ISENÇÃO



 Barraca instalada junto à marina com o canteiro a fazer de passeio (foto da CM)
Não arranjam nada e ainda estragam o que está feito....

O mínimo que se espera de uma autarquia é isenção e isso significa tratar todos, cidadãos, instituições ou empresas com igualdade, com base em regulamentos públicos e não em função as preferências ou simpatias dos autarcas. Aliás, tratando-se uma autarquia de Estado outra coisa não é admissível.

No caso do relacionamento entre autarquias e empresas a isenção é algo fundamental para que as empresas sintam segurança, já que os empresários não podem ter de ser dos cabritas ou dos murtas, dos gomes ou dos zés, para que estejam tranquilos e se sintam tratados com igualdade. Os bons empresários não querem favores, não querem jeitinhos, uma boa empresa quer ser competitiva com base em regras transparentes, sem ter de agradecer ao autarca ou sentir na obrigação de o ajudar nas próximas eleições.

Isso implica isenção por parte das instituições do Estado, da mesma forma que a lei fiscal é igual para todos, todas as decisões do Estado devem obedecer aos mesmos princípios da isenção e transparência. Servem estes comentários iniciais para questionar a autarquia de Vila Real de Santo António sobre os motivos que a levaram a proteger a área envolvente do Hotel Guadiana, levando os pavilhões da Feira da Praia para junto da marina, enquanto igual procedimento nunca foi adotado para outras empresas e instituições sediadas na área da feira?

Será que a Residencial Baixa-Mar teve a mesma deferência autárquica do que o hotel que ainda está fechado? A proteção da área do hotel ocorreu com base em que norma pública a que outras empresas podiam recorrer em condições de igualdade? Todas as empresas e entidades com sede na Av. Da República têm direito às mesmas regras em matéria de estacionamento privado que tem o ainda fechado Hotel Guadiana? E também podem solicitar uma área do estacionamento privativo no parque do cais de embarque dos ferries?

Como esta amabilidade para com o Hotel Guadiana teve como consequência a destruição dos canteiros do que resta do jardim abandonado e maltratado devido ao desmazelo da senhora Presidente da autarquia, também faz sentido perguntar se é a autarquia falida e arruinada que vai pagar a recuperação do jardim ou é a empresa que vai explorar o hotel que assume a despesa?

Este é um bom exemplo de como não se deve comportar uma autarquia, num concelho com dezenas de empreendimentos turísticos parece haver um com regras próprias e que aparenta ter todas as mordomias que solicita. Se as outras empresas não beneficiam de tais vantagens é bem natural que boas empresas do setor optem por outras zonas para investir em segurança e em igualdade.

Enfim, só mais uma pergunta: ao abrigo de que concurso público foi entregue a gestão do Hotel Guadiana?