Se a igualdade de tratamento dos cidadãos é um alicerce da
democracia, a igualdade no tratamento das empresas é outro pilar, sem igualdade
e transparência não há concorrência e quando esta não existe surgem as
situações de favorecimento ou, pelo menos, há razões para recear que isso
suceda.
Graças ao desabafo de um empresário local, concessionário de
uma zona na Praia dos Três Pauzinhos, percebeu-se que sem qualquer debate
público, a autarquia decidiu prejudicar os empresários que investissem na ponta
da areia, ao mesmo tempo que favorecia dos empresários que optassem pelas praias
da Manta Rota e Monte Gordo, para não referir as praias dos concelhos vizinhos.
Nem ao diabo passaria pela cabeça penalizar os que investem
numa praia de acessos difíceis, sem o apoio de qualquer urbanização turística e
onde na praia a apanhar com a poeira de uma estrada construída para nela
circularem camiões pesados. Mas era preciso um diabo muito sinistro para se
abrir um concurso de apoios numa praia, onde se exigem infraestruturas de apoio
sanitário e cinco anos depois ainda não há infraestruturas de esgotos, de
energia, de água canalizada e de telecomunicações. Pior, a estrada de acesso não obedece a quaisquer
regras e nada garante que numa situação de emergência consigam passar
ambulâncias ou camiões dos bombeiros.
Quem é que decidiu que seriam o operadores a pagar as
infraestruturas? Em que órgão da autarquia isso foi debatido? Quando é que isso
foi decidido? Quem é que teve acesso a essa informação e quando é que isso sucedeu?
O que se fez na Praia dos Três
Pauzinhos é um bom exemplo do que não de deve ser feito. Para o futuro queremos competência, planeamento,
equidade, e transparência. Queremos que as empresas sejam tratadas com regras claras e que os compromissos com os investidores sejam públicos e para cumprir. É inaceitável que uma autarquia assuma compromissos e depois de uma empresa ter investido, mesmo assumindo o compromisso de pagar as infraestruturas estas não tenham sido construídas.