era acelerar e
acompanhar diretamente o processo por ter o pelouro da habitação, teria avocado
o processo desde a primeira hora e não quando as coisas deram para o torto com
o parecer da técnica.
A verdade é que ao avocar o processo o seu despacho
favoreceu a empresa poupando-a a despesas na ordem de centenas de milhares de
euros.
“7. Vistoria às Obras e Medidas
Corretivas
Após reclamações de moradores e a
verificação de danos numa habitação contígua, o Município realizou, no dia 30
de novembro de 2024, uma vistoria técnica ordenada pelo Presidente da Câmara.”
O que tem que ver esta vistoria
com a queixa-crime? Nada, é atirar areia para os nossos olhos. Mas ao
escreverem isto ou estão mentindo ou assumem que o presidente da CM mentiu na sessão
da CM do passado dia 30. Nessa reunião o presidente da CM deu outra
justificação para esta vistoria, disse o presidente que a vistoria se devia a “indícios
de que estão a ser realizados trabalhos que não estão devidamente autorizados”.
Então porque mudou de ideias?
Terá sido para fazer que não viu que a empresa estava construindo sem licença.
Mas se foram à obra tiveram de ver que tal como disse o presidente “estão a ser
realizados trabalhos que não estão devidamente autorizados”. Se lá foram viram
e se viram teriam de atuar. Abriram o competente processo e mandaram embargar a
obra? Porque é que mudaram de ideias quanto ao âmbito da vistoria, para mais
uma vez protegerem e favorecerem a empresa?
“A queixa-crime apresentada pelo
PSD evidencia uma tentativa clara de bloquear as políticas de habitação
implementadas pelo atual executivo PS, prejudicando mais de 100 famílias que
esperam por uma solução habitacional digna.”
O investimento de 120.000.000€
prometidos pelo Araújo não só foi uma mentira de baixo nível, já que mexe com
quem mais precisa, como agora o presidente da CM já encontrou motivos para
iludir a sua mentira, incompetência e falhanço. O mais grave deste processo,
muito provavelmente nem sequer está nos fundamentos da queixa do PSD, como o
presidente muito bem sabe.
Além disso, seja de quem for a
queixa, e como noticia a CNN os moradores apresentaram mais do que uma, se foi
cometido um crime este deve ser punido. Nada impediu o presidente da CM de
conduzir o processo sem riscos de ser acusado e se assim o fez foi opção dele.
“O Município permanece à
disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”
Pudera, a qualquer momento o MP
pode chamar quem quer que seja a depor na condição de testemunha e quem
testemunhar está obrigado a falar, de nada serve essa disponibilidade da CM.
Isto é conversa fiada que os políticos gostam de usar sempre que são enredados
em processos-crime.
