LARGO DA FORCA
Um empresário local decidiu informar através do Facebook ser o dono da empresa Foog Culture SL, algo que não é novidade já que os dados estão online.
Se existiam dúvidas sobre a empresa proprietária, muito por força de mensagens trocadas no Facebook por quem tem responsabilidades autárquicas, elas foram esclarecidas com base em informações constantes em bases de dados públicas que estão online. Ainda assim a informação é útil, já que parece que as bases de dados sobre empresas estão erradas.
Recorde-se a este propósito que quem suscitou dúvidas sobra a propriedade do bar foi o vice-presidente da autarquia, que numa troca de comentários no Facebook acabou por lançar dúvidas e poucas horas depois a imagem dos comentários tornou-se viral. Esclarecida a propriedade o assunto não voltou a se objecto de debate, já que não é crime ter uma empresa e se esta não era propriedade de um político o assunto estava encerrado.
Graças ao seu “post” no Facebook ficámos a saber que o empresário foi informado em reunião com a autarquia e a SGU realizada em 2016, que iria ter de comparticipar no custo das infraestruturas, sendo os custos divididos por pelas duas zonas de concessão e faseadas ao longo do tempo dessa concessão. Foi sabendo disso que decidiu avançar com o investimento.
As dúvidas sobre quem pagaria tais infraestruturas resultaram de contradições aparentes entre o discurso da autarca numa reunião do executivo camarário onde perante perguntas de uma vereadora da oposição tornou pela primeira vez pública essa decisão de não assumir os custos das infraestruturas enquanto poucos dias depois foi divulgado o concurso público para as obras. Apenas se lamenta que tenha que ser um empresário a vir a tornar público o conteúdo das reuniões com a autarquia, já que tudo deveria ter sido assumido prévia e publicamente pela câmara.
O tema era ignorado por todos já que tal obrigação não parece decorrer do caderno de encargos ou do contrato realizado aquando da concessão. É suposto que esses documentos devidamente assinados pelas entidades concessionárias não faziam referência ao pagamento das infraestruturas, senão o empresário não viria esclarecer que ficou a saber disso na reunião de 2016.
Pelo exposto a empresa Foog Culture SL não assinou qualquer contrato com a autarquia assumindo a responsabilidade financeira pelo pagamento faseado de metade do custo das infraestruturas, nem se conhece a base legal para que a autarquia proceda a qualquer cobrança do custo das obras quando estas tiverem sido realizadas.
É verdade que a autarca garantiu que iria assinar um protocolo sobre esta questão com a Agência Portuguesa do Ambiente, pelo que se aguarda com muita curiosidade qual a forma jurídica e as consequências desse protocolo.
Se o representante da empresa Foog Culture SL reuniu por duas vezes com os responsáveis da autarquia e da SGU estamos certos de que existem atas dessas reuniões onde a empresa assume o compromisso de vir a pagar metade da obra em prestações e a autarquia se compromete a realizar a obra em tempo útil, para viabilizar o investimento. Estando em causa o pagamento em prestações pela empresa de uma verba superior a 125.000€ e sendo uma das partes os representantes de uma autarquia que já nem se podia recandidatar, seria uma boa prática que melhor teria defendido os interesses da empresa, já que no ano seguinte à primeira reunião iriam realizar-se eleições, para além do risco de por um qualquer motivo os órgãos autárquicos poderem ser dissolvidos.
O empresário cumpriu a sua parte, depois de ter reunido em 2016 e em 2018 com os responsáveis da autarquia e da SGU, investiu no projeto, construiu um restaurante de qualidade, de tal forma que o vice-presidente da autarquia se referiu a sele como um sonho pessoal, chegando a suscitar dúvidas sobre quem seriam os donos, numa troca de comentários no Facebook.
Quem não cumpriu com a sua parte foi a autarquia que só muito recentemente abriu um concurso para o lançamento das obras.
Quanto às dúvidas sobre a responsabilidade financeira pelas obras estão agora mais ou menos esclarecidas podendo agora a empresa lesada pelo atraso fazer valer os seus direitos.
Se a autarquia assumiu esse compromisso em 2016 porque razão adiou o lançamento do concurso público até 2018?
Certamente a autarquia teve outras prioridades e foi adiando a obra até agosto de 2018, muito tempo depois de ter lido o relatório do FAM que, entretanto, foi publicado.
Compreende-se o desânimo do empresário, a obra não foi concluída a tempo a tempo da época balnear de 2018 e com as dificuldades financeiras que a autarquia atravessa nada garante que estejam reunidas as condições financeiras para que o concurso aberto leve o processo a bom termo.
Convém dizer que é legítimo que os cidadãos se sintam no direito de questionarem o poder, seja ele qual for, de serem informados. Acontece que apesar do senhor empresário conhecer as regras do jogo na Praia dos Três Pauzinhos, os cidadãos do concelho, os que vão adiantar o pagamento da tal obra que em reunião se comunicou que seriam suportada pelas empresas em pequenas prestações, nada sabiam, tal como nada sabiam os restantes vereadores do executivo camarário ou os membros da Assembleia Municipal. Também não sabiam que a autarquia ia penalizar os que apostam em VRSA, fazendo-lhes exigências que não fizeram em Monte Gordo e na Manta Rota.
A solução negociada entre a CM e a SGU, de um lado, e o empresário, do outro, em 2016 só chegou ao conhecimento dos seus concidadãos em agosto de 2018, tal sucedeu por mero acaso depois de uma insistência da vereadora da CDU numa reunião do executivo camarário. Depois de uma resposta confusa e meio atabalhoada quando questionada, a presidente da autarquia voltou ao tema na reunião seguinte do executivo e nessa ocasião já iria haver um protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente para serem cobradas as prestações relativas às obras.
Não entendemos como é que a APA vai fazer de cobradora desse montante, veremos qual a taxa ou imposto legal ao abrigo do qual será feita essa cobrança. certamente esse protocolo irá ver a luz do dia e com o empenho da presidente estamos certos de que será um processo célere, até porque, pelos vistos, já estava a ser pensado há dois anos.
Aguardamos pelo tal protocolo com a APA e que o concurso lançado em agosto chegue a bom termo a fim de que não prejudique ainda mais o investimento realizado. Não se entende como é que um executivo com maioria absoluta assume um compromisso em 2016 e que tenha esperado dois anos para lançar o concurso, num momento em que enfrenta grandes dificuldades financeiras. A questão só foi alvo de debate público em finais de agosto, quando o concurso foi publicado no DR. Tanto quanto se sabe nunca a questão das infraestruturas foi questionada em público no período que decorreu entre a reunião realizada em 2016 e o lançamento do concurso da obra.
Todos somos pela requalificação do acesso á praia, com o alargamento da via e a pavimentação da estrada em terra batida ou mesmo, o que faria mais sentido, com uma profunda requalificação da zona. Tal como está é um entrave ao desenvolvimento e não favorece os negócios.
Já em relação às referências a um partido que está na oposição há 13 anos parece desenquadrada do resto do texto, tanto que se sabe entre 2016 e 2018 nada foi alvo de qualquer debate público e o empresário soube em 2016 o que a oposição que agora critica só teve oportunidade de saber em 2018, de forma casual e três dias antes do lançamento do concurso público. Além disso, o concurso foi lançado, tendo sido responsabilidade da presidente da autarquia o momento em que isso sucedeu, em nenhum momento o processo foi perturbado por qualquer partido da oposição, já que ninguém sabia ou imaginava tal intenção. Em nenhum momento os partidos representados na Assembleia Municipal ou os cidadãos foram chamados a opinar.
Mas quem não conhecer VRSA e ler o comentário do empresário no seu Facebook fica a pensar que a presidente da autarquia foi eleita nas listas PS e que este partido assumiu um compromisso com a empresa que depois não cumpriu, apesar de ter sido ajudado pelo empresário durante a campanha eleitoral, sendo agora essa ajuda tornada pública, talvez porque o empresário se sente no direito de "cobrar" o favor. Só assim se justifica a latinada do ad absurdum, isto é, depois de todas as queixas em relação à autarquia ficamos a saber que, afinal, o PS teria recebido amabilidades que, afinal, deveriam ter conduzido a posições diferentes. Há qualquer coisa de incoerente neste ad absordum... O único absurdo nisto é que um partido tudo decide e o outro é que é acusado do atraso nas obras, enfim, um raciocínio muito original.
É bom que os cidadãos apoiem os partidos, que saibam que os partidos são apoiados e, como sucedeu neste caso, que os partidos não se sentem na obrigação de defender os interesses dos empresários ou quaisquer outros cidadãos que o apoiem. Quem não cumpriu com os compromissos foi a autarquia e é essa decisão que deve ser avaliada à luz dos apoios que o empresário dá ao funcionamento dos partidos.
________
PS1: Sugerimos ao senhor advogado e empresário que ouça o podcast da ata da reunião da sessão de câmara a partir dos 34 minutos, onde se discute a questão das infraestruturas da "Praia dos Três Pauzinhos" e em particular as declarações do vereador Manuel Pôla a propósito da igualdade entre os operadores de Monte Gordo e da praia do concelho.
PS2: Aproveitamos a oportunidade de ao sabermos que adquiriu a Foog Culture SL, no que acreditamos piamente, acabamos por ficar confusos pois há uma Foog Culture SL com sede em Isla Antilha, que tem em Vila Real de Santo António uma Foog Culture SL que segundo o ministério da justiça é uma representação permanente.
A Foog Culture SL de Espanha, com um capital de 3600€, tem conta com dois administradores "mancomunados" e um sócio único, Joaquin Vasquez Duran (Infocif Red Social de Empresas). A Foog Culture SL de Portugal tem um capital de 3.600€ e com sede em Vila Real de Santo António, tem o estatuto jurídico de "representação permanente", tendo como "representante designado" o empresário que se afirma seu dono desde que comprou a empresa em 2016.
Como as duas empresas, a espanhola e a sua representante em Portugal têm a mesma designação e o empresário diz que a empresa que comprou ganhou o concurso da praia em 2013, temos de concluir que a empresa comprada foi a espanhola, já que de acordo com a informação disponível no Portal da Justiça a Foog Culture SL portuguesa foi criada em Maio de 2017, tratando-se de uma representação, pelo que não faria sentido a sua compra. Todavia, todos os registos em Espanha ainda dão a empresa como propriedade de um tal Joaquin Vasquez Duran, não havendo referência a qualquer alteração no seu capital em 2016. Nasceu em 2013, ano do concurso e desde então apenas se registaram alterações nos administradores.
Nas bases de dados o empresário consta como um de dois administradores "mancomunado" tendo a empresa o dono já referido. Sendo um administrador "mancomunado" o agora dono nada pode decidir sozinho, já que nesta fórmula do direito espanhol a decisão terá de ser aprovada pelos dois administradores "mancomunados". Segundo a experiência, esta é a fórmula utilizada em Espanha para sociedades em que dois sócos têm cada um 50% do capital. Estamos certamente perante informações erróneas, já que se o empresário declara ser dono da empresa teremos de confiar na sua palavra.
Certamente o erro é das bases de dados espanholas, já que em Portugal a questão não se coloca, pois a Food Culture SL só nasce e com o estatuto de representação em maio de 2017, por ocasião do início das obras, o que se entende pois só assim poderiam ser assumidas as consequências fiscais do início da sua atividade.
Face a estas informações erradas nas bases de dados os esclarecimentos sobre a propriedade da empresa ainda que pouco relevantes não deixam de ser úteis.
Mas como as empresas devem ser tratadas por igual independentemente dos donos ou sede, pouco importa de quem é a Foog Culture SL.
Se existiam dúvidas sobre a empresa proprietária, muito por força de mensagens trocadas no Facebook por quem tem responsabilidades autárquicas, elas foram esclarecidas com base em informações constantes em bases de dados públicas que estão online. Ainda assim a informação é útil, já que parece que as bases de dados sobre empresas estão erradas.
Graças ao seu “post” no Facebook ficámos a saber que o empresário foi informado em reunião com a autarquia e a SGU realizada em 2016, que iria ter de comparticipar no custo das infraestruturas, sendo os custos divididos por pelas duas zonas de concessão e faseadas ao longo do tempo dessa concessão. Foi sabendo disso que decidiu avançar com o investimento.
As dúvidas sobre quem pagaria tais infraestruturas resultaram de contradições aparentes entre o discurso da autarca numa reunião do executivo camarário onde perante perguntas de uma vereadora da oposição tornou pela primeira vez pública essa decisão de não assumir os custos das infraestruturas enquanto poucos dias depois foi divulgado o concurso público para as obras. Apenas se lamenta que tenha que ser um empresário a vir a tornar público o conteúdo das reuniões com a autarquia, já que tudo deveria ter sido assumido prévia e publicamente pela câmara.
O tema era ignorado por todos já que tal obrigação não parece decorrer do caderno de encargos ou do contrato realizado aquando da concessão. É suposto que esses documentos devidamente assinados pelas entidades concessionárias não faziam referência ao pagamento das infraestruturas, senão o empresário não viria esclarecer que ficou a saber disso na reunião de 2016.
Pelo exposto a empresa Foog Culture SL não assinou qualquer contrato com a autarquia assumindo a responsabilidade financeira pelo pagamento faseado de metade do custo das infraestruturas, nem se conhece a base legal para que a autarquia proceda a qualquer cobrança do custo das obras quando estas tiverem sido realizadas.
É verdade que a autarca garantiu que iria assinar um protocolo sobre esta questão com a Agência Portuguesa do Ambiente, pelo que se aguarda com muita curiosidade qual a forma jurídica e as consequências desse protocolo.
Se o representante da empresa Foog Culture SL reuniu por duas vezes com os responsáveis da autarquia e da SGU estamos certos de que existem atas dessas reuniões onde a empresa assume o compromisso de vir a pagar metade da obra em prestações e a autarquia se compromete a realizar a obra em tempo útil, para viabilizar o investimento. Estando em causa o pagamento em prestações pela empresa de uma verba superior a 125.000€ e sendo uma das partes os representantes de uma autarquia que já nem se podia recandidatar, seria uma boa prática que melhor teria defendido os interesses da empresa, já que no ano seguinte à primeira reunião iriam realizar-se eleições, para além do risco de por um qualquer motivo os órgãos autárquicos poderem ser dissolvidos.
O empresário cumpriu a sua parte, depois de ter reunido em 2016 e em 2018 com os responsáveis da autarquia e da SGU, investiu no projeto, construiu um restaurante de qualidade, de tal forma que o vice-presidente da autarquia se referiu a sele como um sonho pessoal, chegando a suscitar dúvidas sobre quem seriam os donos, numa troca de comentários no Facebook.
Quem não cumpriu com a sua parte foi a autarquia que só muito recentemente abriu um concurso para o lançamento das obras.
Quanto às dúvidas sobre a responsabilidade financeira pelas obras estão agora mais ou menos esclarecidas podendo agora a empresa lesada pelo atraso fazer valer os seus direitos.
Se a autarquia assumiu esse compromisso em 2016 porque razão adiou o lançamento do concurso público até 2018?
Certamente a autarquia teve outras prioridades e foi adiando a obra até agosto de 2018, muito tempo depois de ter lido o relatório do FAM que, entretanto, foi publicado.
Compreende-se o desânimo do empresário, a obra não foi concluída a tempo a tempo da época balnear de 2018 e com as dificuldades financeiras que a autarquia atravessa nada garante que estejam reunidas as condições financeiras para que o concurso aberto leve o processo a bom termo.
Convém dizer que é legítimo que os cidadãos se sintam no direito de questionarem o poder, seja ele qual for, de serem informados. Acontece que apesar do senhor empresário conhecer as regras do jogo na Praia dos Três Pauzinhos, os cidadãos do concelho, os que vão adiantar o pagamento da tal obra que em reunião se comunicou que seriam suportada pelas empresas em pequenas prestações, nada sabiam, tal como nada sabiam os restantes vereadores do executivo camarário ou os membros da Assembleia Municipal. Também não sabiam que a autarquia ia penalizar os que apostam em VRSA, fazendo-lhes exigências que não fizeram em Monte Gordo e na Manta Rota.
A solução negociada entre a CM e a SGU, de um lado, e o empresário, do outro, em 2016 só chegou ao conhecimento dos seus concidadãos em agosto de 2018, tal sucedeu por mero acaso depois de uma insistência da vereadora da CDU numa reunião do executivo camarário. Depois de uma resposta confusa e meio atabalhoada quando questionada, a presidente da autarquia voltou ao tema na reunião seguinte do executivo e nessa ocasião já iria haver um protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente para serem cobradas as prestações relativas às obras.
Não entendemos como é que a APA vai fazer de cobradora desse montante, veremos qual a taxa ou imposto legal ao abrigo do qual será feita essa cobrança. certamente esse protocolo irá ver a luz do dia e com o empenho da presidente estamos certos de que será um processo célere, até porque, pelos vistos, já estava a ser pensado há dois anos.
Aguardamos pelo tal protocolo com a APA e que o concurso lançado em agosto chegue a bom termo a fim de que não prejudique ainda mais o investimento realizado. Não se entende como é que um executivo com maioria absoluta assume um compromisso em 2016 e que tenha esperado dois anos para lançar o concurso, num momento em que enfrenta grandes dificuldades financeiras. A questão só foi alvo de debate público em finais de agosto, quando o concurso foi publicado no DR. Tanto quanto se sabe nunca a questão das infraestruturas foi questionada em público no período que decorreu entre a reunião realizada em 2016 e o lançamento do concurso da obra.
Todos somos pela requalificação do acesso á praia, com o alargamento da via e a pavimentação da estrada em terra batida ou mesmo, o que faria mais sentido, com uma profunda requalificação da zona. Tal como está é um entrave ao desenvolvimento e não favorece os negócios.
Já em relação às referências a um partido que está na oposição há 13 anos parece desenquadrada do resto do texto, tanto que se sabe entre 2016 e 2018 nada foi alvo de qualquer debate público e o empresário soube em 2016 o que a oposição que agora critica só teve oportunidade de saber em 2018, de forma casual e três dias antes do lançamento do concurso público. Além disso, o concurso foi lançado, tendo sido responsabilidade da presidente da autarquia o momento em que isso sucedeu, em nenhum momento o processo foi perturbado por qualquer partido da oposição, já que ninguém sabia ou imaginava tal intenção. Em nenhum momento os partidos representados na Assembleia Municipal ou os cidadãos foram chamados a opinar.
Mas quem não conhecer VRSA e ler o comentário do empresário no seu Facebook fica a pensar que a presidente da autarquia foi eleita nas listas PS e que este partido assumiu um compromisso com a empresa que depois não cumpriu, apesar de ter sido ajudado pelo empresário durante a campanha eleitoral, sendo agora essa ajuda tornada pública, talvez porque o empresário se sente no direito de "cobrar" o favor. Só assim se justifica a latinada do ad absurdum, isto é, depois de todas as queixas em relação à autarquia ficamos a saber que, afinal, o PS teria recebido amabilidades que, afinal, deveriam ter conduzido a posições diferentes. Há qualquer coisa de incoerente neste ad absordum... O único absurdo nisto é que um partido tudo decide e o outro é que é acusado do atraso nas obras, enfim, um raciocínio muito original.
É bom que os cidadãos apoiem os partidos, que saibam que os partidos são apoiados e, como sucedeu neste caso, que os partidos não se sentem na obrigação de defender os interesses dos empresários ou quaisquer outros cidadãos que o apoiem. Quem não cumpriu com os compromissos foi a autarquia e é essa decisão que deve ser avaliada à luz dos apoios que o empresário dá ao funcionamento dos partidos.
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PS1: Sugerimos ao senhor advogado e empresário que ouça o podcast da ata da reunião da sessão de câmara a partir dos 34 minutos, onde se discute a questão das infraestruturas da "Praia dos Três Pauzinhos" e em particular as declarações do vereador Manuel Pôla a propósito da igualdade entre os operadores de Monte Gordo e da praia do concelho.
PS2: Aproveitamos a oportunidade de ao sabermos que adquiriu a Foog Culture SL, no que acreditamos piamente, acabamos por ficar confusos pois há uma Foog Culture SL com sede em Isla Antilha, que tem em Vila Real de Santo António uma Foog Culture SL que segundo o ministério da justiça é uma representação permanente.
A Foog Culture SL de Espanha, com um capital de 3600€, tem conta com dois administradores "mancomunados" e um sócio único, Joaquin Vasquez Duran (Infocif Red Social de Empresas). A Foog Culture SL de Portugal tem um capital de 3.600€ e com sede em Vila Real de Santo António, tem o estatuto jurídico de "representação permanente", tendo como "representante designado" o empresário que se afirma seu dono desde que comprou a empresa em 2016.
Como as duas empresas, a espanhola e a sua representante em Portugal têm a mesma designação e o empresário diz que a empresa que comprou ganhou o concurso da praia em 2013, temos de concluir que a empresa comprada foi a espanhola, já que de acordo com a informação disponível no Portal da Justiça a Foog Culture SL portuguesa foi criada em Maio de 2017, tratando-se de uma representação, pelo que não faria sentido a sua compra. Todavia, todos os registos em Espanha ainda dão a empresa como propriedade de um tal Joaquin Vasquez Duran, não havendo referência a qualquer alteração no seu capital em 2016. Nasceu em 2013, ano do concurso e desde então apenas se registaram alterações nos administradores.
Nas bases de dados o empresário consta como um de dois administradores "mancomunado" tendo a empresa o dono já referido. Sendo um administrador "mancomunado" o agora dono nada pode decidir sozinho, já que nesta fórmula do direito espanhol a decisão terá de ser aprovada pelos dois administradores "mancomunados". Segundo a experiência, esta é a fórmula utilizada em Espanha para sociedades em que dois sócos têm cada um 50% do capital. Estamos certamente perante informações erróneas, já que se o empresário declara ser dono da empresa teremos de confiar na sua palavra.
Certamente o erro é das bases de dados espanholas, já que em Portugal a questão não se coloca, pois a Food Culture SL só nasce e com o estatuto de representação em maio de 2017, por ocasião do início das obras, o que se entende pois só assim poderiam ser assumidas as consequências fiscais do início da sua atividade.
Face a estas informações erradas nas bases de dados os esclarecimentos sobre a propriedade da empresa ainda que pouco relevantes não deixam de ser úteis.
Mas como as empresas devem ser tratadas por igual independentemente dos donos ou sede, pouco importa de quem é a Foog Culture SL.
