LARGO DA FORCA
O comunicado da CM para além de ser desastrado e denunciar o
nervosismo que se sente no executivo, tenta manipulara opinião. O problema do
executivo é que num inquérito criminal o que conta são os factos e apenas esses
a serem provados é que contam
De nada servem as desculpas esfarrapadas e muito menos as
manobras políticas destinadas a sancionar os eventuais crimes deste executivo
com as decisões políticas de executivos anteriores.
Nessas tentativa o comunicado mente no ponto 9:
«9. Responsabilidade Histórica do PSD
Importa esclarecer que, anteriormente, o executivo PSD
aprovou para o mesmo terreno a construção de um condomínio fechado. Este
projeto teria limitado o uso do espaço público e estacionamento, encerrando a
continuidade dos arruamentos. Durante anos, o terreno esteve ainda isento de
IMI por decisão política do executivo PSD.»
Se estamos a discutir uma queixa-crime falar de fatos
históricos só serve para desviar as atenções. Até poderão consegui-lo com os
mais ignorantes, mas dificilmente com quem irá analisar a queixa-crime
apresentada pela oposição.
Ainda por cima quando a CM diz que “Durante anos, o terreno
esteve ainda isento de IMI por decisão política do executivo PSD” está mentindo
de forma descarada.
Ainda que as receitas IMI sejam transferidas para os municípios, estes não têm qualquer competência em matéria de concessão de isenções. Estas estão previstas na lei e quem as concede é a Autoridade Tributária e Aduaneira. EM circunstância alguma a concessão de uma isenção fiscal é uma decisão política, seja qual for o imposto ou o órgão de soberania. É uma decisão técnica da autoridade tributária com base numa lei que é competência da Assembleia da República.
É lamentável que uma Câmara Municipal recorra à mentira para
enganar os seus munícipes. Mas não nos surpreende, a mentira é a regra neste
Município.
